‘Decidido’: vaga do TCE é do governador e será indicada por RF
   17 de setembro de 2015   │     15:13  │  0

Ó imbróglio em torno da vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado está apenas começando. É do MP de Contas ou do governador?

As opiniões se dividem, mas a dúvida acabou – ao menos no Palácio dos Palmares.

Registrei  aqui, há 20 dias (http://wp.me/p2Awck-2Rx) que até o próprio governador Renan Filho tinha dúvidas sobre quem deveria fazer a indicação da vaga de conselheiro, aberta com a aposentadoria de Luiz Eustáquio Toledo.

Pois é, tinha dúvidas sim, mas não tem mais. Renan Filho  recebeu um parecer jurídico encomendado pela Mesa Diretora  da Assembleia Legislativa que o convenceu de que a vaga é de livre escolha do governador.

Na prática, o governador juntou a fome com a vontade de comer.

O MPC teria passado “batido” quando foi aberta a vaga que deveria ser de sua indicação por falta de nomes que preenchessem, à época, os requisitos para o cargo de conselheiro.

“Eles perderam de indicar na vez deles e agora a indicação deve ser feita pelo governador. Você acha que o governador vai deixar de fazer essa indicação e ficar sem nenhum nome no TCE?”, confidenciou um importante e influente servidor do Palácio dos Palmares.

Apesar de convencido de que a vaga é de sua indicação, Renan Filho tem evitado  falar sobre o assunto e ainda não decidiu quem indicará, nem quando fará a indicação, embora o nome mais cotado seja o do seu tio e deputado estadual do PMDB Olavo Calheiros.

Rodando

As sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas são preenchidas na base do rodízio e são indicadas, conforme a legislação, pelo Legislativo (4 vagas), Executivo (1 vaga), MP de Contas (1 vaga) e auditores do TC (1 vaga).

O presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Dantas, está convencido de que a vaga aberta (reivindicada pelo MP de Contas)  é de livre indicação do governador do Estado.

Sintomático

Ao não fazer a indicação do nome do conselheiro indicado pelo MP de Contas, que já poderia ter feito desde julho, o governador Renan Filho dá sinais de que poderá realmente fazer a indicação de um nome escolhido no Palácio dos Palmares.

A “demora” tem gerado dúvidas e insegurança entre os que defendem – e não são poucos – que a vaga é do MP de Contas.

É claro que uma decisão diferente do esperado também pode transformar a escolha do conselheiro em uma batalha jurídica, assim como aconteceu com a indicação de Fernando Toledo.

Sem dúvidas

Com o apoio de entidades e instituições que representam o meio jurídico o Ministério Público de Contas de Alagoas reafirma que é dono da vaga. Veja texto no site do MPC, de 8 de setembro:

OAB/AL, AMPAL e APE/AL reafirmam que vaga de Conselheiro é do MP de Contas.

Depois da manifestação de entidades nacionais respeitáveis (ATRICON, AMPCON, AUDICON e CNPGC) apoiando o MP de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, as entidades locais também se posicionaram no mesmo sentido de que não há dúvida sobre o fato de o cargo de Conselheiro do TCE/AL hoje vago deve ser provido por membro do MP de Contas.

Entre as entidades locais que se manifestaram oficial e publicamente cobrando do Governador a destinação da vaga de Conselheiro ao MP de Contas estão a OAB/AL (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas), a AMPAL (Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Alagoas) e a APE/AL (Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas).

Veja aqui o texto completo:

http://www.mpc.al.gov.br/oabal-ampal-e-apeal-reafirmam-que-vaga-de-conselheiro-e-do-mp-de-contas/