Presidente do STF recebe medalha de Renan Filho nesta sexta, em AL
   1 de outubro de 2015   │     15:13  │  0

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowiski, chega a Alagoas nesta sexta-feira, 2, para participar da Solenidade de Assinatura do Termo de Adesão de instalação das Audiências de Custódia em Alagoas, às 10h.

Na sua visita ao Estado o ministro também será agraciado com uma medalha pelo governador.

O decreto concedendo a honraria saiu no Diário Oficial da sexta-feira, 25 de setembro: “O governador Renan Filho D E C R E T A: Art. 1º Fica outorgada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, por suas atitudes e procedimentos em benefício do conhecimento jurídico no País, a “Medalha Doutor Pontes De Miranda”.

O governador destacou a importância dessas audiências. De acordo com ele, quando um cidadão é preso, obrigatoriamente vai ter que ser apresentado a um juiz, e é o juiz que tem que decidir naquele momento se o preso vai para o sistema prisional, se vai utilizar a tornozeleira eletrônica, ou uma pena alternativa.

“Muitas vezes nós prendemos quem não deveria ser preso e solta quem deveria ficar preso, justamente porque os presos não têm contato com juiz, no primeiro momento”, afirmou.

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