Os magistrados e promotores de Alagoas receberam uma ajudinha extra para driblar a crise em 2015. No ano passado, o Tribunal de Justiça destinou mais de R$ 13 milhões para o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados, como antecipei aqui (). No Ministério Público de Alagoas, foram mais de R$ 3 milhões com a mesma finalidade.

No ano passado, das despesas com auxílio-moradia para esses servidores também foram generosos. Juntos, o TJ/AL (R$ 7,26 milhões) e o MPE/AL (R$ 7,7 milhões) destinaram mais de R$ 13 milhões magistrados e promotores com essa rubrica (veja tabela).

Em relação a 2014, as despesas com a  auxílio-moradia aumentaram 186,92% no TJ/Alagoas e 243,85% no MPE. Na média, os gastos dos dois poderes com essa rubrica cresceram 223,62% em 2015.

Quanto é

O valor do auxílio-moradia é de R$ 4,37 mil por juiz, mensalmente. O direito foi estendido a magistrados de todo o país a partir de decisão liminar do ministro  do STF, Luiz Fux, em outubro de 2014,  pedido da Associação dos Magistrados do Brasil. Posteriormente o benefício foi regulamentado pelo CNJ..

O auxílio é pago mesmo para quem possui imóvel, não tem descontos, entra líquido na conta do beneficiário, independente do teto legal e, “melhor”, cada um pode usar o dinheiro como quiser.

“Ameaça”

Na Justiça Federal, o auxílio-moradia, no entanto, pode não ser pago em 2016. O orçamento da União, já sancionado pela presidente Dilma Roussef, não assegura recursos para o pagamento. O orçamento traz somente R$ 52,5 mil para cada tribunal na rubrica “auxílio-moradia”, suficiente para atender apenas um juiz por tribunal.

Em Alagoas, o Orçamento de 2016 ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa. Só depois da votação é que será possível saber quanto o TJ e o MP vão destinar nessa rubrica.

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Em janeiro de 2015, Renan Filho inaugurou sua gestão pregando a otimização do serviço público. Se antecipando à crise, o governador convocou sua equipe a “fazer mais com menos”.

Agora, mais do que antes, ele vai precisar levar à frente seu slogan. A crise da economia nacional está se agravando, com reflexos negativos na arrecadação do Estado. Com a queda nos repasses do FPE e com a receita de ICMS estabilizada, o governo enfrenta um agravante: o aumento da folha de pessoal  em 2015 superou a variação da inflação e o desempenho da arrecadação do Estado.

Pior: a folha de aposentados cresceu, proporcionalmente duas vezes mais  a folha de servidores ativos. O “aumento” não tem relação apenas com o reajuste salarial. É, na verdade, reflexo de um problema que tende a se agravar durante a gestão de Renan Filho: o crescimento do número de aposentados e, consequentemente, a redução do número de servidores efetivos.

O Portal da Transparência mostra que em dezembro de 2014 Alagoas tinha 42,4 mil servidores efetivos. Um ano depois, em dezembro de 2015, eram 40,4 mil servidores uma redução de 5% na força de trabalho do Estado. Entre 2014 e 2015,  o número de aposentados de pensionistas aumentou de 28,6 mil 29,9 mil.

Por conta da redução no número de efetivos de outros fatores como o “crescimento vegetativo”, que é maior nas últimas faixas salariais, a folha de inativos cresceu 12,11% entre dezembro de 2014 e igual mês do ano passado. No mesmo período, a folha bruta dos servidores ativos cresceu 6,9%. A folha total, ativos e inativos, cresceu 9,37% (veja tabela).

A “desidratação” da PM

Renan Filho participou, nessa segunda-feira, 25, da aula inaugural dos cursos de formação de soldados e oficias da PM. Serão, ao final do treinamento, 240 militares. O número não será suficiente sequer para repor o efetivo que o governador encontrou na sua posse, em janeiro de 2015.

Em janeiro de 2014, o efetivo era de 7.866 PMs. Em janeiro de 2015, eram 7.504 militares. Em dezembro do ano passado, o efetivo já havia sido reduzido para 7.219 PMS. Somente este mês de janeiro, o governador autorizou a “aposentadoria” (reserva remunerada) de mais 112 militares.

Até o final de 2018 a expectativa é ainda pior. Mais de 2,5 mil PMs devem se aposentar nos próximos três anos. Nesse cenário, o governo terá de encontrar meios para contratar novos policiais.

Concurso inevitável

Inevitavelmente o governo terá de encontrar alternativas para repor o quadro de servidores, que diminui a cada dia. O secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, adianta que trabalha, junto com George Santoro, da Fazenda, e com o governador, para viabilizar novos concursos públicos no estado ainda este ano. A prioridade para a contratação de pessoal será, anote aí, na área de segurança.

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A crise não chegou à mesa de alguns servidores públicos, especialmente os mais privilegiados. Os gastos com auxílio-alimentação do Estado de Alagoas aumentaram mais de 55% em 2015, ano que foi marcado por dificuldades na arrecadação.

No ano passado, os gastos com auxílio-alimentação de todos os poderes chegaram a R$ 54,3milhões, um aumento de quase R$ 20 milhões ante despesas de R$ 34,9 milhões com essa mesma rubrica em 2014, segundo dados do Portal da Transparência de Alagoas.

O maior aumento de gastos foi registrado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que pagou mais de R$ 25 milhões de auxílio-alimentação, um aumento de 100% na comparação com 2014.

Do total papo pelo TJ/AL no ano passado, mais de R$ 13 milhões (veja tabela) foram destinados ao pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados, uma alta de mais de 1,2 mil %, enquanto o valor destinado ao auxílio-alimentação dos servidores sofreu uma leve redução.

Apesar da recomendação do governador Renan Filho, de cortar despesas, o Executivo também aumentou despesas com auxílio-alimentação na ordem de 19% na PM e Bombeiros e mais de 90% na Polícia Civil.

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Pela regra todas as despesas do poder público com o pagamento de serviços de terceiros deveriam ser realizadas a partir de procedimentos licitatórios.

A lei de licitações, no entanto, permite exceções. Mas em algumas situações, a exceção, ao que parece, ameaça virar regra. Em 2015 a área de saúde do governo do estado registrou mais de R$ 40 milhões de despesas por indenização – mais.

No total, os gastos do Executivo em despesas desta natureza aumentou mais de 30% em 2015 (R$ 66 milhões)  em relação a 2014 (R$ 50 milhões).

O aumento de gastos na modalidade foi puxado pelas áreas da Saúde e da Educação, que juntas registraram despesas de mais de R$ 53 milhões  de indenizações.

Com despesas de R$ 25 milhões a Secretaria de Saúde do Estado registrou aumento de 139% nesse tipo de despesas. Na Uncisal o aumento na modalidade foi de 36%.

No elemento “indenizações”, no caso de Sesau e Uncisal, tem de tudo entre os pagamentos. De “salários” a pessoa física, a compra de comida, contratação de serviço de vigilância, serviço de buffet até aluguel de táxi aéreo.

Na modalidade indenização, o gestor autoriza o serviço primeiro para fazer, depois, o contrato, sem a necessidade de licitação, porque normalmente o serviço é emergencial, mesmo para o pagamento, durante todo o ano, de serviços de limpeza.

Em parte, a indenização é feito com empresas cujos contratos já vencidos e  como “não houve tempo” para nova licitação, vai de qualquer jeito.

Terceirização

Em outra modalidade de gastos, a Uncisal registrou despesas de mais de R$ 25 milhões para o pagamento de serviços de terceiros pessoa física. Metade do pagamento foi para prestadores de serviço, principalmente profissionais de saúde. A outra parte foi para complementar a gratificações de diversos profissionais, entre eles médicos.

Não era pra ser assim

O secretário de Planejamento e Gestão disse outro dia que a orientação do governador Renan Filho é reduzir ao mínimo as despesas sem licitação, especialmente na modalidade de indenização (que se pressupõe ser emergencial) no Estado.

O esforço esse ano será para realizar chamadas licitações de registro de preço, modalidade que permite ao gestor, numa emergência, contratar uma das empresas com preço registrado em ata.

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