O que o Porto de Maceió tem a ver com a paralisação da Polícia Civil? Em tese, nada. O porto é federal, a greve é estadual. A ocupação do local por grevistas faz parte de uma estratégia política. É um caminho para ganhar espaço nos meios de comunicação e para pressionar o governo do estado indiretamente, em função dos transtornos que podem ser causados a economia e a população.
O porto é porta de entrada e saída de importantes produtos. É por lá que o estado exporta açúcar, etanol e petróleo. Por lá chega a gasolina, o diesel e o trigo. Isso para citar apenas os produtos mais importantes. A administração do porto registra prejuízos diretos de até US$ 100 mil por dia.
A interrupção da entrada e saída de caminhões no porto ameaça não só abastecimento e o escoamento desses produtos, mas também pesa no bolso do consumidor.
Acabo de receber a informação de um colega jornalista que foi abastecer o carro num posto de combustíveis de Jaraguá. Ele estranhou o fim da promoção no preço do combustível e procurou saber por quê: “ontem (quarta-feira) passei pelo local e tinha uma faixa com promoção de R$ 2,59. Deixei para abastecer hoje (quinta-feira) e para minha surpresa a gasolina estava a R$ 2,79. O frentista explicou que o dono do posto decidiu acabar com a promoção para segurar o estoque, porque tem medo que a ocupação do porto pelos grevistas demore mais. Se isso ocorrer, a gasolina terá de vir de outros Estados e chegará mais cara”, explicou.
A informação procede. Fui até o local e um frentista me deu a mesma versão.
Queda de braços
Policiais civis e governo do estado estão numa queda de braço em torno do reajuste salarial da categoria. O Sindipol/AL pede um reajuste salarial que passa dos 170%. Daqui pouco volto com mais detalhes sobre a questão.
Fica a sugestão: seria melhor que o sindicato optasse por estratégias que não afetem a economia do estado e o bolso do consumidor, ainda mais num momento em que toda a população sente os efeitos da crise.
As articulações para a formação do novo governo avançam à medida que se aproxima a data da votação da admissibilidade do impeachment no Senado, prevista para 11 de maio. A expectativa é que a posse de Michel temer ocorra na sexta-feira, 13 de maio.
Até lá o vice-presidente segue negociando a formação da sua equipe, que será menor do que a atual – a ideia é reduzir o número de ministérios de 39 para 24 – e formada por caras conhecidas e com peso maior do eixo Rio/São Paulo.
O espaço político do Nordeste será reduzido no novo governo. E Alagoas, pelo que sabe, perderá a maioria dos cargos nacionais indicados por deputados e senadores do Estado.
Até antes da votação do impeachment na Câmara Federal (17 de abril), os alagoanos ocupavam – outros continuam até hoje nos cargos – cargos estratégicos na CBTU, Codevasf, DNIT, entre outros. Alguns ministros, caso da Integração e Transportes era mantidos com a ajuda de parlamentares alagoanos.
Com a mudança de governo, Alagoas perderá espaço e influência no Planalto. Junto ao novo governo, o único que terá alguma influência – menor do que tem hoje – será Renan Calheiros, pela sua função – de presidente do Senado.
De resto, pelo que se sabe, Temer já cortou espaço até da bancada do PMDB na Câmara Federal. Para formar um ministério de “notáveis”, com nomes como de José Serra, Romero Jucá, Henrique Meirelles, José Carlos Aleluia, Henrique Alves, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha
Excluídos
Segundo a coluna Radar, de Veja, deputados do Nordeste que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff acreditam que Michel Temer está muito focado no Sul e Sudeste:
“A percepção da bancada nordestina é que Geddel Viera Lima e Henrique Alves são da cota pessoal de Temer, e não entram no cálculo para a divisão da Esplanada no eventual próximo governo”.
Já o blog de Lauro Jardim, de O Globo, diz que “deputados do PMDB fizeram chegar a Michel Temer que estão sentindo-se desprestigiados”:
Ao verem o futuro de Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Alves pavimentado e nenhum deputado do partido convidado, a turma tem dito que o governo Temer será “um almoço para amigos”.
Um deles lembrou que, na carta de Dilma para Temer, ele só defendeu interesses de seus amigos. E, no governo Dilma, eles tinham três ministérios.
Quem perde e quem ganha
Nesse cenário, os parlamentares de Alagoas devem se contentar com a indicação de cargos locais.
Em princípio, os deputados que votaram contra o impeachment – Paulão (PT), Ronaldo Lessa (PDT) e Givaldo Carimbão (PHS) – podem perder as indicações que mantém em Alagoas (Incra, MDS, SRT, Codevasf, entre outros). Os cargos devem ser redistribuídos com a bancada de apoio ao novo governo, que deve incluir como novidade o deputado federal Pedro Vilela (PSDB) e Cícero Almeida (PMDB).
JHC, que votou a favor do impeachment, promete seguir fazendo oposição ao governo.
Os outros deputados que votaram pelo impeachment -Marx Beltrão (PMDB), Arthur Lira (PP) e Maurício Quintella (PR) tendem a manter os cargos atuais, com chances de ampliação (superintendência da Pesca, Porto, Correios, Dnit e Dnocs).
O governo não deve mexer em cargos que estão na “cota” do PMDB: Superintendência Federal de Agricultura, Conab, Funasa etc. Os indicados para o cargo são ligados ao presidente do Senado. Embora Renan Calheiros não feito nenhuma destas indicações (e não fará nua eventual gestão de Temer), ninguém no governo acha “aconselhável” tirar os amigos do senador de seus cargos.
Perdendo força
Depois de um encontro com Michel Temer, Maurício Quintella deixou a liderança do PR poucos dias antes para votar a favor do impeachment. O deputado chegou a ser cotado para um ministério no governo Dilma Rousseff e tinha diretorias nacionais na Codevasf e DNIT, deve começar no próximo governo com espaço reduzido, com poucas chances de emplacar um cargo nacional.
Com placar já decidido no Senado, os “mimos” de Temer agora são todos para partidos de oposição, especialmente PSDB e DEM. Já se sabe que partidos como PP, PSD e PR, que perderam importância após a votação do impeachment, terão espaço menor no futuro governo.
Um levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Alagoas, com dados do Consad, revela que Alagoas é um dos poucos estados do Brasil que ainda pode anunciar algum tipo de reajuste para o funcionalismo público este ano.
Segundo o levantamento, apenas um entre os 24 estados pesquisados – o Paraná – anunciou reajuste para seus servidores, de 10% , como retroativo de acertos do passado.
Outros 17 Estados já avisaram que não darão nenhum reajuste ao funcionalismo. Alagoas está entre as unidades classificada como “a definir”.
O secretário de Planejamento e Gestão explica que no ano passado a maioria dos Estados não deu aumento ao funcionalismo, o que deve ocorrer novamente este ano. “Alagoas foi um dos poucos estados que deu reajuste. Mas fizemos isso com responsabilidade, sem comprometer a capacidade do governo pagar em dia os salários e outros compromissos”, aponta Christian Teixeira.
Alagoas pode virar exceção em meio a crise que afeta os cofres de estados e municípios? O governo estadual trabalha com essa perspectiva. Mas por enquanto não existe a menor garantia ou sinalização disso.
O secretário de Planejamento e Gestão avisa que o governo de Alagoas define em maio se dará ou não algum percentual de reajuste ao servidor: “o esforço do governador Renan Filho e de toda a equipe é para dar um aumento aos servidores, mas como já disse, só poderemos fazer isso se tivermos o mínimo de garantia de que poderemos pagar em dia. Não adianta dar aumento e ficar como o Rio de Janeiro, onde os servidores estão em greve por atraso de salários”, pondera Christian Teixeira.
A estratégia já foi usada no início de 2014, na gestão de Teotonio Vilela Filho. Para pressionar o governo, os policiais civis voltaram a interditar, nessa terça-feira, 26, o Porto de Maceió, impedindo a entrada de caminhões e outros veículos com algum tipo de carga.
Com a interdição do Porto, iniciada no final da tarde de terça-feira, na noite do mesmo dia quem passou pelo local já podia ver uma longa fila de caminhões. Ao travar a economia do Estado o que os grevistas esperam é forçar o governo a ceder. Não é o que deve acontecer.
Os secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, e do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, renovaram o apelo ao bom-senso e convocaram o Sindipol/AL a deixar de lado a “radicalização”.
O secretário de Planejamento e Gestão reforçou a defesa do diálogo com os servidores públicos, especialmente os policiais civis, que estão em greve: “independente da decretação da ilegalidade da paralisação, o governo continua na mesa negociação”.
Christian Teixeira diz que o momento não permite a radicalização, nem de um lado, nem de outro: “adotar medidas que prejudiquem a população e a economia do estado (ocupação do Porto de Maceió) não ajudam em nada ao movimento, na medida em que as pessoas condenam esse tipo de atitude”, pondera Christian Teixeira.
O momento, avisa Fábio Farias, é de diálogo para os dois lados: “esse tipo de movimento prejudica a todos. Perde a sociedade, perde o governo e perde a categoria”, lamenta. Para o secretário do Gabinete Civil, o melhor caminho é o diálogo: “o governo se mantém na mesa de negociação e esperamos que os policiais civis façam o mesmo”, emenda.
Atendendo as reivindicações
Christian Teixeira assegura que o governo tem dado retorno as reivindicações dos policiais civis. “Ampliamos o número inclusão dos servidores no PCCS, de 80 para 100 e propusemos aumentar para 120. Além disso, também apresentamos proposta de pagar R$ 200 mil mensais de retroativo do PCCS, o que dá um impacto, somente este ano de R$ 2,4 milhões”.
Christian Teixeira descarta, no entanto, atender a principal reivindicação da categoria: um piso de 60% do salário de delegado. “Isso representaria um reajuste de 170%, algo impossível no cenário atual. O que propomos é discutir o piso da categoria após o governo anunciar se teremos ou não aumento para os servidores em maio deste ano”.
Versão oficial
O site do Sindipol/AL publicou texto sobre a ocupação do Porto. Veja:
Policiais civis ocupam Porto de Maceió
Após a realização da assembleia geral, os policiais civis saíram em passeata da Praça dos Martírios até o Porto de Maceió para realização de ato público e acampamento no local.
Os policiais civis ainda realizaram protestos em frente ao Palácio do Governo e na Secretaria de Gestão Pública para cobrar o cumprimento com a pauta de reivindicações.
Por conta da mobilização, os caminhões de carga ficaram impossibilitados de entrar no local.
A votação do veto ao projeto conhecido como “Escola Livre” ou “Lei da Mordaça” marca a primeira derrota do governo de Renan Filho no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Não foi por falta de aviso. A possibilidade de derrota foi antecipada aqui. Os assessores do governador já contavam com um resultado negativo não só neste, mas também em vetos a outros dois projetos.
Pelo sim, pelo não, a votação dos outros dois vetos – que tratam da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e do Plano Estadual de Educação – foi adiada por duas sessões e deve ficar para a próxima semana.
A derrubada do veto da “Lei da Mordaça”, registrada pela reportagem do Gazetaweb (http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=8704) foi por 18 votos contra 8, num plenário que tinha a presença de 26 deputados. Faltou apenas o presidente da Casa, Luiz Dantas, que está afastado por problemas de saúde.
A “derrota” foi minimizada pelo governo: “a relação com a Assembleia Legislativa é republicana e democrática”, reagiu o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, responsável pela coordenação política do Executivo, logo após a votação.
O governo orientou pela manutenção do veto, mas não fechou questão. Vários deputados do PMDB, inclusive Olavo Calheiros, ajudaram a derrubar a decisão do Executivo.
A prioridade do Executivo agora parece ser garantir a manutenção dos vetos no Plano Estadual de Educação, especialmente porque se houver nova derrota, isso poderá significar o aumento de despesas na área.
Fábio Farias avalia que a relação com a Assembleia Legislativa de Alagoas continua boa, como sempre: “respeitamos a independência do Legislativo, mas existe um diálogo permanente com a ALE e não acredito que teremos dificuldades no encaminhamento da votação dos projetos que são de interesse do Executivo e da sociedade alagoana”, aponta o secretário.
Fatiando para não perder
A liderança do governo encaminhou requerimento pedindo a votação em destaque de um dos artigos mais de 40 artigos vetados no Plano Estadual de educação – o artigo 12, que trata da igualdade de gênero nas escolas. A decisão considerada atípica e polêmica foi um recurso para evitar a derrubada quase certa dos vetos caso o artigo fosse mantido em bloco com os demais.
