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Juiz autoriza venda direta da usina Guaxuma, um negócio de R$ 850 milhões
   31 de maio de 2016   │     18:17  │  4

Agora só falta a CPM Brazil Comércio, Importação e Exportação de Commodities Ltda comprovar capacidade de pagamento – além de outras exigências jurídicas que envolve o negócios. Feito isto, o grupo pode concretizar a compra da Usina Guaxuma, no município de Coruripe, por R$ 850 milhões.

A autorização para a venda da indústria pertencente a massa falida da Laginha Agroindustrial SA foi publicada na portal do Tribunal de Justiça de Alagoas. Em sua decisão, o juiz Kleber Borba Rocha, mantém, no entanto, a possibilidade de arrendamento, caso a realização do ativo (venda) não seja concretizada.

As duas modalidades – venda e arrendamento – correrão em paralelo. A decisão final será anunciada ainda no mês de junho, a julgar pelo despacho do magistrado, que demonstra preocupação com o prazo “dado a época de safra do setor”.

Kleber Borba autorizou a administração judicial a seguir as negociações para venda direta da usina, mas convocou, em paralelo, uma audiência pública para o próximo dia 6, às 15h00, no escritório da Massa Falida, em  Jacarecica.

Em seu despacho o magistrado determinou ainda o pagamento antecipado de R$ 42,5 milhões a título de arras (garantia), o que representa 5% do negócio. A proposta de venda direta é parcelada, mas não foi informada em quantas parcelas seria feito o pagamento. Todas as partes envolvidas no processo (Comitê de Credores, Ministério Público e Administração Judicial) são favoráveis a venda, mas recomendam a manutenção das tratativas de arrendamento.

Veja o resumo do despacho sobre a venda direta

Isso posto, e com fulcro no art. 144 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências), defiro o pedido deduzido pelo Comitê de Credores (pgs. 51447-51450) para AUTORIZAR a MASSA FALIDA DE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, por sua Administração Judicial, a realizar a VENDA DIRETA da USINA GUAXUMA (AL), nos termos da proposta apresentada pela CPM Brazil Comércio, Importação e Exportação de Commodities Ltda. (pgs. 50786-50788).Por consequência, indefiro o requerimento do acionista majoritário de Laginha Agro Industrial S/A Falida (pgs. 51455-51459).Determino que a Administração Judicial prossiga nas tratativas com o proponente, visando o aperfeiçoamento do contrato, devendo, para tanto, aferir a sua capacidade financeira e exigir garantia financeira que redunde em segurança para o negócio jurídico, sem prejuízo da adoção de outras providências que se fizerem necessárias, de tudo dando ciência a este juízo.Efetivado o negócio jurídico, o contrato será apresentado para homologação deste juízo. Todos os valores obtidos com a realização do ativo deverão ser depositados judicialmente e somente poderão ser levantados mediante alvará. Faculto ao Comitê de Credores o acompanhamento devido.

Veja o resumo do despacho sobre o arrendamento

Paralelamente, e por considerar que o tempo é exíguo para a publicação de editais de convocação, dada a época de safra do setor, mas sem olvidar que a publicidade e transparência das negociações dará maior legitimidade ao processo de escolha da proposta mais vantajosa para a massa falida e para os credores, designo audiência com os interessados em firmar contrato de arrendamento da USINA GUAXUMA (AL) para o dia 06/06/2016, às 15h00min, no escritório da Massa Falida, localizado às margens da Rodovia AL 101 Norte, km 06, nº 3.600, Jacarecica, CEP nº 57.038-640. Friso que a audiência será presidida por este magistrado e contará com a presença do Administrador Judicial e do Gestor Judicial, estando facultada a participação do Ministério Público, do Comitê de Credores e de representante do falido. Terceiros poderão que comparecer ao evento como espectadores, ficando cientes, porém, que este magistrado poderá limitar a quantidade de participantes para que não haja prejuízo às atividades. Na ocasião, os interessados, por ordem de chegada, serão chamados a apresentar as suas propostas (por escrito), inclusive com a indicação de garantias do negócio, formular perguntas, sanar eventuais dúvidas e adequarem os termos da proposta ofertada, o que será objeto de registro em ata. A audiência não terá cunho deliberativo, apenas será um espaço para a apresentação de propostas. A escolha se dará, em espaço reservado, por este magistrado e pela Administração Judicial da massa falida em tempo oportuno, condicionada, como dito alhures, à concretização ou não da realização do ativo.

Veja aqui a decisão do magistrado, na íntegra:Decisão Proferida em 31 de maio

Candidatos só fazem pesquisas eleitorais de “gaveta” em Alagoas
     │     17:24  │  0

A cada semana recebe informações de uma nova pesquisa de “gaveta” em Alagoas, especialmente em Maceió, onde o quadro eleitoral está mais equilibrado do que na maioria das cidades do interior a julgar pelos resultados que são passados de boca em boa ou pelas redes sociais.

A aprovação, a julgar pelos resultados, tanto de governador quanto do prefeito na capital é positiva. Como as pesquisas não são registradas no TRE, não é possível divulgar nada.

Os levantamentos de “gaveta” são realizados por institutos locais, para medir o desempenho dos candidatos. Nos levantamentos feitos na capital são incluídos geralmente os nomes dos pré-candidatos já conhecidos: Rui Palmeira, Cícero Almeida, JHC, Paulão e Paulo Memória.

Resta saber por que as pessoas que encomendam as pesquisas não fazem o registro no TRE. Seria bom dividir essas informações com mais pessoas.

Até esta terça, 31, faltado quatro meses para a eleição, apenas duas pesquisas foram registradas este ano em Alagoas no TRE, as duas no começo deste ano.

consulta pesquisas

Termina nesta terça prazo para entregar declaração de Microempreendedor Individual
     │     15:50  │  0

Termina hoje, 31, o prazo para todos os Microempreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Em Alagoas, apenas 40% deles já emitiu a declaração.

O Sebrae-AL lembra que o documento é obrigatório para que a empresa continue prestando serviços sem restrições. Na declaração, o empreendedor informa suas operações comerciais do ano anterior. Atualmente, o Brasil tem cerca de 6 milhões de MEI registrados.

A declaração pode ser feita e enviada sem via internet, seguindo as orientações disponíveis no próprio site www.portaldoempreendedor.gov.br. Quem perder o prazo está sujeito a multa de R$ 50. O valor cai para R$ 25 caso o MEI procure regularizar sua situação antes de ser notificado pela Receita Federal.

Veja texto da assessoria do Sebrae-AL sobre a declaração de MEI:

Microempreendedores Individuais têm até o fim do mês para entregar declaração

Documento é obrigatório para todos os MEI em atividade no Brasil

Vai até o dia 31 de maio o prazo para todos os Microempreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Em Alagoas, apenas 40% deles já emitiu a declaração. O Sebrae ressalta que o documento é obrigatório para que a empresa continue prestando serviços sem restrições. Na declaração, o empreendedor informa suas operações comerciais do ano anterior. O prazo de envio da DASN pela internet inicia-se em janeiro e encerra-se no último dia do mês de maio do ano seguinte ao trabalhado. Atualmente, o Brasil tem cerca de 6 milhões de MEI registrados.

A declaração pode ser feita e enviada sem qualquer dificuldade via internet, seguindo as orientações disponíveis no próprio site www.portaldoempreendedor.gov.br. Quem perder o prazo está sujeito a multa de R$ 50. O valor cai para R$ 25 caso o MEI procure regularizar sua situação antes de ser notificado pela Receita Federal. É importante lembrar que a DASN não tem relação com a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, que cujo prazo terminou em abril.

Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos precisa entregar a declaração anual e regularizar a sua situação antes de completar um ano de débito. Após 12 meses sem realizar o pagamento do imposto mensal e sem entregar a Declaração Anual, o registro da empresa é cancelado.

Com isso, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, assim como ficar impossibilitado de emitir nota fiscal.

Quem pode ser MEI

– Empresário com faturamento de até R$ 60 mil por ano em atividades como costureira, pintor, cabeleireira, manicure, pipoqueiro, entre outras.

– Não é sócio nem titular ou administrador de outra empresa

– Pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria

Os MEI que estiverem com dúvidas podem encontrar todas as informações por meio do portal  www.sebrae.com.br/alagoas ou no telefone 0800 570 0800

Vídeo com o passo a passo para a declaração

https://www.youtube.com/watch?v=Co1O7UFQ-jc

Atenção

Com a proximidade do fim do prazo para a Declaração Anual de Rendimentos (DASN) do Microempreendedor Individual (MEI), muitos formalizados estão recebendo um e-mail falso que encaminha o MEI para uma página e que cobra R$ 199,75 para fazer a declaração.

O Sebrae alerta que a DASN é gratuita e que só pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor, no link http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/declaracao-anual-dasn-simei-1. Qualquer correspondência, eletrônica ou física, que cobre qualquer valor do MEI deve ser ignorada pelos microempreendedores individuais.

 

Temer, o governo BBB: toda segunda tem paredão
     │     15:44  │  0

Que me desculpem o trocadilho, que aliás não é meu. Um amigo ligou de Brasília e foi logo disparando: “o governo provisório tá igual ao Big Brother Brasil. Toda segunda-feira tem paredão”.

A aposta agora é saber quem será o próximo: “na fila está o Henrique Alves e o Maurício Quintella”, cutuca o amigo.

Renan Calheiros, o alvo da PGR

Pela segunda segunda-feira seguida um ministro do governo provisório cai, alvo de grampos liberados seletivamente pela PGR.

O movimento foi o mesmo.  Depois da divulgação dos áudios, vem a negativa, a permanência no cargo e, em seguida, a demissão. Se

O alvo também parece ser o mesmo: o presidente do Senado. As demissões de ministros, de uma forma ou de outra ligados ao senador alagoano, envolvem áudios gravados por Sérgio Machado, que era protegido da cúpula do PMDB.

Renan Calheiros, ponto de equilíbrio em Brasília, com apoio aliados e até de adversários, resiste. Sabe-se lá até quando.

Repercussão

A demissão de Fabiano Silveira ganhou repercussão em toda a mídia nacional. A seguir, link de reportagem do Brasil 247:

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/235226/Cai-Fabiano-Silveira-a-segunda-baixa-de-Temer-em-17-dias-de-governo.htm

 

Governo de AL só apresenta proposta de reajuste do servidor no 2º semestre
   30 de maio de 2016   │     20:23  │  1

No cenário atual o governo de Alagoas não tem como dar reajuste ao servidor público este ano. “A resposta, se fosse dada agora, seria a mesma que foi dada pela maioria dos estados que já informou que não dará reajuste”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira.

Se agora não tem como, pelo menos o reajuste não está de todo descartado. “Vamos esperar mais um pouco e ver se o cenário melhora no segundo semestre. Se a houver qualquer possibilidade de recuperação da receita, o governador Renan Filho vai determinar que seja dado o máximo possível de reajuste para os servidores”, aponta Christian Teixeira.

Nesse momento, explica o secretário, o estado de Alagoas tem uma receita real em queda e uma aumento da folha de pessoal acima da inflação.  “Vários estudos apontam que a nossa receita sofreu uma queda real de 3% em 2015. Em contrapartida a folha de pessoal do estado cresceu 12% entre janeiro de 2015 e abril de 2016. Temos que controlar os gastos e evitar que aconteça aqui o que vem acontecendo em outros estados. Pode não se o cenário ideal, mas é melhor segurar um pouco mais o reajuste do que correr o risco de atrasar ou não poder mais pagar os salários”, aponta Christian Teixeira.

A previsão do secretário é que no começo do segundo semestre o governo dê uma posição definitiva sobe a questão salarial: “vamos esperar um pouco mais porque estamos em busca de alternativas. Se o governo não quisesse dar o reajuste já teria anunciado isso, assim como fizeram outros 17 estados do Brasil”, enfatiza.