Bateu, levou: deputado e governo trocam acusações no Orçamento da Educação
   19 de novembro de 2016   │     12:50  │  1

O deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) acusou o governo de reduzir em R$ 150 milhões os recursos para a Educação na proposta do Orçamento de 2017, que está em tramitação na Assembleia Legislativa – seria (ou será?) um retrocesso.

O governo reagiu e garante que o deputado errou na contabilidade.

Confesso: a leitura do Orçamento é complexa. Nem sempre 2 mais 2 é 4. A julgar por nota distribuída pela Seplag, o deputado apertou o botão errado da calculadora. O governo garante que os recursos para a Educação vão aumentar mais de R$ 100 milhões no próximo ano.

Quem está com a razão?

Também em nota, o deputado voltou a acusar o governo de reduzir as verbas da Educação e sugeriu que a apresentação dos números pode ter sido “maquiada”.

Enquanto isso o secretário da Educação, Luciano Barbosa assiste a briga de camarote.

Veja o que diz a Seplag:

Secretaria do Planejamento e Gestão esclarece: “Estado não reduziu investimentos na Educação”

Tendo em vista a importância que o Estado vem dando à Educação, um dos pilares do Governo Renan Filho, e considerando a obediência à Constituição Federal, em 2017, o Estado investirá, em Educação, R$ 1,7 bilhão (26,89%). O valor é superior ao orçado em 2016, que correspondeu a 1,6 bilhão (25%).

A Constituição Federal especifica os limites mínimos para a manutenção da Educação pela União, Estados e Municípios.  E a Lei 11.494, de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece 25% para os gastos mínimos com a Educação.

Em 2017, o Governo irá obedecer não apenas ao que estabelece a legislação, mas investirá 1,89% a mais em relação a esse limite, ou seja, 26,89% dos recursos serão destinados para a Educação no Estado, o que reforça o compromisso do Governo de Alagoas.

Veja o que diz o deputado:

NOTA RODRIGO CUNHA

Não se deve trocar alhos com bugalhos. O critério adotado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) corresponde o valor destinado à função educação, que não se limita ao orçamento destinado à execução das ações destinadas à Secretaria de Estado de Educação

A SEPLAG, mais do que ninguém, é plenamente capaz de saber diferenciar Unidade Orçamentária e Função, conceitos caros à elaboração de uma das mais importantes legislações financeiras estaduais.

Utilizando-se de definição estabelecida no Manual Técnico para Elaboração da Lei Orçamentária Anual, elaborado pela própria Secretaria do Planejamento e Gestão, função é “a classificação funcional, ao agregar as dotações orçamentárias em funções e subfunções, tem por objetivo informar em que área de ação do Governo a despesa será realizada”.

Já Unidade Orçamentária, “de acordo com o artigo 14 da Lei Federal No 4.320, de 17 de março de 1964, constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”.

Na função “educação”, por exemplo, como é possível verificar em simples pesquisa realizada no Portal da Transparência, durante o ano de 2016, ao menos 05 (cinco) diferentes Unidades Gestoras executaram ações relacionadas à educação, em suas mais diversas áreas, sendo elas: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, Agência de Modernização da Gestão de Processos, a própria Secretária da Educação, Universidade Estadual de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde em Alagoas.

Contudo, a Unidade Gestora responsável pela execução das metas destinadas à manutenção do ensino fundamental e médio (entre outras) em Alagoas é a Secretária da Educação.

Assim, em análise ao Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual de 2016 e o do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 é possível verificar os seguintes números: para 2016, o orçamento destinado à Unidade Orçamentária Secretária da Educação é de R$ 840.569.215,00 (oitocentos e quarenta milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e duzentos e quinze reais), já no projeto para 2017 há a previsão para essa mesma Unidade Orçamentária o valor de R$ 755.126.524,00 (setecentos e cinquenta e cinco milhões, cento e vinte e seis mil e quinhentos e vinte e quatro reais).

Vale ressaltar que tais valores foram confirmados pelo técnico da SEPLAG, presente na audiência pública destinada a discutir o orçamento para 2017, realizada no último dia 16 de novembro.

COMENTÁRIOS
1

A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria. Comentários com tons ofensivos, preconceituosos e que que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do blogueiro.

  1. JOSÉ

    UM GESTOR PÚBLICO QUE TEM A CORAGEM DE REDUZIR INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO NÃO DEVE MERECER O MENOR RESPEITO DA POPULAÇÃO.

    TODOS OS DIAS MAIS PESSOAS PRECISAM DA EDUCAÇÃO, EM TODOS OS NÍVEIS MAIS CONHECIMENTOS, A POPULAÇÃO CRESCE E PRECISA DE MAIS INVESTIMENTOS NA ÁREA SOCIAL.

    O GOVERNO DEVE CORTAR DESPESAS EM OUTRAS ÁREAS, VENDER IMÓVEIS, REDUZIR O NÚMERO DE SECRETARIAS, REDUZIR DESPESAS COM VIAGENS E BANQUETES, OS SERVIÇOS ON-LINE ESTÃO DISPONÍVEIS E REDUZEM CUSTOS.

    COM A PUTREFAÇÃO DOS POLÍTICOS, A MAIORIA DESMORALIZADOS, LADRÕES, ALGUNS PRESOS E MUITO MAIS SERÃO PARA INTIMIDAR OUTROS CANALHAS.

    Reply

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *