Por decisão liminar do desembargador João Luiz Azevedo Lessa – Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas – foi mantida a realização da audiência para entrega e abertura dos envelopes das propostas de alienação das Usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, localizadas em Minas Gerais.

A abertura dos envelopes para as propostas de compra das usinas, de propriedades da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, será no dia 15 de dezembro de 2016, às 10h30 na Comarca de Coruripe.

As duas usinas foram avaliadas, em fevereiro de 2015, por quase R$ 440 milhões. O valor atual, com a recuperação do preço do açúcar no mercado internacional, pode ser maior. A alienação de apenas uma destas unidades seria suficiente para pagar todas as dívidas trabalhistas da Laginha, calculadas em cerca de R$ 200 milhões.

Avaliação (fevereiro de 2015)

Usina Trialcool- Valor Global sem Cana R$ 227,7 milhões ( Área Total das Fazendas e Usina – 8.197,95 há, Área Cultivável – 4.364,10 há. Usina – Produção – 1.800.000 t/ safra).

Usina Vale de Paranaíba -Valor Global sem Cana R$ 211,2 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 3.228,8775 ha. Área Cultivável – 1.744,50 há. Usina – Produção – 1.700.000 t/ safra).

Veja o despacho

CERTIDÃO. CERTIFICO para os devidos fins, que na Ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042, em que figura como requerente/falida Laginha Agro Industrial S/A, e que por Decisão Liminar proferida pelo Desembargador João Luiz Azevedo Lessa – Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Ação Cautelar Inominada com pedido liminar de concessão de efeito suspensivo em Agravo Interno nº 0804603-96.2016.8.02.0000, foi deferida a liminar pleiteada, determinando a suspensão da Decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0803832-21.2016.8.02.0000, e MANTENDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE ALIENAÇÃO das Usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, de propriedades da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, localizadas no Estado de Minas Gerais, PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 10:30 HORAS, na Secretaria da 1ª Vara desta Comarca de Coruripe, situada na Avenida Luiz Lima Beltrão, s/nº, Conj. Com. Tércio Wanderley – CEP 57230-000, Coruripe/AL., de conformidade com o que consta no Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJE. O referido é verdade, do que dou fé. Coruripe/AL., 23 de novembro de 2016. José Laureano Lessa Neto – Escrivão Judicial.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda tem uma longa batalha jurídica pela frente. Mas neste domingo, reportagem de capa da Folha de São Paulo trouxe informação de que a primeira investigação contra o senador alagoano foi arquivada por falta de provas.

Outras nove investigações contra outros políticos também foram arquivados. O arquivamento, segundo a Folha, se deu a pedido da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal, por falta de provas.

No caso do senador alagoano, a investigação se dava em torno da delação de Paulo Roberto Costa. Ele disse que o deputado Aníbal Gomes falava em nome de Renan para pedir dinheiro. A conclusão é que não houve comprovação de que o senador foi beneficiado.

Renan Calheiros acredita que outras investigações abertas contra ele terá o mesmo destino. Ele tem repetido a interlocutores mais próximos que não existe nada que o incrimine nas delações feitas na lava jato, o que ficará demonstrado ao longo dos processos.

Leia a reportagem da Folha:

Dez investigações da Lava Jato foram arquivadas após delações frágeis

Desde o início da tramitação de procedimentos relacionados à Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal arquivaram pelo menos dez investigações que começaram a partir de depoimentos de delatores.

De um total de 68 inquéritos e duas investigações preliminares abertos desde março de 2015, sete foram arquivados a pedido da PGR e três a pedido da PF, segundo levantamento feito pela Folha.

Os arquivamentos ocorreram por dois motivos: ou as afirmações do colaborador não puderam ser confirmadas pelos investigadores ou, quando ratificadas, não ficou caracterizado crime.

Em pelo menos seis casos houve contradições entre diferentes delatores, e os investigadores não puderam definir quem falava a verdade.

Entre as informações não comprovadas estão trechos dos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Alberto Youssef, doleiro no Paraná, Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e Carlos Alexandre Rocha, o “Ceará”, que operava como entregador de dinheiro de Youssef.

…Os políticos sobre os quais houve arquivamento são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os deputados federais Simão Sessim (PP-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Três desses, Renan, Aécio e Lobão, continuam sob investigação em outros inquéritos na Lava Jato no STF.

Leia aqui a reportagem na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1835950-dez-investigacoes-da-lava-jato-foram-arquivadas-apos-delacoes-frageis.shtml

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Não há nada de novo nisso, a não ser a “queda de braços” ensaiada por aliados e amigos da ex-prefeita de Maceió, Kátia Born que era até essa sexta-feira, 26, a presidente da comissão estadual provisória.

A indicação JHC para a função foi feita pela direção nacional do partido, tardiamente até, por decisão do deputado federal.

Quando foi convidado para a legenda, em março deste ano, o presidente nacional do PSB definiu que JHC assumiria a presidência do diretório estadual. Quem faz política em Alagoas já sabia disso – inclusive Kátia Born.

Como o PSB tem comissão provisória no estado, a mudança no diretório pode acontecer por decisão da nacional a qualquer momento. Neste sábado, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, confirmou a indicação de JHC como novo presidente do Diretório Regional do partido.  A documentação já foi enviada para o TRE.

Segundo Siqueira, o deputado assume formalmente o cargo nesta segunda-feira, 28. O presidente do PSB também disse que respeita o trabalho de Kátia Born, “muito querida no partido”, mas alegou que a mudança era inevitável.

Carlos Siqueira explicou ainda a um blog local que “não é uma intervenção no PSB de Alagoas. Está no estatuto do partido que nos estados onde o PSB não conseguir atingir 5% dos votos para deputado federal cria-se uma comissão provisória”.

O presidente  do PSB disse ainda que com a entrada do deputado JHC, o caminho natural era que eles assumisse a presidência em Alagoas: “tentamos uma composição com a Kátia, para que ele assumisse outro posto no diretório estadual ou mesmo a direção municipal, mas infelizmente ela não quis. O deputado sempre se mostrou aberto a esta composição, mas lamentavelmente não foi possível”.

O que diz JHC

O deputado acredita que é hora de olhar pra frente, de fortalecer o partido nas eleições de 2018. “Quando fui convidado conversei com todas as lideranças e vou manter nos diretórios municipais dirigentes que tem relação com parlamentares como deputado estadual Inácio Loiola. No caso da Kátia Born, infelizmente, não avanços no entendimento. Reconheço sua contribuição e acredito que poderemos voltar a conversar”, aponta.

O deputado federal adianta que já está tratando da renovação de alguns diretórios municipais, a começar por Maceió: “O PSB tem um grande potencial e vamos organizar o partido para ter uma participação efetiva nas próximas eleições”.

Embate

O grupo de Kátia Born vem protestando, nas redes sociais, contra a troca de comando no partido, considerada uma “intervenção” ou “golpe”. Também na próxima segunda-feira,  segundo reportagem do Gazetaweb, a ex-prefeita de Maceió que era presidente do partido até a nomeação de JHC, convocou os integrantes do PSB na sede da sigla para uma reunião extraordinária. Kátia Born tem dito que o parlamentar não agiu corretamente e espera uma solução para o impasse.

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