Renan Filho disse não ao aprofundamento do ajuste fiscal proposto pelo governo de Michel Temer como contrapartida para os estados que querem receber os recursos da multa da repatriação.
Dos mais de R$ 5 bilhões para os Estados, Alagoas receberia cerca de R$ 200 milhões. Para receber esses recursos na base do acordo (ainda resta a via judicial) o governador teria que cortar 20% dos cargos comissionados, deixar de dar reajustes para os servidores por dois anos e estipular um teto para os gastos públicos pelos próximos dez anos. O remédio, feito sob encomenda o Rio de Janeiro, foi considerado amargo demais por Renan Filho.
A decisão dele, no entanto, não é solitária. Foi tomada em reunião de governadores do Nordeste, nessa sexta-feira em Recife. Depois do encontro, eles decidiram mandar uma carta para o presidente Michel Temer comunicando a decisão. O entendimento que prevaleceu no encontro é que cada estado deve apresentar um plano de ajuste fiscal adequado à sua realidade e não uma proposta única que não teria condições de ser colocada em prática em todos os estados.
Em Alagoas, por exemplo, o governo já cortou 30% dos cargos comissionados e considera que cortar mais 20% compromete a capacidade de funcionamento da máquina pública.
O resultado da reunião foi divulgado pela Agência Brasil. Veja o texto:
Governadores do Nordeste não aceitam acordo para receber multas da repatriação
Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta sexta-feira (24) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.
O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse à imprensa depois da reunião durante a noite de hoje no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.
…Na carta a ser enviada a Temer, os governadores vão detalhar as medidas de ajuste fiscal já aplicadas “desde janeiro de 2015”. Segundo Câmara, os estados do Nordeste têm uma realidade diferente da observada em governos estaduais de outras regiões, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Por isso, não seria possível concordar com um acordo que estabeleça regras únicas para todas as 27 unidades da federação ou mesmo para todas os nove estados nordestinos.
“O ajuste já está sendo feito. É só ver o crescimento das despesas dos estados no ano de 2015. Os estados cresceram as despesas em 2%, 2,5%. Até se já tivéssemos uma PEC dos Gastos funcionando, teríamos feito nosso dever de casa sem precisar dela, porque a inflação no ano passado deu 6 pontos percentuais”, disse o pernambucano, que acrescentou que o “compromisso com o ajuste fiscal continua”.
Veja aqui o texto, na íntegra:
