Em calamidade financeira MG parcela 13º, enquanto AL antecipa pagamento
   9 de dezembro de 2016   │     14:22  │  0

Pelo menos oito estados brasileiros estão pagando, atualmente, os salários dos servidores com atraso. O pagamento do 13º do funcionalismo estadual será parcelado em estados mais ricos, a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Outros estados a exemplo da Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima não sabem se terão como pagar o 13º este ano.

Um dos casos que mais chamou a atenção dos últimos dias foi o de Minas Gerais, 3ª maior economia do Brasil. O Estado, que decretou calamidade financeira nas contas públicas essa semana, anunciou que vai parcelar o 13º dos servidores até março (veja texto abaixo).

Em meio ao agravamento da crise financeira nacional, Renan Filho anunciou nesta sexta-feira, 9,  que vai antecipar o pagamento do 13º dos servidores. O pagamento integral será feito no próximo dia 14. Serão cerca de R$ 270 milhões que vão circular no estado, ajudando a movimenta a economia.

“A antecipação do 13º só é possível porque Alagoas fez o dever de casa. Os ajustes promovidos desde o início do governo pelo governador Renan Filho, através da redução de cargos comissionados e do corte de gastos, possibilitaram uma condição financeira mais equilibrada para nosso estado. A situação da economia do país, no entanto, continua grave e portanto não podemos descuidar. O governo precisa continuar  com as finanças sob controle rígido, senão Alagoas poderá ter destino igual a de outros estados, como o Rio de Janeiro”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira.

O secretário acrescenta ainda que “o trabalho que a SEPLAG e SEFAZ vem desempenhando permite Alagoas fechar o ano de 2016 com as contas em dia, demonstrando que mesmo no momento de crise que o País e o Estado de Alagoas enfrentam é possível superar as dificuldades”.

Veja texto da Agência Brasil

Em estado de calamidade financeira, MG parcela 13º de servidores até março

A exemplo do que vem fazendo com os salários desde o início deste ano, o governo de Minas Gerais vai parcelar também o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A decisão foi confirmada poucas horas depois da Assembleia Legislativa aprovar estado de calamidade financeira no estado, ontem (7).

Metade do valor do salário líquido será pago no próximo dia 22, a todos os servidores, independentemente do valor a receber. O governo promete liberar até R$ 3 mil a cada servidor no dia 24 de janeiro. Para quem ganha acima de R$ 6 mil, a quantia restante só será paga em 24 de março.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, o pagamento do 13º só se tornou possível graças à assinatura de um novo contrato com o Banco do Brasil, que manteve a administração da folha salarial do estado. Pela carteira de clientes-servidores, o banco pagou aos cofres públicos R$ 1,4 bilhão agora e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista. Conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse Bicalho.

Estado de calamidade

O parcelamento do 13º salário é mais um desgaste para o governo em meio a crise econômica que o estado enfrenta. A pedido do governador Fernando Pimentel, a Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira o decreto de calamidade financeira.

Com o aval dos deputados, o governo estadual pode flexibilizar algumas regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. São suspensas, por exemplo, punições a gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores ou atrasam o pagamento de dívidas. Os limites para endividamento também sofrem alteração.

Ao encaminhar o decreto à Assembleia, o governador apresentou como justificativa os últimos relatórios de gestão fiscal divulgados pela Secretaria de Fazenda, que revelariam a situação calamitosa das contas públicas, podendo colocar em risco a capacidade de manutenção dos serviços públicos essenciais. Segundo o governo, há um déficit de R$ 8 bilhões acumulado desde 2014, o que gera dificuldades para garantir o pagamento dos servidores sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Duas emendas apresentadas por parlamentares da oposição foram rejeitadas. Uma delas buscava barrar gastos considerados supérfluos, tais como despesas com solenidades de entrega de títulos honoríficos, com treinamentos de servidores fora do estado, entre outros. Mesmo com a polêmica, o governo manteve a cerimônia de entrega da “Medalha dos Gerais – Maria da Cruz e Matias Cardoso”, realizada hoje (8), com a presença de Pimentel.

A outra emenda derrubada visava a estabelecer um prazo para vigência do decreto de calamidade. Segundo o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares, seria razoável estabelecer um prazo de 90 dias para vigorar o decreto.

Veja aqui, na íntegra:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-12/em-estado-de-calamidade-financeira-mg-parcela-13o-de-servidores-ate-marco

 

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