Mais de R$ 14 milhões por ano: ALE aprova auxílio-moradia para juízes e promotores
   22 de dezembro de 2016   │     9:49  │  5

Em tempos de crise, com o Orçamento do Estado apertado, faltando dinheiro até para a correção anual dos salários dos servidores públicos, magistrados e promotores de Alagoas conseguiram “legalizar” o auxílio-moradia.

A Assembleia Legislativa  aprovou, na sessão desta quarta-feira, 21, projetos do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Ministério Público Estadual normatizando o pagamento da ajuda de custo que vai custar a “bagatela” de mais de R$ 14 milhões por ano ao Estado.

A ajuda de custo para cada um é de R$ 4.377,73 por mês e já vem sendo paga desde meados de 2014, com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

A ajuda se soma ao salário de magistrados e promotores, que varia entre R$ 22 mil e R$ 30 mil.

Detalhe “interessante”, segundo a lei aprovada na ALE é que a “ajuda de custo, de caráter contínuo e ininterrupto, possui natureza indenizatória e não se incorpora ao salário”. Em outras palavras é dinheiro líquido, sem o pagamento de nenhum tipo de imposto.

Melhor ainda, é que o auxílio é concedido a todo e qualquer juiz ou promotor que resida em cidades onde não houver residência oficial a sua disposição. Ou seja, mesmo que more em imóvel próprio, o magistrado ou promotor recebe o auxílio moradia.

Embora muito custe, a regalia é para poucos. No âmbito do TJ a expectativa é de pagamento para 138 magistrados, totalizando R$ 7,249 milhões por ano.  O MPE não enviou no seu projeto de lei o impacto financeiro, mas uma consulta ao Porta da Transparência revela que os pagamentos por lá chegam a 150 promotores, totalizando R$ 656 mil em novembro de 2016, com projeção de R$ 7,879 milhões por ano.

Fica aqui apenas uma dúvida: pra que aprovar uma lei estadual se o auxílio já vem sendo pago desde 2014? Alguém aí se habilita?

Veja o impacto no TJ e trechos da Lei:

impacto auxílio-moradia

Veja aqui os projetos de auxílio-moradia lei aprovados pela Assembleia Legislativa:

http://sapl.al.al.leg.br/sapl_documentos/materia/1265_texto_integral

http://sapl.al.al.leg.br/sapl_documentos/materia/1994_texto_integral

 

COMENTÁRIOS
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  1. Matias

    O Brasil tem que ser reinventado ! Do jeito que tá não dá! Já tentaram reinventa-lo outras vezes! Com o Estado novo de Getúlio,com os governos militares! E de novo com a Democracia! Já passou da hora! Tem-se que reinventa-lo de novo! Está imoral e engordando os bolsos de alguns! E emagrecendo a auto e

  2. Cícero Frederico da silva

    AS VEZES MEU CARO EDIVALDO VOCÊ COMENTA VÁRIAS COISAS. MAIS UMA MIM DEIXA ALTAMENTE INTRIGADO E COM MUITA INJUSTIÇA O TRATAMENTO QUE O NOSSO GOVERNADOR TRATA O SERVIDOR PUBLICO. TRATA COM DESPREZO. COM DESLEIXO E ISSO MOSTRA QUE NIKOLAU MAQUIAVEL ESTAVA CERTO

  3. um ALAGOANO

    Realmente fica difícil de recuperar o país da crise instalada, com aprovações como essa e cobrar da população que já pagam um preço alto no custo de vida leva a todos imaginarem que nossos representantes e judiciário não estão levando a sério a crise e colocando um muro separando de um lado o povo e do outro uma casta superior vivendo num mundo de fantasia que não sabemos até quando será tolerado, bom senso faz bem e há tempo pra se rever isso.

  4. Carlos Alberto

    Eu também quero, sou servidor publico como eles e também quero 4.300.00 na minha conta, não interessa se moro em uma casa de 300m2, PALHAÇADA ISSO.

    São essas pessoas que vão arrumar o Brasil? kkkkkkkkkkkkkk

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