De uma só tacada a Assembleia Legislativa derrubou dois vetos do governador Renan Filho, na quinta-feira, 23. A derrubada de dois vetos entra para o saldo político negativo do governo na ALE.
A queda do veto ao aumento de salário dos próprios deputados já era esperada. Mas o governo não espera ver cair o veto a uma emenda do deputado Bruno Toledo, que reduz o IPVA para carros movidos a gás ou com dupla motorização.
A queda do veto da emenda do IPVA deve criar transtornos ao governo, que terá que fazer mudanças no Orçamento ou recorrer na Justiça, para tentar derrubar a alteração na lei por inconstitucionalidade.
A derrubada dos vetos pode ter sido uma ação “didática” dos parlamentares. Um deputado estadual do PMDB atribuiu a votação a estratégia eficiente do grupo dos “independentes”, que ganharam a eleição da Mesa Diretora: “eles aproveitaram a ausência de Luiz Dantas (presidente) e de deputados mais alinhados com o governo e colocaram as matérias em votação”, explicou.
A sessão de quinta-feira foi realizada com 16 deputados em plenário. Faltou pouco, avisa o deputado do PMDB, para que fosse votada a PEC do Orçamento Impositivo, de autoria do 1o vice-presidente da ALE: “a PEC só não foi votada por falta de quorum, mas esse grupo já está programando uma nova votação como essa para pegar o governo de surpresa”.
O maior problema para o governo é saber, hoje, quem são de fatos seus aliados no Legislativo. Na oposição mesmo só estão dois deputados. Dos 25 que restam, apenas 10 estariam dispostos a acompanhar a recomendação do governo em todas as votações. Os outros 15, podem votar contra ou a favor do governo – dependendo da matéria e os interesses em jogo.
O ministro dos Transportes só vai cuidar na política eleitoral a partir do ano que vem. Até lá, Maurício Quintella pretende se manter focado no Ministério, aproveitando o tempo que tem (até o final de março de 2018) para realizar o máximo de obras possível – especialmente em Alagoas. Isso não quer dizer que o ministro não vai cuidar da política. Cada coisa na sua hora, explica um dos seus mais próximos assessores.
Como estratégia, as “portas” ficarão abertas para todas as possibilidades. A prioridade, é bom que se diga, é a permanência no grupo de Rui Palmeira. Mas a migração para uma eventual aliança com Renan Filho não está descartada. O único impedimento hoje para um entendimento entre o ministro e o governador seria uma eventual candidatura de Rui Palmeira ao governo do Estado – possibilidade que tem se tornado cada vez mais remota.
Segundo assessores e amigos mais próximos, dependendo do quadro, mais a frente, o ministro pode até avaliar se pode concorrer ao Senado, mas desde já Maurício Quintella trabalha pela sua reeleição para a Câmara Federal.
Diferente do outro ministro de Alagoas – do deputado federal Marx Beltrão (PMDB), que está no Turismo e é candidato declarado ao Senado – Quintella não descarta outro projeto, mas ele próprio tem dito que é candidato à reeleição. E é nesse sentido que tem conversado com seus aliados.
No processo, Maurício Quintella que também é presidente do PR em Alagoas deve fortalecer a base de seu partido com o lançamento de uma chapa de deputado estadual.
Institucional
O assessor direto de Maurício Quintella avisa que ele vai seguir no grupo de Rui Palmeira, mas mantendo o diálogo institucional e pessoal com governador Renan Filho: “a relação dele com o governador é excelente. Se o Rui Palmeira não for candidato ao governo, os dois podem até subir no mesmo palanque”, pondera.
Se tivesse consultado os deputados estaduais sobre “popularidade” da ex-secretária de Saúde Rozangela Wyszomirska, o governador Renan Filho teria trocado o comando da Pasta há mais tempo.
A mudança no comando da Sesau, há menos de um mês, repercutiu positivamente na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Na sessão dessa quinta-feira, 23, quem levantou a bola do novo secretário da Saúde, Christian Teixeira, foi o deputado estadual Inácio Loiola, PSB.
O Governo, acertadamente, entregou a pasta ao secretário Christian Teixeira, na minha opinião, uma das maiores revelações da administração pública. Tenho certeza absoluta que ele vai corresponder com as expectativas da sociedade”, disse Inácio Loiola.
Durante o pronunciamento de Loiola, vários deputados pediram aparte para elogiar o novo secretário. E assim como ele, aproveitaram para criticar a ex-secretária, que não conseguiu manter um bom relacionamento com os parlamentares.
As críticas começaram com o próprio Loiola. Para ele, a gestão de Wyszomirska foi marcada pela “falta de equilíbrio, inapetência e hostilidade no trato pessoal”.
“Uma vez eu e o prefeito Jorge Dantas (que era prefeito de Pão de Açúcar á época) praticamente fomos colocados para fora do gabinete…”. No seu discurso, ele revelou que já foi recebido “de maneira extraordinária” pelo novo gestor.
Em aparte, o deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) disse que “As reclamações eram muitas… Estive lá (na Sesau) uma só vez e fui atendido no corredor, sequer cheguei ao gabinete… Eu fui atendido, mas, de forma prática e descortês”. Também em apartes, Léo Loureiro (PPL) e Gilvan Barros (PSDB) se associaram às críticas de Loiola.
Versão oficial
A assessoria de comunicação da ALE fez texto sobre o pronunciamento. Veja:
Inácio Loiola destaca atuação do secretário de Saúde
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira, 23, o deputado Inácio Loiola (PSB) parabenizou a atuação do secretário de Estado da Saúde (Sesau), Christian Texeira. De acordo com Loiola, em apenas 23 dias de gestão Teixeira vem dinamizando as ações da Secretaria. “O Governo, acertadamente, entregou a pasta ao secretário Christian Teixeira, na minha opinião, uma das maiores revelações da administração pública. Tenho certeza absoluta que ele vai corresponder com as expectativas da sociedade”, declarou Inácio Loiola.
O parlamentar contou que, como parte das ações implementadas através da Sesau, está a entrega de ambulâncias que o Governo fará nesta sexta-feira, 24, onde diversos municípios serão contemplados com o equipamento. “O projeto do governador (Renan Filho) e do secretário Christian é distribuir ambulâncias a todos os municípios alagoanos”, disse Loiola, parabenizado o Executivo e o secretário Christian Teixeira pela iniciativa.
Em aparte, os deputados Leo Loureiro (PPL), Gilvan Barros Filho (PSDB) e Dudu Hollanda (PSD) se associaram ao pronunciamento de Loiola. “Tenho certeza que o secretário Christian fará um trabalho profícuo. A relação da Sesau com prestadores de serviços, técnicos e com o próprio Conselho Estadual de Saúde tem que melhorar”, observou Loureiro.
Na mesma linha, o deputado Gilvan Filho observou que basta passar pela frente da Sesau para ver as mudanças. “Girau do Ponciano será contemplada amanhã com uma ambulância, num momento em que ocorre a mudança de gestão municipal, tendo em vista que a gestão anterior deixou a saúde da cidade totalmente sucateada”, argumentou o deputado.
O deputado Bruno Toledo tem esperança que a mudança na pasta seja positiva. “Espero que o secretário consiga solucionar os graves problemas que enfrenta a pasta”, disse.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) usou as redes sociais para pedir celeridade na política de redução de jutos da taxa Selic, do Banco Central do Brasil.
“O juro no Brasil ainda é imoral. Para retomar o crescimento da economia precisamos baixar os juros em velocidade maior”, disse o senador.
Renan Calheiros defende a redução dos juros como uma das medidas para a reativação da economia do país.
O senador tem apresentado várias sugestões ao governo federal para retomada da atividade da ecnomica do Brasil. Em encontro recente com o presidente Michel Temer, Renan Calheiros pediu mudanças no crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, como forma de estimular a economia do País.
Renan sugeriu, por exemplo, reduzir o IOF cobrado nas operações – hoje em cerca de 3% para 1% – e duplicar o prazo máximo para o pagamento do crédito contraído, cujo limite atual é de 96 meses.
O presidente do Senado disse que era preciso ter um “aceno concreto” para o consumo. Segundo ele, a medida poderá injetar bilhões de reais na economia.
Na ocasião, Temer disse ter achado a ideia interessante e pediu ao Ministério da Fazenda uma avaliação de sua viabilidade. Segundo dados do Banco Central, a carteira de crédito consignado fechou 2016 em R$ 389,3 bilhões, aumento de 2,5% em comparação com 2015.
A expectativa de Renan é que o governo formate uma proposta nesses moldes e anuncie mudanças em breve. O próprio senador usa como dado a favor da adoção da medida o fato de que o nível de endividamento das famílias registrou queda em novembro, segundo o BC.
Outra medida é a utilização de parte do FGTS como garantia para os empréstimos consignados. Proposta ainda por Dilma, a Caixa tem até março para regulamentá-la. Os trabalhadores da iniciativa privada poderão usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia de operações de crédito consignado. O governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, entrariam R$ 17 bilhões na economia.
O deputado federal Cícero Almeida não quer assumir a Secretaria dos Esportes de Alagoas antes de concluir o processo que enfrenta no TSE movido pelo PRTB.
O problema é que essa espera pode levar o próprio deputado ou o governador a mudar de planos. A um interlocutor, Renan Filho avisou que não vai poder esperar indefinidamente por uma resposta de Almeida.
O processo contra o deputado federal no TSE se arrasta há mais de um ano e não tem data para ser julgado. Se continuar assim, o governador tende a confirmar Cláudia Petuba na Pasta e a fazer mudanças em outras secretarias, “esquecendo” o convite a Almeida.
O Imbróglio
O partido de Levy Fidelix pede a cassação do mandato do parlamentar por infidelidade partidária. Almeida, como se sabe, deixou o PRTB, migrando para o PSD num primeiro momento e, depois, para o PMDB.
O convite ao deputado federal feito pelo governador para a Secretaria dos Esportes foi revelado aqui em primeira mão. Também revelamos aqui que Cícero Almeida quer se livrar da ação antes da posse, para não causar qualquer tipo de constrangimento futuro ao governo de Renan Filho.
Para encerrar a ação, o deputado acredita que tem dois caminhos – o julgamento da ação no TSE ou a desistência do PRTB. O que o partido de Levy Fidelix ganharia com isso não é pouco, convenhamos. A legenda ganharia um representante na Câmara Federal por um ano, no mínimo. Atualmente, o partido não tem nenhum deputado na Casa.
Ainda assim e mesmo depois de ter sido procurado por importantes interlocutores do deputado federal, Levy disse não – mais uma vez. “Essa possibilidade não existe”, reforça o presidente do PRTB em Alagoas, Adeilson Bezerra: “O Levy não fará isso porque poderia ser acusado de má-fé. E mesmo que fizesse, a ação seria assumida pelo Ministério Público e não seria suspensa”, reforça.
