Após tentativa de desocupação, Mapel deve continuar aberta até ser vendida
   14 de março de 2017   │     19:49  │  0

Na quinta-feira, 9, os funcionários da Mapel, concessionária de veículos no bairro Mangabeiras, em Maceió, foram surpreendidos com decisão judicial que determinava a suspensão das atividades e desocupação de maneira imediata do local.

A empresa, que pertence a massa falida da Laginha Agroindustrial SA, está no centro de uma complicada “operação” judicial.

Vamos resumir: o terreno e o prédio onde a empresa está instalada foram dados como garantia de uma dívida para a JRCA Representações, empresa sediada na Paraíba. A JRCA tentou, em dezembro do ano passado comprar a Mapel, incluindo no negócio a bandeira da concessionária (VW), mas a negociação feita diretamente com o antigo administrador judicial da massa falida, o advogado João Daniel, foi suspensa por determinação do presidente da Justiça.

O desembargador João Azevedo, à época presidente do TJ, impediu a negociação, alegando que a venda da Mapel não pode ocorre com uma decisão liminar – considerada muito frágil – na medida em que pode ser reformada pelo colegiado.

O que provocou todo o “imbróglio” foi a modalidade utilizada na alienação da empresa. A venda da Mapel foi autorizada pelo juiz universal da massa falida em outubro de 2016, em audiência, com apresentação de propostas. Nesse modelo, a empresa poderia ser vendida por um valor de R$ 42 milhões.

Na negociação direta, feita com a JRCA, a administração judicial aceitou a garantia da dívida como parte do pagamento e a venda renderia apenas R$ 7 milhões para a massa falida.

Um dos argumentos para a suspensão da venda é o lugar na fila que cada credor deve ter num processo de falência. De acordo com a legislação brasileira, recebem primeiro os trabalhadores. Somente depois é que a Justiça definirá um cronograma para quitação da dívida dos outros credores.

No caso da JRCA, o que houve foi uma tentativa de pagar antes a uma empresa que não está sequer listado na entre os credores da massa falida, em prejuízo da massa falida. A venda deve acontecer, mas pelo valor da empresa, para que o valor seja revertido primeiro em benefício dos trabalhadores”, explica um advogado de um dos credores.

O que se espera, agora, segundo o advogado, é que a Justiça decida como deverá se feita a venda. Ele explica o que houve, na quinta-feira passada, 9, quando se tentou desocupar o prédio: “na verdade era um cumprimento de decisão judicial da Justiça da Paraíba, atendendo a JRCA. Mas pelo que sabemos esse mandato não pode se sobrepor nem a decisão do juiz universal do processo, nem a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas”, aponta.

Surpresa

O registro foi feito, na quinta-feira, 9, por um site local: ““Fomos surpreendidos com essa notícia pela manhã e não sabemos como nossa situação vai ficar. A gente sabe que a empresa está em processo de negociação, mas como ficam as condições da gente?”, questionou um dos funcionários que preferiu não se identificar.

Com a determinação, a calçada da empresa começou a ser cavada para a colocação de tapumes. Porém, horas depois a concessionária conseguiu um novo prazo para desocupar o prédio.

Segundo o Administrador Judicial da empresa, João Daniel Marques, as atividades da empresa continuam normalmente até o dia 31 de março. “Conseguimos estender o prazo até o fim do mês e depois mais 15 dias para a desocupação do prédio”, afirmou.

A determinação, segundo ele, é consequência de negociações que se estendem desde o fim do ano passado. De acordo com o representante judicial da empresa, no fim de novembro, uma liminar determinou a venda da bandeira da concessionária. “Um dos cumprimentos desses atos foi a conciliação e transação de um processo de execução que corria na Paraíba, em que demos a quitação de obrigação e, com isso, o credor adquiriu por adjudicação o prédio, que já estava penhorado assim como os terrenos estavam hipotecados a ele”, explicou.

Nova administração

Um registro importante: João Daniel, não é mais o administrador judicial da massa falida da Laginha. Desde a sexta-feira, 10, quem assumiu a administração da massa foi a sociedade empresarial Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial LTDA, com sede na cidade de Recife/PE.

Saiba mais sobre a decisão dos juizes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre aqui: http://wp.me/p6TEFy-3ON

Entenda melhor o caso

Dois textos que publiquei recentemente podem explicar melhor a situação da Mapel.

Veja:

Justiça suspende venda da Mapel

MASSA FALIDA. Empresa do Grupo João Lyra, avaliada em R$ 41,7 milhões, seria vendida por R$ 7 milhões

Leia aqui, na íntegra: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=301052

Avaliada em R$ 41 milhões, Mapel foi “vendida” por apenas R$ 7 milhões

Leia aqui, na íntegra: http://wp.me/p6TEFy-3JZ

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