Um levantamento exclusivo da GloboNews, divulgado nesta quarta-feira, 29, feito com base em dados do Ministério da Saúde (Datasus), mostra que 27.691 27 mil leitos do Sistema Único de Saúde foram fechados em todo o Brasil entre dezembro de 2008 e dezembro de 2016.
A redução foi de de 364,9 mil para 337,2 mil leitos, o equivalente a –7% no período analisado .
A reportagem destacou dados apenas de quatro estados. Em São Paulo, a redução de leitos do SUS foi de 8%, em Sergipe a queda foi de 18%, enquano o Rio de Janeiro, que anda mergulhado numa grande crise, a redução ainda foi maior, de 25%. Rondônia, na contramão, registrou aumento de 32% na oferta de leitos.
Fui pesquisar dos dados específicos de Alagoas. Usei como referência o mesmo período pesquisado pela Globo News.
E o o resultado não foi, infelizmente, diferente do esperado. Em dezembro de o estado tinha 5.350 leitos do Sus. Esse número caiu para 4.932 leitos no final de 2016, uma perda de -427 leitos, o que corresponde a uma retração de -7,97%.
Em Maceió, principal município para tratamento de saúde em Alagoas, a queda foi ainda maior do que a registrada no Estado. Em dezembro de 2008, a capital tinha 2.505 leitos do SUS e recuou para 2.251 ao final do ano passado. A redução foi de -254 leitos o equivalente a -10,14%.
Em outras palavras – ou números – 60% dos leitos fechados no SUS em Alagoas entre 2008 e 2016 – foram de Maceió. O levantamento aponta, ainda, que a maioria ou cerca de 200 desses leitos foram fechados nos últimos dois anos. Até dezembro de 2014, a capital tinha 2.449 leitos do SUS.
A maior baixa, proporcionalmente, no número de leitos do SUS, no entanto, foi registrada em Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas. A capital do agreste, segundo mais importante centro regional para tratamento de saúde em Alagoas, registrou uma queda ainda maior que Maceió. Em dezembro de 2008, a cidade tinha 750 leitos do SUS e recuou para 580 ao final do ano passado. A redução foi de –170 leitos o equivalente a -10,14%.
Fez as contas? Alagoas fechou 427 leitos entre dezembro de 2008 e dezembro de 2016, segundo dados do DATASUS, certo? Agora some quantos leitos foram fechados em Maceió e Arapiraca: 254 mais 170 que é igual a 424. Ou seja, sozinhos esses dois municípios respondem por 99% da redução de leitos do SUS em Alagoas.
A venda da Mapel foi autorizada para a JRCA Representações, em decisão de 22 de março deste ano, assinada por dois dos três magistrados que respondem pelo processo de falência da Laginha (Leandro de Castro Folly e Phillipe Melo de Alcântara Falcão).
O processo, como já registrei aqui, se arrasta há mais de dois anos está cercado de dúvidas, abrindo margem para contestação de trabalhadores e advogados.
Antes, uma explicação: o que se questiona – é importante destacar – não é a venda da concessionária de automóveis (localizada no bairro de Mangabeiras, em Maceió) em si.
De acordo com a lei, a prioridade num processo como esse é o pagamento dos credores trabalhistas. Não é o que aconteceu com o processo.
A JRCA, que não é credora trabalhista, vai conseguir receber antecipadamente valor que cobra na Justiça da Paraíba de mais de R$ 26 milhões, que tem como garantia o terreno e o prédio da concessionária. Não é só. Os trabalhadores da Mapel receberão seus direitos antes de outros trabalhadores da massa falida da Laginha, que estão na “fila” há muito mais tempo.
Explicado isso, reproduzo aqui declarações do advogado Felipe de Pádua, dadas ao jornalista Wolney Malta.
“Dacordo com a decisão do Juízo de Coruripe, a venda da Mapel servirá como pagamento de débitos de apenas uma das empresas credoras do Grupo, a JRCA. Além disso, somente os funcionários da concessionária, fechada no início do mês de março, serão beneficiados com o pagamento dos passivos trabalhistas. Todos os outros funcionários do grupo, de maneira geral, que há anos aguardam os pagamentos de salários atrasadas, rescisão e encargos trabalhistas, não serão contemplados”.
O advogado Felipe de Pádua explica que esse procedimento afronta o entendimento judicial. “Por lei, a prioridade absoluta de créditos que entram para o processo de massa falida é do passivo trabalhista, e não apenas dos funcionários de uma empresa ou outra. Depois disso, devem ser pagas as empresas com garantias a receber e posteriormente as empresas que não tem garantias. Várias ações trabalhistas foram ajuizadas e até hoje mais de 200 clientes do escritório estão aguardando para receber o que lhes é devido. Dentre essas pessoas, há cardiopatas, pessoas com carcinomas e diversos problemas de saúde e também idosos, que não sabem se algum dia irão ser pagos. Ressalte-se, ainda, que está havendo a dilapidação do patrimônio da Massa, uma vez que a Laginha e João Lyra são sócios da empresa Mapel”, explica Felipe de Pádua.
Ainda em declaração ao jornalista, Bruno Gerbase, um dos funcionários que entraram com ação na Justiça e ainda aguarda para receber os ativos, diz que até concorda com a venda da Mapel, mas desde que a negociação fosse feita levantado recurso para pagamento de todos os credores trabalhistas da massa falida, já que a Mapel é uma empresa que faz parte do ativo dessa Massa.
“Nunca se executou a Mapel por existir uma suposta ‘blindagem fática’ com argumento de que não resolveria o problema da massa falida levando mais uma empresa ‘saudável’ à falência, preservando os empregos dos funcionários da concessionária. Por esse motivo a Justiça do Trabalho sempre respeitou esse argumento, no entanto agora estamos observando que o único ativo em funcionamento e vivo da massa falida, ou seja, também de todos os credores, está sendo entregue para compensação de um passivo existente de um único credor. Ele deve, sim, receber seu crédito se assim tenha, mas deverá respeitar a ordem de prioridade de recebimento conforme a lei”, pontua Bruno.
Bruno Gerbase diz ainda que espera que o Judiciário reveja essa decisão, evitando assim grandes prejuízos aos antigos trabalhadores.
Segundo o advogado Felipe de Pádua, a venda da Mapel, com créditos revertidos de maneira equivocada constitui crime falimentar e não é o primeiro caso de venda de patrimônio que é feita para favorecimento de credores. “Uma vez ocorreu a venda de um helicóptero para pagamento de processo trabalhista do ex-piloto, cujo processo era posterior a outros, e para pagamento do credor Agrofield. O Poder Judiciário está avalizando da venda os trabalhadores que devem receber primeiro. É necessário que haja uma atuação por parte dos órgãos competentes, como o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e o próprio Tribunal de Justiça, principalmente por se tratar de um interesse social e coletivo, haja vista o expressivo número de trabalhadores e credores que estão sendo prejudicados em seu direito”, entende o advogado.
Na terça-feira passada, 21, os deputados estaduais derrubaram mais um veto do governador Renan Filho – o segundo este ano. Foram 15 votos contra 7.
A queda do veto em si não representa, aparentemente, nenhum grande problema político. Na mesma sessão, foram mantidos outros sete vetos totais ou parciais do Executivo a diferentes projetos de lei.
No entanto, a promulgação da lei, cujo veto foi derrubado, será feita pelo Poder Legislativo e pode “quebrar”, literalmente um dos órgãos públicos mais sólidos do Estado – o Departamento Estadual de Trânsito.
Explico. A legislação, originária do Projeto de Lei 44/2015, de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), institui a “Habilitação Social” para a CNH.
Em outras palavras, a carteira de motorista terá de ser fornecida gratuitamente para pessoas inscritas no cadastro único do Bolsa Família, desempregados, matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado e ainda beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os agricultores e beneficiários de outros programas sociais.
Traduzindo, o Detran se a lei for cumprida à risca, não só deixará de cobrar as taxas para a emissão da CNH, mas também terá de pagar pela realização dos exames e dos cursos teórico e prático.
Para entender o tamanho da bronca, é preciso consultar a tabela com os valores das CNHs. Atualmente, tirar uma carteira categoria A (motos) custa entre R$ 1.030,67 e R$ 1.612,82. Deste valor, os Centros de Formação embolsam entre R$ 756,31 e 1.338,90. A taxa do Detran é de cerca de R$ 150.
Já o custo da categoria B fica entre R$ 1.532,11 e R$ R$ 2.163,08. Desse valor os CFCs cobram entre R$ 1.258,19 e R$ 1.889,16, a taxa do Detran é R$ 152 e o restante vai para os exames clínico e psicológico.
Na prática, o Detran deixaria de arrecadar e ainda teria que pagar a conta – que é muito maior nas outras categorias. A CNH para motoristas profissionais ainda inclui um exame toxicológico que custa mais R$ 400.
Um rombo de mais de R$ 5 milhões por mês
Não é possível saber hoje quantas pessoas vão tentar tirar a CNH pela nova lei. Mas uma estimativa do diretor presidente do Detran, Kaká Gouveia, feita durante reunião nesta terça-feira, 28, com o autor do projeto é de que pelo menos 5 mil pessoas procurem pelo benefício mensalmente – o que representa hoje cerca de 40% do total de carteiras emitidas no estado.
Se essa estimativa – considerada tímida – estiver correta, o “rombo” vai passar dos R$ 5 milhões por mês.Isso porque o menor valor de uma CNH em Alagoas passa dos R$ 1 mil. Algumas CNHs custam até R$ 2,8 mil.
“Atualmente, o Detran emite uma média de 12 mil CNHs por mês. Nossa arrecadação, incluindo todas as taxas e serviços, é de cerca de R$ 100 milhões por ano ou cerca de R$ 8 milhões por mês. Expliquei ao deputado que se a lei for aplicada do jeito que está, não teremos como bancar os custos. Inicialmente, a proposta do governo era fazer a liberação gradativa desta lei, atendendo , a cada ano, diferentes grupos. A lei, no entanto é muito abrangente e não sei sinceramente o que vai acontecer”, pondera Kaká Gouveia.
O encontro com o deputado, segundo o presidente do Detran, foi proveitoso: “ele entendeu nossas dificuldades e ficou de discutir, na Assembleia Legislativa, ajustes que possam reduzir o impacto da nova legislação”, aponta.
Do dinheiro que o Detran arrecada atualmente, explica Gouveia, não tem sobra: “os recursos são utilizados para pagar pessoal, pagar as despesas com custeio e investimentos e para contribuição com a segurança”, aponta.
A decisão final é do governo
Ao governo agora só cabe cumpri a nova Lei ou tentar derrubá-la na Justiça. O presidente do Detran ainda não sabe o que será feito, mas pelo sim pelo não já está se preparando para os “dias difíceis” que virão: “o governo ainda não decidiu se vai cumprir a lei do jeito que está ou se vai judicializar. Seja qual for a decisão, temos que estar preparados”, aponta Kaká Gouveia.
O veto do governador Renan Filho ao projeto de lei que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social de veículos automotores foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de janeiro deste ano. Segundo o decreto, o programa foi vetado devido à inconstitucionalidade formal e material.
Entre outras questões, o governo alega que o projeto acarreta impactos às contas do estado e traz despesas ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran-AL) que não estavam previstas: “institui programas e projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), nem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), o que contraria as normas disciplinadoras das finanças públicas, previstas no art. 167, I e II, da Carta Magna”.
Compromisso
Conversei, nesta terça-feira com um deputado base Renan Filho na ALE. Ele votou pela derrubada do veto. A explicação é simples: “quando a lei foi aprovada existia um compromisso político do governo de não vetar. Como foi vetada, a maioria decidiu derrubar o veto”.
É uma questão de matemática pura e simplesmente. O governo de Alagoas deu a ordem de Serviço na construção do Hospital Metropolitano de Maceió nesta segunda-feira, 27.
A obra que deveria custar R$ 91 milhões foi licitada por R$ 64 milhões. A diferença, anote, foi de R$ 27 milhões. É dinheiro em caixa e no Orçamento que estão “sobrando”.
Com a economia seria possível construir pelo menos 5 UPAs do tipo III (as maiores), com capacidade para 450 atendimentos dia – igual a do Trapiche, em Maceió. A construção desta UPA saiu por R$ 4,7 milhões. Com o que “sobrou” do Metropolitano, a Secretaria de Saúde poderia construir 5 Upas tipo III (R$ 23,5 milhões) e ainda teria “troco” para construir uma UPA menor, tipo I ou II.
A construção de novas UPAs já está prevista no plano de expansão da rede estadual de saúde. Serão mais quatro, pelo menos, segundo o secretário de Saúde, Christian Teixeira: duas em Maceió e duas em Arapiraca.
Mas, estas quatro UPAs já estão incluídas dentro do plano de expansão e o governo tem dinheiro em caixa para sua construção. Da mesma forma, estão dentro do plano de expansão os hospitais de Delmiro Gouveia, Porto Calvo e União dos Palmares, que devem custar juntos cerca de R$ 60 milhões.
Os R$ 27 milhões que o governo gastará a menos na obra do Metropolitano poderão ser usados para construir novas UPAs ou hospitais no interior ou na capital, obras que ainda não foram anunciadas pelo governo.
A carência é grande. O déficit na rede estadual, segundo a própria Secretaria de Saúde, é e 2 mil leitos. Com as novas obras anunciadas (risco habitual, metropolitano e os hospitais regionais, o governo deve ampliar a oferta em mais 500 leitos).
O Estado pode usar a “sobra” para novas UPAs (que faz apenas atendimento de urgência) ou para ampliar a capacidade de leitos. A decisão, agora, é do governador.
Acusado por um delator de ter recebido propina da Odebrecht, no valor de R$ 2,8 milhões – em reportagem do Jornal folha de São Paulo deste domingo, 26 – o ex-governador Teotonio Vilela Filho disse que desconhece as informações apuradas pela Folha e reafirma que nunca negociou favores ou autorizou quem quer que seja a negociá-los em seu nome.
Nesta segunda-feira, o diretório estadual do PSDB de Alagoas saiu em defesa de Téo Vilela, que também é presidente da executiva do partido no Estado.
Veja a nota assinada pelos dirigentes do PSDB de Alagoas:
NOTA OFICIAL
Os serviços prestados por Teotonio Vilela Filho à política e ao desenvolvimento do Brasil e de Alagoas, como senador e como governador, são inquestionáveis na lisura e no compromisso público. Em toda sua trajetória, Teotonio sempre assumiu, de frente, postura irretocável contra a corrupção e em favor da ética na política.
Democrata por formação e convicção, Teotonio foi o senador e o governador de todos os municípios alagoanos, tendo em cada um deles obras estruturantes para o desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida e o futuro do nosso povo, e é um dos políticos que honram Alagoas com trabalho e com responsabilidade pública.
O PSDB de Alagoas reafirma sua confiança e manifesta total solidariedade ao seu presidente, Teotonio Vilela Filho.
Executiva estadual do PSDB de Alagoas João Tenório Pedro Vilela Rui Palmeira Rodrigo Cunha Gilvan Barros Filho Val Gaia Álvaro Machado Claudionor Araújo Jorge Dantas Solange Jurema Adriana Toledo Sonaly Bastos Jarbas Omena
