Nos últimos anos, as negociações salariais entre os servidores públicos do Estado e da prefeitura de Maceió se tornaram mais duras e os reajuste cada vez menores.
Na capital, o prefeito Rui Palmeira começou dando reajustes maiores. Foi de 9% em 2013 e caiu para 7% em 2014. Já em 2015, o reajuste, além de menor (6%) foi parcelado. A mesma fórmula foi usada pela prefeitura em 2016. O reajuste só saiu em junho e foi de 4,5%, sendo 2,5% retroativos a janeiro e 2% em novembro.
Este ano a prefeitura não sinalizou até agora com a concessão reajustes.
Quem conhece a situação financeira da prefeitura avisa que é mínima essa a possibilidade este ano: “o caixa da prefeitura está muito apertado, o que prefeito tem feito até agora é tentar aumentar a arrecadação, mas as medidas ainda não surtiram efeitos”, aponta um assessor do município.
No caso dos servidores do Estado, a situação também não é das melhores. O governador Renan Filho concedeu reajuste geral de 5% em 2015 para os servidores, sendo 6% para os servidores da educação e a manutenção de aumento para os militares. Mas em 2016, em função das dificuldades, o estado não deu reajuste geral para o funcionalismo.
Esse ano, o governador promete dar reajuste, mas um importante assessor do Palácio dos Palmares avisa que será um aumento “sem estrepolia”. Em outras palavras, o servidor deve esperar, no máximo, a correção pelo IPCA (6,29%).
A definição do reajuste dos servidores do estado só deve sair no final de maio. O governador, aponta esse assessor, vai usar o máximo de tempo possível para analisar o cenário econômico nacional, além de esperar pela aprovação da reforma da Previdência.
“A maioria dos Estados já anunciou que não vai dar reajuste este ano. É o caso dos estados mais ricos do país, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ou de estados do Nordeste, como Sergipe e Pernambuco. No caso de Alagoas, o governo trabalha com a perspectiva de reajuste, mas será um aumento dentro da realidade do caixa do estado, para não comprometer a capacidade de pagamento, a exemplo do que ocorreu com o Rio de Janeiro”, aponta o assessor.
Um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil está desembarcando em Alagoas para ficar. A Duratex confirmou investimentos na construção de uma nova unidade industrial no estado, que deve começar a operar já em 2019.
O projeto de investimento industrial, que começou com a Caetex (formada a patir de joint venture entre Caeté Agroindustrial e Duratex) foi aprovado durante reunião do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) na última quinta-feira, 27.
Com a aprovação, a empresa terá a concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) para instalação de mais uma indústria em Alagoas.
De acordo com o projeto, “foi garantida a vinda da gigante Duratex, com um investimento de R$ 1,1 bilhão e geração de 460 empregos diretos”.
Preparativos
A Duratex tem 20 unidades industriais no Brasil e decidiu, anos atrás, implantar uma unidade no Nordeste. Alagoas foi escolhida como local ideal pela sua localização estratégica, pelos incentivos fiscais e pelas possibilidade de parceria com empresas locais.
Para manter uma unidade de fabricação de laminados, que é o caso da indústria a ser implantada em Alagoas, a Duratex precisa de áreas de até 20 mil hectares de florestas de eucalipto.
Em Alagoas a parceira com a Usina Caeté foi anunciada no final de 2014, com a criação da Caetex. Desde então, a empresa já plantou mais 6 mil hectares de eucalipto no Estado.
A unidade fabril para produção de painéis em MDF e MDP deve começar a funcionar em 2019. Em seu pleno funcionamento, a unidade terá capacidade de produção de até 400 mil m³.
Gigante
A Duratex atua na produção de painéis de madeira e louças e metais sanitários e é líder desses segmentos no do Hemisfério Sul. Atualmente, o grupo tem 11 mil colaboradores, espalhados por 22 unidades industriais e florestais localizadas em oito estados brasileiros, além da sede administrativa, que fica na capital paulista. Além disso, ainda conta com três fábricas na Colômbia e escritórios comerciais nos Estados Unidos e na Europa, o que permite que seus produtos cheguem a mais de 50 países, além do Brasil.
Controlada pelos conglomerados Itaúsa e Grupo Ligna, a empresa integra, desde 2009, o Novo Mercado da BM&FBovespa. Além disso, desde 2008, está na carteira do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial), também da BM&F Bovespa.
Versão oficial
A Agência Agência Alagoas distribuiu texto sobre a aprovação dos incentivos para a Duratex. Leia aqui:
Com apoio do Governo em incentivos fiscais, Duratex vai investir 1,1 bilhão em AL
O Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) aprovou na noite de quinta-feira (27) a concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) para instalação de mais uma indústria em Alagoas. Dessa vez, foi garantida a vinda da gigante Duratex, com um investimento de R$ 1,1 bilhão e geração de 460 empregos diretos.
…Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Helder Lima, a aprovação do investimento deverá formar um novo cenário no setor produtivo. “Com a implantação de uma indústria de beneficiamento de eucalipto, produzindo placas de MDF e MDP, abrimos portas para a consolidação da cadeia produtiva de móveis, um mercado importante que promove grande geração de emprego e renda, além de diversificar a economia do estado”, afirmou Helder Lima.
A cana-de-açúcar segue – entre a crise financeira e a seca – como principal atividade econômica de Alagoas. O setor sucroalcooleiro, apesar de todas as dificuldades, ainda é o maior gerador de empregos no mercado privado do estado.
Mesmo com a redução da moagem para 16 milhões de toneladas na safra 16/17 ante a média histórica de 26 milhões de toneladas, as usinas geraram mais de 60 mil empregos diretos durante o período da colheita e metade disso na entressafra.
Nesse cenário, recuperar a produção canavieira é considerada uma ação estratégica pelo governo do estado. E talvez seja por essas e outras razões que o governador Renan Filho decidiu atender apelo feito pela Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas. O que a Asplana quer é que o governo ajude – assim como faz com outros agricultores familiares – os pequenos produtores de cana a retomar a produção.
“As usinas e os grandes produtores conseguiram salvar seus canaviais porque usam irrigação. Com a seca, os pequenos agricultores perderam entre 50% a 100% dos seus canaviais. A maioria não tem recursos ou acesso a crédito para fazer um novo plantio”, explica Edgar Filho, presidente da Asplana.
Alagoas tem cerca de 7,4 mil plantadores de cana. Destes, mais de 90%, segundo Edgar Filho produzem menos de 1 mil toneladas e são considerados agricultores familiares. “Mostramos a situação para o governador e ele está disposto a ajudar o pequeno produtor a recuperar sua atividade. A ajuda deve vier através da doação de adubo, liberação de máquinas ou de crédito presumido. Os produtores maiores e as usinas terão de encontrar outros meios para investir na atividade”, enfatiza.
Em reunião realizada nessa quinta-feira, 27, diretores da Asplana iniciaram a discussão com o governador e com o secretário de Agricultura, Álvaro Vasconcelos, para a formatação de um programa de apoio ao pequeno produtor de cana. “Devemos lançar esse programa ainda no mês de maio em uma reunião na Asplana que contará com a presença do governador Renan Filho”, adianta Edgar Filho. Os investimentos esperados do governo do estado devem ficar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.
A assessoria de comunicação da Asplana distribuiu texto sobre a reunião com o governador. Leia:
Asplana recebe apoio de Renan Filho para socorrer fornecedor de cana
Diretores da Asplana estiveram reunidos nesta quinta-feira, 27, com o governador de Alagoas, Renan Filho e com o secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vasconcelos. Na pauta da audiência, realizada no Palácio República dos Palmares, o apoio aos fornecedores de cana castigados pela seca por meio de convênio que será firmado para a distribuição de adubos e do uso de máquinas e de implementos agrícolas.
“Passamos pela maior seca dos últimos 100 anos. Não chove desde dezembro. Com isso, o rebroto da cana foi perdido. Tem pequenos produtores que perderam 100% da produção. Diante deste cenário, esta parceria firmada pela Asplana com o Governo do Estado é importante já que a cana que nasceu poderá ser salva. O fornecedor ganhará uma sobrevida para que, no próximo ano, ele possa continuar na atividade. Com o adubo ela poderá renovar o canavial que foi dizimado pela seca”, afirmou o presidente da Asplana, Edgar Filho, que saiu otimista da reunião com o chefe do Executivo estadual.
“Foi uma audiência positiva. Viemos buscar alternativas para este problema da seca que fossem capazes de atender as necessidades principalmente do pequeno fornecedor que vive da agricultura familiar. Mais de 90% dos mais de sete mil fornecedores são considerados de pequeno porte”, ressaltou Edgar Filho, afirmando que a diretoria da entidade de classe vem buscando soluções para o problema em todas as esferas do governo.
“O senador Renan Calheiros também já esteve na Asplana tentando a retomada da subvenção. Já nos reunimos também com a bancada alagoana e agora com o governador do Estado na busca de parceria importantes para o socorro principalmente aos pequenos produtores”, afirmou Edgar Filho.
De acordo com o líder dos fornecedores de cana de Alagoas, a expectativa para a próxima safra aponta para uma redução de 30% em comparação ao ciclo atual, que teve 16 milhões de toneladas de cana beneficiadas.
Com um setor que responde por 20% do PIB de Alagoas, sendo a principal atividade econômica do Estado, o governador Renan Filho afirmou que a ajuda será dada aos fornecedores de cana.
“O Estado vai contribuir. A Asplana nos proporcionou dois caminhos. Um seria com a viabilização de adubo e o outro a criação de condições para a distribuição de tratores e implementos agrícolas para serem usados nos tratos culturais da lavoura de cana. Vamos colaborar neste momento de dificuldade. O setor já chegou a produzir 29 milhões de toneladas de cana em uma única safra e este ano chegou apenas a 16 milhões por conta da seca. Mas, vamos trabalhar, ajudar e fazer a nossa parte”, finalizou o governador Renan Filho.
A prefeitura de Maceió e a diretoria da Associação dos Municípios Alagoanos não falam mais a mesma linguagem. Apenas dois meses depois da mudança da diretoria da AMA (30 de janeiro deste ano) a prefeitura de Maceió determinou um corte de 65% da contribuição que o município faz mensalmente a entidade, alegando, como motivo a crise financeira.
O valor repassado pelo município, que era de R$ 100 mil, cai para R$ 35 mil a partir de abril.
Por trás do corte, segundo versões de bastidores, estaria a disputa política entre os grupos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e do governador Renan Filho (PMDB). O atual presidente da AMA, Hugo Wanderley (PMDB), como se sabe tem fortes laços políticos com a família Calheiros.
Em resposta ao corte, a diretoria da AMA está divulgando levantamento mostrando que ajudou a prefeitura a receber mais de R$ 1 bilhão extras nos últimos anos.
O presidente da AMA, Hugo Wanderley, recebeu da Confederação Nacional dos Municípios levantamento que mostra os resultados da “conquistas municipalista” em Brasília.
“Só no caso da repatriação, Maceió recebeu mais de R$ 22 milhões em 2016. E esse ano tem mais. A AMA e a CNM tem trabalhado e conseguido resultados que ajudam a equilibrar as contas de todos os municípios e a capital de Alagoas foi uma das maiores beneficiadas”, aponta.
O relatório apresentado pela AMA lista 19 diferentes conquistas que tiveram impacto financeiro positivo para a prefeitura de Maceió desde 2004, a maior parte entre 2015 e 2016. Entre eles, 1% do FPM (R$ 156 milhões), Supersimples (R$ 16,99 milhões), iluminação pública (R$ 134,9 milhões), repasse do salário educação (R$ 46,4 milhões) e alteração da alíquota do Cofins que incidiria sobre o IR (R$ 80,49 milhões).
Veja aqui o relatório completo das conquistas listadas pela CNM/AMA, que beneficiaram a prefeitura da capital e as outras cidades de Alagoas:
Não foi apresentada nenhuma proposta. É simples assim. A audiência realizada na Comarca de Coruripe, nesta sexta-feira, 28, para acolhimento de propostas de alienação (venda) das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, pertencentes a massa falida da Laginha Agroindustrial SA, foi frustrada.
Nenhum interessado apresentou proposta – o que é do ponto de vista do pagamento de credores uma sinalização negativa. Em nova tentativa, as indústrias podem ser vendidas por uma valor menor do que o avaliado (cerca de R$ 440 milhões).
Os magistrados responsáveis pelo processo de falência informam que vão tentar vender as usinas, em outra data e explicaram que para a próxima tentativa de alienação (venda), o procedimento adotado será o leilão. Nos próximos dias, os juízes indicarão o leiloeiro responsável.
A informação é da Comunicação do TJ/AL. Leia:
Audiência para venda de usinas da Laginha em MG termina sem propostas
Juízes responsáveis pelo processo de falência explicaram que a próxima tentativa de alienação será por leilão
Foi concluída sem propostas a audiência marcada para que se manifestassem os interessados em adquirir as usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, localizadas no interior de Minas Gerais e pertencentes à Laginha Agroindustrial. A audiência ocorreu no Fórum de Coruripe (AL), nesta sexta-feira (28).
Os magistrados responsáveis pelo processo de falência da Laginha explicaram que para a próxima tentativa de alienação (venda), o procedimento adotado será o leilão. Nos próximos dias, os juízes indicarão o leiloeiro responsável.
Phillipe Alcântara, Leandro Folly e José Eduardo Nobre são os magistrados responsáveis pelo processo, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Coruripe. Participaram da audiência credores, promotores do Ministério Público de Alagoas que atuam no caso e representantes da administração judicial da empresa.
Matéria referente ao processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042
O valor de avaliação das duas unidades levantado em 2014 e validado pela Justiça de Alagoas em 2015 era de cerca de R$ 440 milhões: Usina Triálcool – Valor Global sem Cana R$ 227,7 milhões e Usina Vale de Paranaíba – Valor Global sem Cana R$ 211,2 milhões.
Esses valores estão defasados e podem gerar perdas para a massa falida e, por tabela, para os credores. O Bando do Nordeste, maior credor da massa falida, pediu nova avaliação, que foi negada pelos magistrados.
O valor de avaliação das duas usinas representa apenas cerca de 20% dos débitos da massa falida apurados pela Justiça – cerca de R$ 2 bilhões.
Magistrados conversam com envolvidos no processo (Foto: Ascom/TJAL)
