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Para conter Renan, Temer tira poderes de Maurício Quintella no Ministério dos Transportes
   23 de abril de 2017   │     21:23  │  0

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, perdeu o comando de um pedaço importante de seu Ministério. Para tentar conter aliados no Senado – especialmente o senador Renan Calheiros, líder do PMDB – o presidente Michel Temer criou a Secretaria dos Portos e nomeou para comandar o novo órgão Luiz Otávio Campos. A nomeação foi publicada no último dia 18 deste mês.

Na nova estrutura, o secretário dos Porto não vai mais precisar se reportar ao ministro. Campos, que não fala com Quintella, era assessor especial do Ministério e atuava na área dos Portos, até ser demitido pelo ministro em fevereiro deste ano. A sua demissão teria irritado não só o senador Renan Calheiros, mas principalmente o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a quem Luiz Otávio é ligado politicamente.

Os bastidores da nomeação de Luiz Otávio foram revelados pelo jornal Estadão. Segundo a reportagem, “auxiliares de Temer disseram ao Estado que o ex-senador não precisará se reportar a Quintella. O ministro ficou inconformado e a situação tem todos os ingredientes para provocar mais um mal-estar no governo”.

Ao Estadão, Renan Calheiros disse que não pediu nenhum cargo: “O PMDB se sente fora do governo, mas eu, pessoalmente, não quero cargo nenhum. Seria o meu completo esvaziamento na bancada. O que não podemos deixar de constatar é que há uma dificuldade nessa coalizão, na qual os partidos menores ocupam os maiores espaços.”

Veja a reportagem do Estado

Temer nomeia aliado de Renan para a Secretaria dos PortosAo indicar ex-senador Luiz Otávio

Campos, presidente tenta contemplar líder do partido no Senado, que vinha criticando o governo abertamente

BRASÍLIA – Na tentativa de conter a rebeldia do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) e unificar o partido, o presidente Michel Temer nomeou para a Secretaria dos Portos o ex-senador Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Operação Leviatã, desdobramento da Lava Jato. Campos é ligado ao senador Jader Barbalho (PA) e também a Renan, de acordo com informações obtidas no Palácio do Planalto.

O novo secretário dos Portos era assessor especial do Ministério dos Transportes, comandado por Maurício Quintella (PR), mas foi demitido por ele em fevereiro. A dispensa ocorreu após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios dos acusados de receber propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), entre os quais Campos, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o filho dele, Márcio.

Renan ficou furioso com a atitude de Quintella, seu adversário político. Jader e seu filho Hélder Barbalho, ministro da Integração Nacional, também não esconderam a insatisfação e chegaram a reclamar com Temer.

Na prática, o novo secretário dos Portos virou o símbolo da disputa por cargos e prestígio político entre o PMDB do Senado, liderado por Renan, e o PR de Quintella. Agora, porém, Temer decidiu arbitrar o conflito, fazendo um gesto para acalmar o líder do PMDB, que até há poucos dias não parava de criticar a reforma da Previdência, as mudanças trabalhistas e os rumos da economia, sob o argumento de que o governo pecava por “improvisação”.

Temer editou um decreto, na semana passada, criando a estrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Nela foi formalizada a Secretaria dos Portos, que havia deixado de existir com a reforma administrativa. A pasta administrará este ano uma carteira de contratos que movimentará R$ 1,4 bilhão de investimentos.

Ao montar a nova estrutura, o presidente nomeou Campos para o posto de secretário. Auxiliares de Temer disseram ao Estado que o ex-senador não precisará se reportar a Quintella. O ministro ficou inconformado e a situação tem todos os ingredientes para provocar mais um mal-estar no governo.

Campos era secretário executivo de Hélder em Portos no fim do governo da então presidente Dilma Rousseff. Quando Temer assumiu, em maio do ano passado, Hélder foi nomeado para Integração Nacional e a Secretaria dos Portos, que tinha status de ministério, foi incorporada a Transportes.

Apesar da resistência de Quintella, Hélder conseguiu que Campos fosse mantido na área de portos. O ex-senador estava formalmente contratado como assessor especial porque o cargo de secretário não existia formalmente. Em fevereiro, após a operação Leviatã, foi exonerado. Ele e Quintella não se falavam.

O presidente cogitou a possibilidade de recriar o Ministério dos Portos para agradar a Renan. O líder do PMDB desdenhou da oferta. “O PMDB se sente fora do governo, mas eu, pessoalmente, não quero cargo nenhum. Seria o meu completo esvaziamento na bancada”, disse Renan ao Estado, no mês passado. “O que não podemos deixar de constatar é que há uma dificuldade nessa coalizão, na qual os partidos menores ocupam os maiores espaços.”

Quintella quer concorrer a uma cadeira no Senado, em 2018, enfrentando Renan, que disputará a reeleição. Tanto o líder do PMDB quanto o governador de Alagoas, Renan Filho, foram citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht e estão com dificuldades na campanha. Irritado com Temer, o senador chegou até mesmo a articular uma aproximação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia aqui, na íntegra:

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,temer-nomeia-aliado-de-renan-para-a-secretaria-dos-portos,70001743543

Mesmo com aumento de arrecadação, prefeitura de Arapiraca atrasa salários
     │     14:23  │  0

Ou a prefeitura de Arapiraca está quebrada financeiramente ou o atraso de salários dos servidores do município faz parte de uma estratégia política para desgastar ainda mais a gestão da ex-prefeita Célia Rocha. Para saber o que de fato está acontecendo na “Capital do Agreste” será preciso esperar pela “boa vontade” da atual gestão em relação ao portal da transparência do município.

Os dados com receita e despesas e despesas da prefeitura estão completamente desatualizados. As últimas informações disponibilizadas no portal da transparência de Arapiraca são de outubro de 2016 – por lei os dados deveriam ser atualizados até três dias após sua realização.

Uma consulta ao Tesouro Nacional, no entanto, revela que as transferências constitucionais para Arapiraca aumentaram este ano quando comparadas com o ano anterior.

Entre janeiro e março de 2017 o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a em R$ 20,3 milhões em crescimento de 9,8% na comparação com valor repassado no primeiro trimestre de 2016 (R$ 18,5 milhões). Os repasses do Fundeb no primeiro trimestre deste ano, de R$ 27,87 milhões, também aumentaram mais de 2% na comparação com o ano passado (R$ 27,27 milhões).

Além de FPM e Fundeb, a prefeitura tem várias outras receitas, incluindo repasses de ICMS e IPVA e receita própria (IPTU, ISS etc). Em geral, essas receitas crescem mais que o FPM.

A dívida herdada pelo atual prefeito, Rogério Teófilo, chegaria a R$ 35 milhões em restos a pagar e salários de dezembro e mais R$ 65 milhões de débitos previdenciários.

Pelo que se pode extrair de declarações do prefeito e sua equipe, desse total R$ 16 milhões corresponderiam a parte dos salários de dezembro que deixaram de ser pagos pela gestão da ex-prefeita Célia Rocha.

Até que os números sejam conhecidos, a dúvida vai persistir. Não é a primeira vez, no entanto, que prefeitos de municípios de Alagoas preferem pagar em dia os salários de “sua gestão” e mantém atrasados salários que deixaram de ser quitados por gestões anteriores – especialmente quando o antecessor é adversário. É como se o atraso fosse responsabilidade do ex-prefeito e não da prefeitura.

Seja como for, após a deflagração de greve dos servidores municipais de Arapiraca, no começo da semana – depois declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça – o prefeito Rogério Teófilo prometeu esforços pagar os salários atrasados.

A informação está no site da prefeitura de Arapiraca: o prefeito assinou contrato renovando a gestão da folha de pagamento do município com a Caixa, garantindo a liberação de R$ 2 milhões. Os recursos serão utilizados para quitar parte dos salários atrasados, segundo o prefeito.

Leia o texto:

A renovação do contrato garante a liberação de recursos na ordem de R$ 2 milhões, que serão utilizados no pagamento de mais uma parte da folha de dezembro deixada em aberto pela gestão anterior. “Os recursos deverão priorizar o pagamento dos servidores que recebem até R$ 1.200,00”, assegurou o prefeito.

Com a liberação dos recursos, a expectativa é que seja anunciada para os próximos dias o pagamento dos servidores que se encaixam naquela faixa salarial. A data será anunciada previamente.

Leia aqui na íntegra

http://web.arapiraca.al.gov.br/2017/04/rogerio-assina-contrato-que-assegura-liberacao-de-recursos-para-o-pagamento-de-mais-uma-parte-da-folha-de-dezembro/

Sobre a greve dos servidores, a prefeitura de Arapiraca emitiu nota no último dia 18.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Arapiraca entende que os servidores públicos têm todo direito de realizar manifestações e ratifica que está fazendo todos os esforços necessários para realizar o pagamento dos salários de dezembro que foram deixados pela gestão anterior em atraso.

Vale salientar que cerca de 71% da folha herdada já foi paga e que nenhum dos salários referentes ao ano de 2017 foram atrasados pela gestão do prefeito Rogério Teófilo. Todos os servidores efetivos receberam os meses de janeiro, fevereiro e março em dia.

Na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Negociação Salarial estará reunida para debater sobre as melhores formas de pagar a folha restante o mais rápido possível”.

Renan reage a Época: “a Globo sabe que nunca mercantilizei leis”
   22 de abril de 2017   │     14:08  │  6

A revista Época, que circula neste final de semana traz, como reportagem de capa a “mercantilização” de leis no Congresso Nacional: “As leis que a Odebrecht comprou com propina – A investigação sobre a venda de leis para a Odebrecht conduz a Lava Jato ao coração da corrupção no Congresso”

A reportagem cita alguns senadores, entre eles o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o líder do governo, Romero Jucá e o líder do PMDB, Renan Calheiros.

O senador Renan Calheiros reagiu à reportagem com uma nota onde reafirma que não tem medo de ser investigado e diz que “ninguém mais do que Globo e Revista Época sabe que nunca mercantilizei leis”.

Veja a nota na íntegra:

Nota senador Renan Calheiros sobre reportagem de capa da Revista Época.

A capa da Revista Época desta semana traz ilações e acusações absurdas sobre minha conduta. Ninguém mais do que Globo e Revista Época – sobretudo por meio de seus diretores João Roberto Marinho, Evandro Guimarães e, agora, Paulo Tonet -, sabe que nunca mercantilizei leis.

Ao contrário. Proibi os “jabutis” e cobrei responsabilidades dos que faziam isso.

Jamais me senti devedor de doadores de campanhas eleitorais ou de lobistas, que circulam legítima ou ilegitimamente pelo Congresso Nacional.

Humildemente repito que não temo ser investigado. Tenho certeza de que jamais serei condenado por qualquer conduta, uma vez que sempre atuei dentro da legalidade.

Rombo da previdência dos servidores de Alagoas chega a R$ 1 bilhão
   21 de abril de 2017   │     18:26  │  3

O “rombo” ou “déficit” do AL Previdência – autarquia que paga os benefícios a servidores aposentados do Estado – previsto no Orçamento para 2017 é de R$ 964 milhões.

O valor corresponde à diferença entre as contribuições patronal e as descontadas dos servidores e o volume de recurso necessário para o pagamento dos benefícios (R$ 1,66 bilhão).

Quem paga a conta da diferença, no final das contas é o contribuinte. O dinheiro para cobrir o déficit sai do Tesouro Estadual. Em outras palavras é dinheiro que vai sair do caixa do estado e poderia ir para investimentos em outras áreas.

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques Santos, avalia que o rombo – ao final do ano – poderá ficar ainda maior: “deve ficar em R$ 1 bilhão ou um pouco mais”, resume.

E explica: “o número de servidores que está se aposentado, desde o final do ano passado, é maior do que esperado”.

O aumento nos pedidos de aposentadoria, avalia Santos, é decorrente entre outras questões, da Reforma da Previdência, avalia Fabrício: “desde que o governo federal enviou para o Congresso Nacional a PEC, percebemo um crescimento nos pedidos de aposentadorias. Muitos servidores que já tinham tempo para se aposentar e esperavam por mais algum benefício decidiram levar o processo adiante”, pondera.

Sem saída

No curto prazo, não existem mais remédios para tratar do problema da previdência estadual: “a tendência é piorar. Temos feito todos os ajustes possíveis, mas não existe solução isolada. Alagoas, assim com os outros Estados e municípios, depende do governo federal para resolver a questão previdenciária”, resume Fabrício Santos.

 

Vox Populi: 78% dos brasileiros desejam a cassação de Temer
     │     17:50  │  0

A Revista Carta Capital, que circula a partir desta sexta-feira, 21, traz o resultado de pesquisa do Insituto Vox Populi, ecomendada pela Cut. A revista apresenta com exclusividade outra dimensão da sondagem: para 78% dos entrevistados, o Tribunal Superior Eleitoral deveria cassar o mandato de Temer pelas supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer em 2014.

Entre os entrevistados, nove em cada dez desejam que o novo presidente seja escolhido por eleições diretas, e não pelo Congresso Nacional, como previsto pela Constituição.

Veja a reportagem, em formato digital,

CUT/Vox Populi: 78% dos brasileiros desejam a cassação de Temer

A popularidade de Michel Temer não para de despencar. Apenas 5% da população considera o desempenho do presidente ótimo ou bom, ante  14% em outubro do ano passado, revelou uma pesquisa do instituto Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores e divulgada em primeira mão por CartaCapital na semana passada.

Na edição que chega às bancas de todo o País nesta sexta-feira 21, a revista apresenta com exclusividade outra dimensão da sondagem: para 78% dos entrevistados, o Tribunal Superior Eleitoral deveria cassar o mandato de Temer pelas supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer em 2014. Não é tudo: nove em cada dez brasileiros desejam que o novo presidente seja escolhido por eleições diretas, e não pelo Parlamento, como previsto pela Constituição.

Os pesquisadores consultaram 2 mil eleitores com mais de 16 anos, residentes em 118 municípios, de todos os estados e do Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais, entre 6 e 10 de abril.  A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Motivos para apoiar a destituição de Temer não faltam. O peemedebista tem promovido um desmonte dos resquícios do Estado de Bem-Estar Social no Brasil, com o congelamento dos gastos públicos por duas décadas e a dilapidação dos direitos dos trabalhadores, um projeto político que jamais passaria pelo crivo do voto popular.

A rejeição às reformas de Temer beira a unanimidade. O aumento da idade da aposentadoria para 65 anos e do tempo de contribuição (mínimo de 25 anos), base da reforma da Previdência, é rejeitado por 93%, revela a pesquisa CUT/Vox Populi. E e 80% reprova a Lei de Terceirização.

Além disso, o peemedebista figura como anfitrião, em seu escritório político em São Paulo e no Palácio do Jaburu, de negociatas que somam mais de 80 milhões de reais, segundo as delações de executivos da Odebrecht. Blindado pelo cargo, que o protege de responder por atos cometidos antes de sua posse, Temer possui nada menos que oito ministros investigados pela Operação Lava Jato.

O desejo de antecipar as eleições presidenciais esbarra, porém, na má vontade do Legislativo para entregar ao povo o seu destino. Boa parte dos parlamentares, na verdade, parece mais preocupada em salvar a própria pele, e não se descarta a possibilidade de uma autoanistia para crimes eleitorais, como a prática do caixa 2. Apenas a nova lista de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, atinge 24 senadores e 39 deputados federais.

Animador do impeachment de Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, é recordista de investigações abertas, ao lado de Romero Jucá, do PMDB, cada um deles alvo de cinco apurações. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), também figuram nas planilhas de repasses ilegais da Odebrecht, com os apelidos de “Botafogo” e “Índio”, respectivamente.

Leia aqui na pintegra: https://www.cartacapital.com.br/politica/cut-vox-populi-78-dos-brasileiros-desejam-a-cassacao-de-temer

Gráfico – Pesquisa CUT/Vox Populi]

Gráfico - Pesquisa CUT/Vox PopuliGráfico – Pesquisa CUT/Vox Populi566