A decisão pode ser anunciara pelo governador Renan Filho nos próximos dias ou mesmo nas próximas horas. O secretário da Fazenda, George Santoro, apresentou um novo estudo com projeção de receitas e despesas do Estado até o final do ano.
Com base nos números apresentados pro George Santoro, no começo da noite desta quarta-feira, 31, o governador deve decidir anunciar um reajuste para o servidor tendo como base o IPCA do ano passado.
De antemão, Santoro assegura que se o governador se decidir pelo reajuste, o mais provável é que o percentual, que pode chegar aos 6%, seja parcelado em pelo menos duas vezes.
“A decisão é do governador. Ele quer dar o reajuste e pediu um estudo para analisar todas as possibilidades. Vamos esperar para ver o que ele vai decidir”, aponta o secretário da Fazenda..
A data base para reajuste dos servidores públicos de Maceió é janeiro. Já se vão cinco meses e, até agora, só a promessa de reunião, no próximo dia 5 de junho, em que o prefeito Rui Palmeira vai apresentar o relatório financeiro do município no primeiro quadrimestre do ano e apontar se dará algum reajuste ou não para os servidores este ano.
Apesar das dificuldades financeiras, o prefeito deve oferecer uma proposta, provavelmente abaixo dos 4,5% concedidos pela prefeitura no ano passado.
A data base para reajuste dos servidores públicos do estado é maio. E até agora, com o mês já no fim, o governo faz mistério.
No caso sós servidores da Educação, que buscam uma negociação em separado, a situação é ainda pior.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, diz que ainda não conseguiu se reunir até agora com o secretário de Educação e vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, para discutir a proposta de reajuste salarial dos servidores da Pasta: “já mandamos vários ofícios pedindo uma reunião e até agora ele sequer respondeu”, revela.
Seja como for, Consuelo vai apresentar ao governo a proposta de reajuste salarial para os trabalhadores da educação este ano: “estamos propondo 7,64%, mesmo reajuste do piso nacional dos professores”, adianta.
A proposta será avaliada em assembleia da categoria hoje a tarde, em Maceió: “vamos ouvir os trabalhadores para decidir como será a nossa luta”, emenda.
Os trabalhadores da educação, adianta Consuelo, é quem vão dizer qual o tom das negociações com prefeitura e governo a partir de agora: “vamos ouvir a categoria e será com esse sentimento que iremos para a negociação com o governo e a prefeitura de Maceió”, aponta.
A assembleia geral das redes estadual e municipal de Maceió será a partir das 14h desta quarta-feira, 31, na sede do Sinteal, no Mutange.
Na pauta, entre outros pontos, a campanha salarial de 2017 e informes gerais. Nesse último ponto, Consuelo deve dizer que, ao contrário de Luciano Barbosa, vem conversando com a secretária de Educação de Maceió, Ana Dayse. “O diálogo com a secretária tem acontecido com tranquilidade. Ela pediu prazo e deve apresentar uma proposta, na próxima semana”, pondera.
Cada um na sua
A presidente do Sinteal diz que negociação com os secretários de educação, além das negociações com o conjunto dos servidores com governador e prefeito, é importante porque o setor tem recursos próprios e é preciso avaliar a situação financeira do Fundeb do estado e dos municípios. “Em algumas cidades, como Maceió, quase 100% do fundo é utilizado para pagar pessoal. O caso do Estado tem sobra, tanto que é feito o rateio no final do ano”, pondera.
Após uma reunião de cerca de duas horas, a bancada do PMDB no Senado decidiu manter Renan Calheiros na liderança do partido, mas impôs uma condição. Na prática, o senador não poderá mais fazer na condição de líder comentários contra as medidas econômicas do governo Michel Temer – entre elas as reforma trabalhista e da previdência – em nome da bancada.
Renan Calheiros segue, no entanto, liberado para falar o que quiser em seu próprio nome.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que era cotado para substituir Renan, disse que Renan concordou em não falar mais sobre as reformas trabalhista e previdenciária como líder. No casos avaliados como “temas de discordância”, os vice-líderes do PMDB vão se pronunciar: Kátia Abreu (TO), aliada de Renan, e Valdir Raupp (RO).
Segundo Lira, “Os vice-líderes estão aí para falar pela bancada quando Renan não concordar”, disse Lira.
Apesar de buscar aproximação com o Planalto – como registrado aqui – Renan continua atuando nos bastidores contra a reforma trabalhista no Senado.
Nesta terça-feira, o senador postou nas redes sociais dois vídeos que retratam bem esse momento. Num vídeo, ele agradece a Temer pela ajuda a Alagoas no enfrentamento aos estragos das enchentes, no outro mantém as críticas as reformas trabalhista e da previdência.
A manutenção de Renan Calheiros na liderança do PMDB ganhou repercussão na imprensa nacional.
Leia o que diz o Estadão:
Após acordo, Renan permanece na liderança do PMDB
Condição é de que senador não faça comentários contra medidas econômicas do governo em nome da bancada do PMDB
Após reunião de cerca de duas horas nesta terça-feira, 30, a bancada do PMDB no Senado decidiu que o líder do partido na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), continuará no cargo. Sem votação, os integrantes do partido fizeram um acordo simbólico para manter Renan na liderança, desde que ele não faça mais comentários contra as medidas econômicas do governo em nome da bancada.
Segundo um dos aliados de Renan, Hélio José (PMDB-DF), não houve votação durante a reunião, como estava previsto, e a decisão pela permanência foi consensual. “Se a posição da maioria for a favor da reforma trabalhista, por exemplo, Renan não vai de manifestar”, declarou Hélio.
Às vésperas da reunião da bancada que poderia retirá-lo da liderança do PMDB do Senado, Renan distribuiu afagos a presidente Michel Temer e à bancada do partido. Em discurso na tribuna da Casa, na segunda-feira, 29, o alagoano poupou o governo de suas críticas recorrentes e preferiu cumprimentar o presidente.
Nesta terça, em mais um gesto de aproximação com o governo, o líder do PMDB disse que a maior “demonstração do seu bom senso” com relação ao presidente Temer foi não criticar a indicação do ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência. Serraglio acabou recusando o cargo nesta terça.
Há cerca de três meses, Renan já havia criticado a escolha de Serraglio para a pasta da Justiça, por considerá-lo um dos aliados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Segundo ele, Cunha chantageava o presidente Temer. “Em que outra circunstância o Osmar seria ministro da Justiça?”, questionou o alagoano na época.
Dinheiro tem. E muito. Quem avisa é o novo superintendente do Banco do Nordeste em Alagoas, Wesley Maciel.
O orçamento do banco para investimento no setor produtivo do estado – este ano – é de R$ 720 milhões somente com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste.
O dinheiro do FNE é público e operado exclusivamente pelo BNB. Os financiamentos com estes recursos, aponta Wesley, tem as menores taxas e melhores prazos do mercado, mas só podem ser usados para financiar projetos dos setores produtivos: “pode ser de qualquer segmento (comércio, indústria ou agropecuário), para investimentos em novos projetos, ampliação ou custeio de empreendimentos”, explica.
Maciel avalia que o BNB realizou em Alagoas este ano, com recursos do FNE, operações que chegam a R$ 150 milhões. Novas liberações, dependem de propostas, que ainda estão chegando timidamente ao banco: “estão faltando bons projetos”, resume.
Em parte, a “timidez” dos empresários é atribuída à crise na economia nacional. Ainda assim, o superintendente já sente um aumento na procurar por financiamentos de grandes e médias empresas, especialmente para ampliação de empreendimentos já instalados no estado.
Uma das maiores empresas do Polo de Marechal Deodoro, por exemplo, já apresentou proposta para aumentar a sua produção.
O setor de turismo, especialmente de hotelaria, vem liderando as operações com recursos do FNE este ano em Alagoas, explica Wexley: “entre os projeto projetos que estamos analisando hoje tem propostas de 15, 30 até 40 milhões de reais para o setor hoteleiro. Mas também temos operações de 2 até 25 milhões de reais para o setor canavieiro”, pondera.
Quem tiver interesse no financiamento pode procurar uma das 17 agências do banco em Alagoas, avisa Maciel: “estamos esperando por boas propostas”, avisa.
Com passagem pelo judiciário, onde atuou como magistrado e pelo Executivo, como secretário dos ex-governadores Ronaldo Lessa e Teotonio Vilela Filho, o jurista Adriano Soares no mundo jurídico por suas teses, livros e atuação nos tribunais. No mundo político, suas opiniões, no entanto, sempre geram polêmica e controvérsias. E ele segue, entre seguidores e críticos, mais ganhando do que perdendo.
E nesta segunda-feira, 29, em decisão a 18a Vara Cível da Capital (Fazenda Pública Estadual) foi rejeitada Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público Estadual em que Soares era alvo de acusação de improbidade administrativa – uma cruz que ele carrega desde que foi secretário da Educação do Estado (entre 2011 e 2013).
Na ação, o MPE acusava Adriano Soares da Costa, o ex-coordenador especial de Infraestrutura, Aluísio Aragão dos Anjos Sobrinho e a ABR Engenharia Ltda de ato de improbidade administrativa, que teriam sido praticados quando ele foi secretário de Educação no governo de Vilela;
o alvo da Ação era o processo 1800.011494/2011, instaurado pela Secretaria de Educação que resultou no pagamento de R$ 564.611,18 à ABR Engenharia por serviços especializados de monitoramento e gerenciamento dos prédios rede estadual de ensino.
Na decisão do juiz da 18a Vara, Manoel Cavalcante de Lima Neto, foi destacado que em outro processo administrativo da Pasta foram identificadas falhas formais no procedimento questionado pelo MPE e, a partir do questionamento, o próprio secretário teria determinado a correção das irregularidades formais identificadas para a contratação de empresas – entre as quais a ABR e a ATP Engenharia.
Veja trecho da decisão: “Dessa forma, expõe que não houve dano ao erário, haja vista que o processo instaurado com a finalidade de corrigir as falhas no procedimento atingiu seu objetivo, havendo compensação do excedente pago nas medições posteriores que acarretou na redução de R$ 1.210.646,19 (Um milhão, duzentos e dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) aos cofres públicos. Ademais, apresentou parecer de uma empresa de Auditoria Externa realizada por uma empresa contratada pela SEE que confirmou a ausência de dano ao erário diante da correção feita pelo procedimento administrativo nº 1800.00419/2012”.
Desabafo
Em sua página no Facebook, Soares fez um verdadeiro desabafo: “Durante todos esses anos vivo o peso de responder a ações de improbidade administrativa em razão das reformas emergenciais das escolas da rede estadual, quando era secretário de Estado. Foram 170 escolas. Sofri uma brutal campanha de desconstrução de imagem, com diversas ações com praticamente o mesmo objeto, porém divulgadas repetidas vezes, sempre em desproveito da imagem pessoal. Nunca, porém, deixei de publicamente prestar contas dos meus atos e defendê-los. Em sentença prolatada pelo Dr. Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara da Fazenda Estadual, reconheceu-se a inexistência de improbidade administrativa e a correção dos meus atos. A decisão analisou detidamente todos os aspectos das acusações e rechaçou-as. Todo o sofrimento vivido não se apaga. Mas há um sentimento de justiça e paz. E rezo a Deus, bendizendo-o”.
