Vigilância Sanitária intensifica fiscalização de carne clandestina em Arapiraca
   18 de dezembro de 2017   │     18:14  │  0

Em nota, divulgada esta semana (veja a seguir), a Prefeitura de Arapiraca promete reforçar a fiscalização contra a comercialização de carne clandestina, fruto de abate ilegal, nas feiras livres, pontos comerciais e mercados públicos do município.

O problema é um desafio às autoridades públicas estaduais e municipais. Órgãos como a Agência de Defesa Agropecuária (Adeal) e Vigilância Sanitária costumam apertar a fiscalização contra estabelecimentos regulares e legalmente estabelecidos, fazendo vistas grossas para um problema que se agravou a partir do fechamento de diversos matadouros públicos municipais no Estado.

Além de gerar concorrência desleal para produtores rurais e comerciantes que abatem os animais dentro das normas legais e em locais adequados, o comércio de carne clandestina representa um sério risco à saúde humana. Carne de origem desconhecida pode estar contaminada ou ser originada de animais doentes. Isso sem falar da falta de higiene e de cuidados básicos em todo o processo.

Veja o que diz o texto distribuído pela prefeitura de Arapiraca:

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização de carne clandestina

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Vigilância Sanitária (Visa), informa que há mais de 90 dias vem negociando, junto ao Frigorífico Frigovale, uma redução nos valores no abate de animais em seu estabelecimento.

Devido aos altos custos, comerciantes têm optado em realizar abates e comércios clandestinos de carnes, o que é contrário às normas sanitárias vigentes no município arapiraquense, conforme Lei Municipal n° 2.676/2010, em seu artigo 103: “Os produtos clandestinos de interesse da Saúde, bem como aqueles com prazo de validade vencidos devem ser interditados pela autoridade sanitária, a qual, após avaliação técnica decidirá sobre sua destinação”.

A fim de se fazer valer o que se estabelece em Lei, a Prefeitura de Arapiraca irá intensificar, a partir desta segunda-feira (18), a fiscalização do comércio varejista de carne animal, adotando todas as medidas legais possíveis, tais como apreensão e destruição dos produtos.

Certos do cumprimento de todas as obrigações perante a sociedade, a Gestão Municipal não medirá esforços para assegurar a saúde e bem-estar da população arapiraquense.

Leia aqui, na íntegra: http://web.arapiraca.al.gov.br/2017/12/vigilancia-sanitaria-intensifica-fiscalizacao-de-carne-clandestina/