Incentivo para setor sucroenergético deve, enfim, sair em Alagoas
   5 de novembro de 2018   │     21:49  │  0

A demanda é antiga. Literalmente. O último governador que deu algum tipo de incentivo para o setor sucroenergético de Alagoas foi Ronaldo Lessa, há quase 20 anos.

Desde então, as usinas alagoanas perderam competitividade no mercado interno. Isso porque os outros estados produtores avançaram na legislação.

A situação se agravou a partir de 2008, com a crise financeira internacional e chegou ao fundo do poço a partir de 2016, com a maior seca em mais de 100 anos.

O resultado é que o setor canavieiro de Alagoas perdeu força. A produção média caiu de 26 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra para 13 milhões de toneladas.

Retomar a produção, reabrir indústrias fechadas (foram oito desativadas no estado somente nos últimos seis anos) e recuperar mais de 50 mil empregos são alguns dos objetivos de um programa de incentivos que é baseado na equalização da carga tributária.

“O que esperamos ao equiparar a tributação dos impostos em Alagoas com Pernambuco e outros estados produtores do Nordeste é retomar nossa participação no mercado interno, ampliando a comercialização de açúcar e etanol entre a Bahia e o Pará. Com isso, as indústrias não ficarão dependentes apenas das exportações. O que se espera, a partir dessa nova política, é fortalecer a competitividade e consequentemente a retomada da produção e a geração de novos empregos”, aponta o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira.

Apesar de já publicada, a Instrução Normativa que concede o benefício para as indústrias sucroenergéticas de Alagoas, não tem aplicação imediata. Para ter direito à redução da carga tributária, as empresas devem apresentar um projeto com metas de crescimento da produção e geração de empregos.

“Esse projeto será submetido ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado. Só depois de aprovados é que os projetos serão encaminhados para a Secretaria da Fazenda”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, Rafael Brito.

Os projetos foram entregues pelo presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, a Rafael Brito nesta segunda-feira, 5, em reunião na Sedetur. O secretário promete celeridade na avaliação. “Devemos convocar uma reunião do Conedes para avaliar estas propostas ainda durante este mês”, adianta.

Versão oficial

Veja texto da assessoria do Sindaçúcar-AL sobre a entrega dos projetos na Sedetur:

Sindaçúcar-AL entrega documento que pede a redução de carga tributária estadual para o setor

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, entregou, na tarde desta segunda-feira, 05, ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedutur), Rafael Brito, o termo de adesão das usinas ao programa especial de concessão de benefícios fiscais que prevê a redução da carga tributária no setor sucroenergético.

A medida desonera o setor e gera incentivos para a cadeia produtiva da cana no Estado. A reunião foi realizada na sede da Sedetur e contou com a presença de técnicos da secretaria.

“Este processo que começou com a publicação do decreto governamental, seguindo da Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda, que operacionalizou este regime fiscal. Agora, a última etapa consiste que a sociedade civil de Alagoas (colegiado do Conedes) reconheça o esforço governamental e a importância da agroindústria canavieira com a sua necessidade de recuperar empregos, renda e a produtividade que existia no passado. Essa redução de carga e equiparação com outros Estados tira das usinas a obrigação de só exportar e dar opção para a venda no mercado interno”, ressaltou Nogueira.

Para o secretário Rafael Brito, a medida é uma contribuição dada pelo Estado para que as indústrias possam voltar a produzir mais, gerando emprego e renda. Atualmente, o setor conta com mais de 85 mil postos de trabalho.

“Foi uma medida que foi encontrada por meio da parceria firmada entre o Governo do Estado com a iniciativa privada para que estas empresas voltem a ter competitividade no mercado alagoano e nacional. Não sendo obrigada apenas a exportar a produção”, afirmou o Rafael Brito.

De acordo com o secretário, com a medida adotada, o setor sucroenergético, a exemplo de outras cadeias produtivas que tiveram a carga tributária desonerada, deve aumentar a arrecadação. “Não tenho dúvidas de que isso irá acontecer com as empresas investindo no mercado interno, trabalhando o açúcar e o etanol, resultando também numa maior arrecadação de impostos para Alagoas”, ressaltou.