Estado vai pagar rateio do Fundeb para professores, mas valor será menor este ano
   7 de dezembro de 2018   │     1:07  │  0

Mais de 15 mil professores da rede estadual de ensino vão receber o rateio do Fundeb este ano. O valor, no entanto, deverá ser menor do que os repasses realizados nos últimos anos.

Em 2015 o rateio do Fundeb para os professores do Estado foi o maior da história: R$ 73,5 milhões, equivalente a quase 3 folhas mensais para os servidores.

O rateio de 2016 foi de R$ 53,5 milhões, pagos no início de 2017 e correspondente a 2,3 folhas.

O rateio de 2017, pago no início deste ano, foi de R$ 32 milhões, correspondente a pouco de mais de uma folha.

O rateio de 2018 não fugirá a regra. Será pago em janeiro de 2019. E será menor.

Explico. No caso do prazo, o governo vai esperar cair o último repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o que acontece normalmente no último dia útil do ano, para poder fazer o cálculo final do valor a ser rateado. O pagamento também depende de lei que ainda será discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa.

No caso do valor, será provavelmente menor (como já anunciou em entrevista nessa quinta-feira, 6, o governador).

Segundo Renan Filho (veja declarações abaixo), o FPE não está, crescendo. Como o Fundeb é formado a partir dos repasses federais, principalmente o FPE, esse seria o motivo de uma eventual queda no valor do rateio.

Os números do Tesouro Nacional, no entanto, mostram que os repasses do Fundeb este ano estão acima dos valores repassados no ano passado. A queda no rateio, se ocorrer será decorrente do aumento de gastos com os professores – tanto por conta do reajuste anual, quanto das novas contratações de pessoal na área.

Entenda o que é o rateio

De acordo com o informações do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas:

O rateio é baseado na lei 11.494 (Lei do Fundeb) que prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.

Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%.

E é por aí que o rateio deve acabar nos próximos anos em Alagoas, de acordo com estimativas da Secretaria de Planejamento e Gestão de Alagoas. Segundo a Seplag, os gastos com pessoal devem aumentar paulatinamente nos próximos anos, superando patamar mínimo dos 60%.

Afora isso, existe sim a opção do governo determinar um percentual maior do que os 60%, na forma de bônus ou prêmios.

Tem direito ao rateio profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência (direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica), desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 60% do FUNDEB.

Os monitores que prestam serviços de docência e recebem pelos 60% do FUNDEB também tem direito ao .

Veja os números

De acordo com o Tesouro Nacional, durante todo o ano de 2017, Alagoas recebeu R$ 2.796.240.798,50 de FPE. Em 11 meses de 2018, os repasses do FPE para o Estado já somaram R$ 2.687.784.112,79.

O Fundeb para Alagoas nos 12 meses de 2017 chegou a R$ 609.038.181,05. Em 11 meses deste ano, o valor do repasse já chegou a R$ 614.705.007,48.

Na maioria dos meses, os repasses tanto do Fundeb quanto do FPE foram menores em 2018 do que em 2017. No entanto, o Estado recebeu um repasse com valor acima da média em fevereiro, o que contribuiu para um resultado melhor no ano.

Veja o que diz o governo

Durante solenidade realizada no fim da tarde dessa quinta-feira, 6, no Palácio dos Palmares, Renan Filho disse que acredita na possibilidade de um rateio do Fundeb para os professores do estado. O governador ressaltou que a arrecadação do Fundeb é proporcional à arrecadação do FPE, mas a expectativa é que Alagoas tenha sobra para realizar o pagamento, mesmo que menor do que os anos anteriores. No entanto, Renan afirmou que o FPE não está crescendo.

“O Fundo de Participação dos Estados não está crescendo, nós inclusive estamos com amplo movimento nacional de governadores e de secretários de Fazenda mostrando ao STF [Supremo Tribunal Federal], que provavelmente o governo federal tá escamoteando dados ou, talvez, dando benefícios com aquilo que ele divide com os estados e ficando com a parte dele sozinho. Por isso, o fundo não tem crescido e isso afeta diretamente também a formação do Fundeb, mas acredito que teremos rateio para fazer a alegria geral dos professores em Alagoas”, declarou o governador.

Veja as tabelas