Governo deve atrasar pagamento do rateio do Fundeb a servidores da rede estadual
   9 de janeiro de 2019   │     2:27  │  11

Pela regra os servidores da rede estadual de ensino de Alagoas vão receber o rateio ou divisão das sobras da aplicação de recursos do FUNDEB de 2018.

A informação já foi confirmada, anteriormente, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, e a ex da Educação, Laura Souza e pelo próprio governador Renan Filho.

Este ano, no entanto, os servidores devem receber com atraso. O pagamento que saiu, no anos anteriores até o dia 12 de janeiro, segue sem previsão.

Para que o dinheiro caia na conta dos profissionais da Educação, é preciso que seja aprovada um projeto de lei específico pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

No último rateio, o projeto de lei foi enviado e aprovado ainda em dezembro de 2017 e o pagamento saiu no dia 12 de janeiro de 2018.

Até o momento o governo não enviou o projeto de lei para a ALE. E mesmo que seja enviado ainda esta semana, só poderá ser aprovada na próxima. Isso porque os deputados precisarão ser convocados extraordinariamente.

Com a disputa em torno da presidência do Legislativo, que coloca a maioria (21) dos deputados em posição diferente da do governador Renan Filho, a tendência é que o projeto de lei só seja enviado e aprovado em fevereiro, após a eleição da Mesa Diretora.

A não ser que o governo encontre outra fórmula para autorizar o pagamento, o rateio deve demorar mais que o previsto.

O rateio

A lei manda que pelo menos 60% dos recursos do Fundeb sejam gastos com pessoal. E para cumprir esse percentual, o Estadual vai dividir sobras que são equivalentes a uma folha salarial ou mais.

Para fazer o cálculo do valor que será pago, o Estado deduz todos os gastos com pessoal dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao longo do ano.

Normalmente o pagamento sai no início do ano seguinte porque o último repasse acontece no último dia útil do ano.

A boa notícia para os professores é que este ano os repasses do Fundeb estão maiores do que os de 2017. Com isso, segundo cálculos da Educação, eles devem receber cerca de uma folha salarial – algo como um 14o salário ou cerca de R$ 25 milhões..

Para fazer o pagamento, o governo deve acionar a Assembleia Legislativa de Alagoas e aprovar uma lei específica autorizando o rateio. Para isso, os deputados que estão de recesso, terão de ser convocados extraordinariamente. Depois disso, é rodar a folha e autorizar o pagamento.

COMENTÁRIOS
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  1. Maria

    Edivaldo Júnior,por favor nos informe sempre notícias desse rateio.Pois você é o único meio de comunicação que informa os professores.Desde já lhe agradeço.

  2. Paulo

    A verdade é que este desgoverno nunca teve olhos para educação. Hoje infelizmente só ver os órgãos de segurança, educação e professor não é prioridade neste governo. Professores passando por dificuldades financeiras divido os salários baixos e ficando doentes.

  3. Prof. Eduardo

    Não há dúvidas que a gestão da educação melhorou no governo RF, mas não houve de forma nenhuma vantagem para os professores a não ser cobranças. Temos os piores salários e faz tempo que não há carreira para essa classe.
    Luciano Barbosa, diferente do último Secretário de Segurança, Alfredo Gaspar, deu a cara pra bater e buscou incansavelmente reajuste para os agentes de segurança. Como vice governador, deveria viabilizar politicamente o pagamento dessas sobras do FUNDEB em tempo hábil, porque é sempre essa ladainha e ele sequer dá entrevistas.

  4. Pedro

    Absurdo! O Ministério da Educação sustenta o pagamento dos professores nesse Estado e ainda assim o governo atrasa a distribuição das sobras dos 60% que, por lei, pertence exclusivamente aos professores. Todo ano é essa ladainha.

    1. Prof. Eduardo

      Os professores recebem pelo 60% do FUNDEB, os demais profissionais recebem pelos 40% o que foi discutido no senado é a possibilidade de ratear as sobras dos 40%, mas os gestores alegam que nunca sobra dinheiro.

  5. Izaide da Silva Cavalcanti

    Esse rateio continua sendo só para os professores? Eu fiquei sabendo que foi aprovado uma lei que esse rateio tem que ser dividido entre todos da área da educação,e que outros Estados já fazem isso. Alguém pode me informar?

  6. Nascimento

    Somente professores.. administrativo, merendeiras,vigilantes, serviços diversos estão fora…tristeza

  7. Ezequias Torres

    Senhor Edivaldo Júnior, gostaria de saber o porquê da lentidão dos processos movidos pelos aprovados no concurso da SEE 2013, estes foram movidos na defensoria pública, agradeço!

  8. Denison Almeida Pontes

    O problema é que o governador e os deputados estão mais preocupados com a eleição na assembléia. É tão simples: o governo enviaria para a assembléia o projeto e os deputados marcam uma sessão extraordinária(como sempre fazem, evidente quando os convém) , qual o problema disso?

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