Risco de corte de salários é real para servidores de Alagoas? Entenda
   7 de fevereiro de 2019   │     17:43  │  5

Alagoas continua gozando de boa saúde financeira a julgar pelo novo rating do Estado, anunciado pela Standard & Poor’s nesta terça-feira, 7 (veja texto abaixo). No quesito desempenho fiscal e políticas públicas, Alagoas foi destaque, conquistando a nota ‘BB-‘, igual ao teto brasileiro. A visão da S&P é que Alagoas permanecerá com o saldo positivo, mesmo realizando diversos investimentos, cobrindo confortavelmente o serviço da dívida do Estado nos próximos 12 meses.

Apesar da boa situação fiscal, Alagoas foi um dos nove Estados que subscreveu carta ao STF (veja texto anterior) pedindo que seja autorizado o corte de salários de seus servidores, com redução de jornada de trabalho, caso as despesas com pessoal ultrapassem o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar do controle de gastos, o Executivo estadual registrou um pequeno aumento de gastos com pessoal em 2018, ficando ainda mais próximo do limite máximo da LRF.

Quando um ente federativo (União, Estados e municípios) ultrapassa o limite máximo, as penalidades vão da suspensão das transferências voluntárias até a penalização dos gestores.

Os limites estipulados pela LRF para gastos do pessoal no caso do Executivo alagoano são de 49,00% (Máximo), 46,55% (Prudencial) e 44,10% (Alerta).

Nos últimos quatro anos (veja tabela) o Executivo estadual registrou, segundo balancete da Secretaria da Fazenda de Alagoas, despesas de pessoal sempre acima de 48% da Receita Corrente Líquida. O maior percentual foi atingido em 2018, com 48,67%.

Como existe previsão de reajuste salarial para servidores, além da contratação de novos funcionários em áreas como Fazenda, Segurança e Educação, o risco de ultrapassar o limite da LRF é real. Mas não imediato.

Tudo vai depender principalmente do comportamento da receita. Se a arrecadação própria e os repasses da União (FPE, Fundeb etc) continuarem crescendo igual ou acima da inflação este risco é praticamente inexistente. Em caso de frustração de receita, a história é outra.

Os dados são atualizados a cada quadrimestre. A próxima atualização será em abril deste ano. Caso o Estado ultrapasse o limite máximo, poderá fazer a correção no quadrimestre seguinte (agosto). Se isso não ocorrer, o governo precisa primeiro adotar medidas administrativas, a exemplo da redução dos cargos comissionados para, só então, decidir adotar medidas consideras mais drásticas como o corte de salários ou a demissão de servidores.

Sim existe risco, mas dificilmente o secretário da Fazenda, George Santoro e o governador Renan Filho deixarão a situação chegar a este ponto.

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COMENTÁRIOS
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  1. Freitas

    Com tantas coisas para economizar, os nossos governantes só pensam em economizar em cima dos salários dos servidores públicos, que nos últimos anos, foram os que mais perderam nas recomposições salariais, enquanto os políticos e membros dos Tribunais de Contas e da Justiça foram beneficiados com aumentos salariais acima de qualquer outra classe trabalhadora.

  2. Alagoana contra corrupção

    Senhor governador Renan Filho, convenhamos que os cortes dos servidores sejam do JUDICIÁRIO e do LEGISLATIVO porque dos demais não é necessário porque já recebem menos do que devia. Espero que não nos machuque o quanto já fomos tripudiados na década de 90, aposentados da educação que recebem o que recebem deixe em paz.

  3. Tony

    Não se enganem que as Prefeituras também irão ao STF reivindicando redução salarial dos seus funcionários. Enquanto os gestores públicos se preocupam com os já defasados salários dos servidores públicos, não se preocupam em diminuir gastos, economizando na redução de cargos comissionados, que não batem ponto e vão trabalhar quando querem; diminuindo na locação de veículos, muitos alocados para atender as necessidades dos que ocupam cargos comissionados, do que do próprio órgão. E a Prefeitura de Maceió é boa nisso, vejo constantemente vários veículos protados com a logomarca de várias Secretarias fazendo o transporte de funcionários de casa para o trabalho, como se não existisse transporte público; Controle de diárias concedidas como complemento salarial; entre outras economias que podem ser economizadas.

  4. carlos ferro

    Caro Ricardo! A corda só arrebenta do lado mais fraco,porque não reduz duodécimo da assembleia?Qual a justificativa de um repasse tão alto?E o duodécimo do judiciário?Desembargadores e juízes recebem acima de 30.000,00.Isso é mais uma jogada desse governador para continuar massacrando os servidores do executivo que vivem em petição de miséria.

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