Em nota, Sinteal reclama de “demora” na sanção de lei do rateio do Fundeb
   12 de fevereiro de 2019   │     16:56  │  8

O pagamento das sobras do Fundeb, de R$ 31 milhões, que será rateado com cerca de 12 mil professores da rede estadual de ensino, segue indefinido.

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, na quarta-feira, 6, o projeto de lei que autoriza o governo a fazer o rateio das sobras do fundo.

Em nota, divulgada nessa segunda-feira, 11, o Sinteal critica a “demora” na sanção do projeto de lei. Na avaliação do sindicato que representa professores da rede estadual, a sanção deveria ser “imediata”.

“Depois de ter sido votado em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa, ao invés de ter sido imediatamente sancionado, com a divulgação dos valores a serem recebidos por cada profissional, SEM desconto previdenciário, foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para trâmites burocráticos”, diz a nota.

Por aplicativo tentei informações com o Gabinete Civil e com o governador, mas não obtive resposta sobre o prazo para sanção até o momento do fechamento deste texto.

No entanto – é preciso registrar – que antes da sanção os projetos de lei normalmente são submetidos a avaliação prévia de órgãos como a Secretaria da Fazenda, PGE e Gabinete Civil. Como o projeto em questão foi aprovado com emendas modificativas, a análise técnica do texto pelos órgãos parece seguir o rito normal.

Veja a nota:

SINTEAL – NOTA PÚBLICA

O Sinteal vem a público questionar o posicionamento do Governo do Estado de Alagoas em relação ao Projeto de Lei nº 01/2019 (rateio das sobras dos recursos do Fundeb), que depois de ter sido votado em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa, ao invés de ter sido imediatamente sancionado, com a divulgação dos valores a serem recebidos por cada profissional, SEM desconto previdenciário, foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para trâmites burocráticos.

O atraso no envio do Projeto de Lei do rateio do Fundeb para a aprovação pela Assembleia Legislativa de Alagoas, por si só, já é um fato injustificável. Desde dezembro do ano passado, o Governo do Estado tem conhecimento, através de informações repassadas por técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), de que haveria sobras nos recursos do FUNDEB. Contudo, ao invés de convocar os deputados estaduais para discutir o rateio, como agiu o governador? Procrastinou estes valores por quase 02 (dois) meses numa estratégia para anunciar, por suas redes sociais, o rateio, sem discutir prévia e democraticamente nem com os representantes dos profissionais do magistério, nem com os deputados estaduais, legítimos representantes do povo alagoano.

Nesse sentido, ao receber, analisar e debater o Projeto de Lei nº 01/2019, a Assembleia Legislativa de Alagoas acolheu a sugestão do Sinteal de propor duas emendas ao referido projeto. A primeira delas trata da impossibilidade de desconto da Previdência nos valores a serem rateados. Esse tema já tem sido amplamente debatido, em virtude da constante prática ilegal do Governo do Estado em descontar dos trabalhadores valores que não serão levados para a aposentadoria, uma vez que este governo impõe uma política cruel de desvalorização contra os profissionais da educação. A segunda emenda substitutiva alerta para o fato de que os valores devem ser rateados de forma isonômica, ou seja, igualitária.

Nesse sentido, nos causa estranheza que um tema debatido tão longa e historicamente com a própria equipe de governo, seja, agora, tratado como “novidade” pelo governador e sua equipe, a ponto de prejudicar os trabalhadores que têm o direito garantido ao rateio. Não é possível que o governo opte por perseguir e punir os profissionais da educação com o atraso na distribuição de recursos a qual os trabalhadores da rede estadual têm direito.

Ainda mais absurdo seria a estratégia pensada de “colocar uma pedra” sobre o trâmite normal do pagamento do rateio, prejudicando esses trabalhadores e trabalhadoras do magistério, a partir de uma inconcebível morosidade que impacta diretamente uma categoria tão atingida em seus direitos.

A situação agora colocada pelo Governo do Estado coloca “em xeque” a decisão da Assembleia Legislativa, e também representa uma nova afronta contra milhares de trabalhadores e trabalhadoras do magistério público estadual.

O Sinteal cobra responsabilidade e celeridade ao Executivo estadual quanto ao pagamento do rateio. O Sinteal reivindica o respeito à lei.

Leia aqui, na íntegra: SINTEAL – NOTA PÚBLICA

 

COMENTÁRIOS
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  1. EL LOCO

    Bruno,o Sinteal não é a direção. O Sinteal é o conjunto da categoria. Se o sindicato é fraco é porque a categoria é fraca e não tem educação social. Povo da educação pensa como elite.

  2. Pedro

    Santa ignorância! ainda tem gente que vem aqui sugerir que as sobras dos salários que foram surrupiados dos professores durante o ano seja usado para “construir escolas…” Já não basta os recurso que são “enterrados” nas valas da corrupção, mascarados em forma de obras inacabadas. É por essas e outras que continuamos miseráveis num estado miserável.

  3. Alagoas

    O governador, deveria gastar este dinheiro era equipando e construindo e informatizando novas escolas e desta forma prestando serviços de qualidade. Mas para o dinheiro não ser devolvido por falta de planejamento o dinheiro é doado a professores que ja recebem seus salários em dia. Issso é Brasil….

    1. EL LOCO

      Alagoas, parece que o colega não conhece a Lei do Fundebe. Esse rateio é a sobra do aumento que ele não deu. Devido a isso, a sobra é o nosso salário que não foi aumentado durante o ano passado. A lei proibi que desvie para outra finalidade, que não seja salário do magistério.

  4. Pedro filho

    Saiu uma publicação agora no DO, onde o governador se dirige ao presidente da Assembléia e diz que não vai acatar a emenda de não descontar os 11% da previdência. Vai ser pago com desconto.
    Ele vetou.

  5. Luiz

    Boa tarde!
    Pelo Instagram o Governador anunciou que amanhã ou mais tardar na quinta-feira estará na conta dos professores o rateio.

    1. Bruno

      Eu particularmente não acredito!
      1o que ainda nem houve a sanção da lei;
      2o que nem prepararam a folha de pagamento.
      E quanto ao SINTEAL, cada ano que passa perde o prestígio instrucional, a categoria está cada vez mais enfraquecida.
      E como sabemos todos, não fosse os deputados: Jó Pereira e Davi Mais independentemente do SINTEAL o Projeto de Lei ainda estava na ALE.
      Já Luciano Barbosa quer modificar a Educação de Alagoas sem dá o devido respeito aos professores.

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