DIREITO DE RESPOSTA
   27 de fevereiro de 2019   │     20:36  │  1

Atendendo solicitação, via aplicativo Wattsapp, feita por Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida, que possui vínculo de cargo comissionado (SUBPROCURADOR GERAL PGM-2) com a prefeitura de Delmiro Gouveia, publico texto com pedido de direito de resposta sobre recente publicação neste blog.

Em breve, volto com as explicações sobre o pedido de direito de resposta. Leia aqui, na íntegra, o texto enviado pelo subprocurador.

DIREITO DE RESPOSTA

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2019, este veículo de comunicação propagou a incorreta notícia de que a Prefeitura de Delmiro Gouveia pagou R$ 43 mil por aluguel de uma única impressora.

O Município de Delmiro Gouveia promoveu a adesão da Ata de Registro de Preço cujo objeto é a locação de impressoras multifuncionais. Ocorre que, consoante nos faculta a legislação federal, o Município não está obrigado a utilizar todos os itens que constam na Ata, ou seja, somente serão utilizados os serviços que se fizerem necessários.

A “Fake News” propagada dá conta de induzir o leitor ao erro, conduzindo-o à conclusão de que a Prefeitura de Delmiro Gouveia pagou R$ 43 mil pelo aluguel da impressora Plotter, marca HP, modelo T730, quando na verdade o Município não contratou esse serviço, ou seja, nunca foi pago valor algum referente ao aluguel da referida impressora.

O que existe é o aluguel de apenas 15 (quinze) impressoras do modelo Multifuncional Laser, distribuídas nas secretarias de Administração, Educação e Saúde, o que perfaz, a título de aluguel, o valor mensal de R$ 6.675,00 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais).

Para aqueles que possuem vivência no tocante à gestão pública, é de vasto conhecimento que a locação, salvo poucas exceções, é a maneira mais eficaz de se melhor aplicar a verba pública, pois quando uma máquina é locada, os gastos de manutenção, recarga de toner e etc., são de responsabilidade da empresa, estando o Município livre dessas despesas.

Além disso, acaso as máquinas locadas se tornem obsoletas com o passar dos anos, a responsabilidade por reaproveitá-las também permanece com a empresa que as locou, o que não aconteceria se o Município as comprasse, fazendo com que máquinas antigas se amontoassem nos almoxarifados da Prefeitura.

Por fim, esclarecemos que todas essas informações poderiam ter sido repassadas para o veículo de informação se tivessem sido requeridas junto à Prefeitura, no entanto, e infelizmente, quando a intenção é desinformar ao invés de informar, as notícias são publicadas sem o cumprimento dos deveres gerais do bom jornalismo, o que, por muitas vezes, terminar por ceifar a verdade dos fatos.

Atenciosamente, Assessoria de Comunicação de Delmiro Gouveia/AL

Leia aqui o arquivo em PDF enviado pelo subprocurador: Direito de Resposta – Delmiro – Impressoras

COMENTÁRIOS
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  1. Bruno

    O que seria do cidadão se não fosse o Jornalismo. Pelo pedido de resposta, até parece que se o cidadão fosse buscar informações junto a procuradoria do município ou até mesmo no site da prefeitura teria essas informações de forma facilitada.
    Edivaldo Júnior, continua fazendo seu papel social de informar.

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