MPE recomenda afastamento do presidente do Conselho Estadual de Saúde de AL
   24 de maio de 2019   │     17:05  │  0

Se a recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) for acatada o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), Jesonias da Silva deve ser afastado das suas funções no começo da próxima semana.

A decisão, de 16 de maio de 2019, é da promotora de Justiça, Louise Maria Teixeira da Silva da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Ela recomendou o afastamento do presidente do CES/AL após o acatamento de denúncias de irregularidades “nos trâmites legais” para eleição da diretoria do Conselho Estadual de Saúde para o biênio 2019/2021.

A denúncia foi feita pelo conselheiro Tony Clovis. Ele alegou a a Fundação Educacional de Estímulo à Geração de Emprego (Fundege), representada por Jesonias da Silva, não possui documentação necessária para garantir a representação de Jesonias no CES.

O MPE acatou a decisão, de que a Comissão Eleitoral do CES praticou ato nulo, “por inobservância da legislação que rege a matéria”. Em outras palavras, para que Jesonias pudesse participar da eleição do CES, precisava estar legalmente constituído como presidente da Fundege, fundação que foi reconhecida formalmente como inativa.

Na sua recomendação, a promotora pediu ao Plenário do CES/AL, que adote “no prazo de dez dias úteis, a contar do acatamento da recomendação”, a nulidade parcial da Resolução nº 02, de 14 de janeiro de 2019, da Comissão Eleitoral do CES, referente ao deferimento, que previu a habilitação da Fundege nas eleições do Conselho para o biênio 2019/2021.

A promotora também recomendou que o o conselho faça constar como titulares representantes de Movimentos Sociais de Defesa dos Direitos, a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, o Instituto Alvorada, o Instituto Feminista Jarede Viana e o Centro de Cultura e Estudos Étnicos – Anajô.

Ainda na recomendação devem compor o CES como suplentes, o Centro de Apoio à Mulher e Idoso de Alagoas – Ceami, a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino Amor, o Instituto Alvorada e o Instituto de Defesa dos Consumidores do Estado de Alagoas (Idecon), representado pelo senhor Tony Cloves, autor da denúncia contra a irregularidade da entidade de Jesonias da Silva.