Salário de servidores do Estado de AL pode ser “reduzido” este ano
   11 de junho de 2019   │     17:13  │  5

O governo de Alagoas não acenou, até o momento, com a possibilidade de reajuste anual no vencimento dos servidores públicos estaduais.

O cenário econômico nacional tem sido usado como principal argumento pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão (Seplag) para recomendar ao governador “cautela” na correção dos salários.

Se o governador Renan Filho não decidir reajustar os salários este ano, o vencimento dos servidores terá uma perda real em dose dupla – literalmente.

Além da perda inflacionária, os servidores correm o risco de ver o salário nominal reduzido em função do aumento da contribuição previdenciária.

Explico. A proposta de reforma da previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a mudança no percentual de desconto previdenciário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A alíquota descontada dos servidores do Estado de Alagoas hoje está em 11% e, após a reforma, vai para 14% – isso até que o governo do Estado aprove um regime escalonado (veja texto da Câmara dos Deputados abaixo).

Na prática, com a nova alíquota o servidor terá o salário – aquele que cai na sua conta no final do mês – reduzido em mais 3%.

Faça as contas. Quem ganha R$ 1 mil, paga hoje R$ 110 de previdência e passará a pagar R$ 140. O salário líquido cairia, neste caso, de R$ 890 para R$ 860.

A mudança na alíquota, além do aumento da idade mínima para a aposentadoria, mesmo que a Câmara dos Deputados não inclua Estados e municípios na reforma da previdência, deve ser proposto em lei específica no Estado de Alagoas.

Governo quer reduzir deficit em AL

O secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos defende que os estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência.

Para isso deu – num site local – alguns números que justificam a sua posição: “o déficit anual da Previdência em Alagoas hoje é de R$ 1,3 bilhão”, diz.

Segundo o secretário, o total de despesas com aposentadorias e pensões chega a R$ 1,9 bilhão. E a tendência é que o déficit aumente sem a reforma, especialmente a partir do próximo ano.

Fabrício Santos, avalia ainda que a partir da reforma “a curva de crescimento do déficit será suavizada” na previdência dos servidores de Alagoas. O que aconteceria (acontecerá, anote) com “o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores e aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%”.

Deficit em números

Reportagem do Portal G1 dessa segunda-feira, 10, revela que a maioria dos Estados tem deficit previdenciário. No primeiro quadrimestre deste ano, de janeiro a abril, segundo a reportagem, o deficit de Alagoas ficou na ordem de R$ 409 milhões – o que projeta um deficit mensal de cerca de R$ 102 milhões.

Recomendo a leitura da reportagem: Apenas 3 de 24 estados têm Previdência no azul nos primeiros 4 meses de 2019

Veja aqui detalhes sobre proposta de mudança de alíquota para servidores públicos:

Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

Recomendo também leitura de reportagem recente da Gazetaweb sobre o tema:

Previdência de AL tem deficit de R$ 1,3 bilhão

COMENTÁRIOS
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  1. Norma

    Durante a campanha eleitoral todo candidato se mostra um super administrador, que vai fazer e a acontecer. Agora na hora que tá no poder a história é outra.
    Porque não disse durante a campanha que poderia diminuir o já reduzido salário dos servidores?
    Eu acho que qd não se tem competência, o melhor é admitir e entregar o cargo a quem a tenha.
    Mas acredito que o governador tem sim e vai dar um IPCA que de fato cubra a inflação.

  2. Julio

    Informações equivocadas, com a reforma previdenciária existirão várias alíquotas. Que variam de 7,5 a 22%, portanto essa alíquota única de 14% informada na matéria não existe.

    1. Edivaldo Júnior Post author

      Dá uma lida no texto da Câmara, com link na matéria. Para os estados a alíquota será de 14% até que sejam aprovadas alíquotas escalonadas por lei estadual, o que deve ocorrer em até seis meses após a aprovação da reforma no Congresso. Se não houver lei estadual, a alíquota permanecerá em 14%…

  3. Maria

    Quando fala em aumento dos servidores públicos estaduais,o governo sempre recua com a chantagem que está no vermelho. Porém pra ir assistir jogo de futebol com o nosso dinheiro ele não reclama de nada.O sinteal estão participando das viagens com o governo ? Porque já passou maio e esse sindicato não se posiciona.Acorda gente o tempo tá passando nosso salário está diminuindo cada dias.

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