“Só quem abusa ou quer abusar é contra a lei do abuso de poder”
   23 de agosto de 2019   │     18:49  │  1

É simples assim. E vale do guarda da esquina ao presidente da república. O deputado estadual Paulo Dantas (MDB) fez questão de registrar, essa semana, em discurso na Assembleia Legislativa de Alagoas o voto do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB) a favor da lei do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados.

O deputado fez um discurso contra os excessos – uma verdadeira truculência em alguns casos – da FPI do São Francisco contra pequenos produtores da bacia leiteira.

No Twitter, o senador Renan Calheiros (MDB) divulgou nesta sexta-feira, 23, carta da OAB nacional apoiando a lei de abuso de autoridade.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para efetivamente demonstrar à sociedade brasileira que ninguém está acima da lei e do respeito à Constituição Federal”.

O senador reforçou: “Só quem abusa ou quer abusar é contra a lei do abuso de poder. Além do mais, qualquer condenação dependerá de denúncia do MP, sentença judicial com amplo direito de defesa e trânsito em julgado”.

Veja a carta

 

 

COMENTÁRIOS
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  1. Andreia Monteiro

    Estão fazendo muita confusão em relação a essa lei. Nas periferias, as pessoas são refens das “autoridades”; o Lula foi preso pelo abuso de procuradores q usurparam as suas funções. Simples assim. Renan esclareceu para quem quer ser esclarecido.

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