Votação de PEC é afirmação de independência do Legislativo em AL
   19 de setembro de 2019   │     19:35  │  0

Foi tudo muito rápido. Em menos de uma hora sessão, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nessa quarta-feira, 18, três Propostas de Emenda à Constituição.

Aprovar PEC não é tarefa fácil em nenhum parlamento brasileiro. Aprovar três de uma só vez e por “unanimidade” tem uma simbologia muito forte. É um recado de que o Legislativo está unido. E uma afirmação da “independência” em relação aos demais poderes, especialmente o Executivo.

Das propostas aprovadas, a mais emblemática delas é a 76/2019, de autoria do deputado estadual Bruno Toledo e outros, que estabelece o Orçamento Impositivo. Embora o leitor já saiba, não custa lembrar: com essa PEC o Executivo será obrigado a executar as emendas apresentadas pelos deputados estaduais.

Cada um terá direito a no mínimo R$ 3 milhões, devendo destinar metade pelo menos para a Saúde. As emendas darão mais força aos parlamentares, é certo. Tão certo que não existia nenhuma ponta de divergência antes da votação.

“Todos estão a favor”, disse Galba Novaes (MDB), ao lado do líder do governo, Sílvio Camelo (PV), que emendou: “não existe nenhum conflito nessa matéria, nunca existiu, é uma questão interna da Casa”.

Outros dois deputados que subiam juntos para o plenário, também confirmaram o clima de “união”. Jairzinho Lira (PRTB) disse que não era nada contra governo, mas a favor do parlamento. E Gilvan Barros Filho (PSD) lembrou que os deputados tinha o dever de defender a valorização da Casa: “fomos eleitos para isso”.

Todos esse ‘climão’ no Legislativo é resultado do processo político de eleição da Mesa Diretora da Casa. Desde então o Executivo perdeu força entre os deputados.

Em 2016, o governo conseguiu barrar o Orçamento Impositivo. Mas agora o momento é outro, conta um deputado de segundo mandato muito influente na Casa: “o governo tentou causar um estresse nessa PEC, mas quando viu que não tinha chances desistiu”.