Privatização da maior empresa pública de Alagoas está “liberada”
   1 de outubro de 2019   │     22:06  │  5

Na quinta-feira passada, 26, o secretário de Infraestrutura do governo de Alagoas, avisou que já tinha iniciado, às sondagens no mercado para a privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas.

A empresa deve ser transferida à iniciativa privada em fatias. O primeiro serviço a ser ofertado será o de esgotos na região metropolitana de Maceió, que prevê outorga mínima de R$ 250 milhões.

Para o para processo avançar, segundo Quintella, faltava a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovar projeto que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió. Não falta mais.

O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa de Alagoas.

O autor do projeto de lei (veja abaixo), deputado estadual Davi Maia (DEM) espera que o projeto seja sancionado logo. Liberal de carteirinha e defensor das privatizações, se depender dele o governo privatiza não só o serviço de esgotos, mas toda a Casal.

O “comitê”

E não é só a Casal que será transferida (ainda que em parte) para à iniciativa privada. Nesta quarta-feira, 2, Davi Maia participa de reunião – a primeira – do Conselho de Parcerias Público Privadas, que já ganhou o apelido de “comitê das privatizações”.

O Conselho, que tem apenas um representante da Assembleia Legislativa (a indicação de Maia não parece ter sido coincidência) é formado por mias quatro secretários de Estado, pelo menos (Planejamento e Gestão, Fazenda, Gabinete Civil e Desenvolvimento Econômico e Turismo).

Na pauta da primeira reunião, a privatização do matadouro de Viçosa, que está sendo construído pelo governo do Estado. A obra custou mais de R$ 10 milhões. A outorga mínima é de R$ 200 mil mais investimentos obrigatórios de cerca de R$ 3 milhões.

Entre os interessados no empreendimento, pelo que se sabe nos bastidores, tem empresas no ramo e até donos de grandes distribuidoras de alimentos. Mas essa é outra história.

A lei que “facilita” privatização da Casal

Na sessão ordinária desta terça-feira, 1º, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar nº 74/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió. O projeto teve como relator o deputado Bruno Toledo (PROS).

“O secretário (de Infraestrutura) Maurício Quintella disse aqui, na última reunião, que estava esperando esse projeto de lei para começar a discussão sobre o processo de privatização da Casal, pelo menos na região metropolitana”, lembrou o parlamentar, observando que falta apenas a sanção governamental para que tenha início o processo de privatização do tratamento de esgoto sanitário da grande Maceió. “Para que tenhamos, pelo menos na Região Metropolitana de Maceió, 100% de atendimento a coleta e tratamento de esgotos”, disse Dai Maia.

Segundo ele, “esse projeto aumenta a macrorregião de Maceió, inclusive o transporte poderá ser estudado e detalhado integralmente, facilitando o transporte complementar entre as cidades da região metropolitana”, contou Davi Maia.

 

Vale a pena ler de novo

Quer entender melhor a privatização da Casal? Vale ler ou reler este texto: Maior empresa pública de Alagoas será privatizada

Versão oficial

Leia aqui texto da assessoria de comunicação da ALE sobre a aprovação desta e de outras leis.

Aprovado projeto que dispõe sobre o Sistema Gestor da Região Metropolitana de Maceió

COMENTÁRIOS
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  1. Interiorano

    Esse pessoal está totalmente enganado/iludido quanto a se ter um atendimento de 100¨% (cem por cento) de coleta e tratamento de esgoto nessa “chamada” Região Metropolitana! Eu que conheço, acho muito difícil, mas, muito difícil mesmo, se ter daqui a uns 30 (trinta) anos, 100% (cem por cento) só na Capital, quanto mais, nessa “chamada” Região Metropolitana que inclui Maceió e mais 12 (doze) Municípios! Estão pensando que implantar rede coletora de esgoto e sistema de tratamento de esgoto é igual a implantar sistema de tratamento e distribuição de água? Se tiverem, estão iludidos! São sistemas caríssimos e se forem implantados, se é que serão, a Empresa que implantar, operar e manter os sistemas, irá cobrar “os olhos da cara” da população! Já pensaram em uma empresa implantando um sistema de última geração em tratamento de esgoto, num Município Alagoano e depois de pronto passar a cobrar um custo altíssimo na tarifa (água + esgoto) sem que a população coitada, tenha condições de pagar? E aí, alguém vai defender a empresa ou a população? Agora, muita gente está jogando pedra na CASAL, porém, num futuro próximo estarão arrependidos! Disso, eu não tenho a menor dúvida!

  2. amorim

    Parabéns aos deputados alagoanos pela aprovação do projeto de lei que permite a privatização da CASAL.
    Realizada esta fatia de privatização da área de esgotos, sera de bom alvitre que o governo Renan Filho agilize a fatia responsável pela captação e distribuição de água. O stalinista senador Renan deve estar muito contrariado

  3. Silvio

    Na prática da privatização de bens públicos o Estado perderá receita de um determinado bem ao privatizá-lo. Para alguns, um dos fatores negativos da privatização é, também, a retirada de um bem público que serviria à população para passar ao interesse privado. Desta maneira, o que era um patrimônio do Estado e do governo passa a ser algo para dar lucro a um empresário, ou seja, dinheiro público é usado para enriquecer a iniciativa privada.
    Privatizando o governo perde soberania dificultando o estado proteger a população da ambição capitalista.

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