Governo ‘cede’ a pressão do Nordeste e muda regras da importação de etanol
   22 de outubro de 2019   │     12:06  │  0

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo brasileiro publicou, na sexta-feira, 18, resolução que prevê alterações na cota de importação de etanol livre de tarifas. A medida altera a portaria de 31 de agosto, que aumenta para 750 milhões de litros a quantidade de etanol que poderá entrar no país sem taxação. Esse volume terá uma redução durante a safra da cana-de-açúcar.

As mudanças no decreto se deram após intenção pressão da bancada federal do Nordeste na Câmara dos Deputados.

A partir da articulação de vários parlamentares nordestinos – entre eles os alagoanos Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PSD) e Isnaldo Bulhões (MDB) – o governo preferiu promover alterações para proteger o setor sucroenergético da região.

A agroindústria canavieira é um dos setores mais importantes do Nordeste e gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. Só em Alagoas, são mais de 60 mil postos de trabalhos diretos.

A partir de agora, as importações com tarifa zero serão concedidas apenas aos produtores, com limite de até 2,5 milhões de litros por produtor.

Já as distribuidoras e outras empresas importadoras continuarão a pagar 20% para o que comprarem no exterior.

Com a resolução, ficou estabelecida uma redistribuição temporal da cota de importação sem tarifa. Serão 200 milhões de litros até fevereiro de 2020. Os 550 milhões de litros restantes serão distribuídos na época da entressafra da cana no Nordeste, reduzindo os efeitos negativos para o setor sucroenergético, já que mais de 80% desse etanol americano é destinado à região.

O presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, avalia que a nova resolução encerram a regulamentação das negociações entre produtores de Etanol do Nordeste e o Governo Federal “com vistas a disciplinar o fluxo de entrada de Etanol importado com isenção de impostos reduzindo a entrada no período de safra nordestina e com dando prioridade a produção doméstica, os empregos e a renda local dela decorrentes”.

Segundo Pedro Robério Nogueira, reduziu-se 47% do volume previsto na Portaria inicial de 375 milhões de litros até fevereiro/2020, “graças ao empenho das lideranças, o apoio decisivo da bancada de parlamentares de AL e do Nordeste e a mediação construtiva do Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Cunha) que sensibilizou-se ao requerido pelos nossos parlamentares”.

“Dos males os menores. A gente queria realmente que esse etanol não entrasse mais aqui, principalmente pelo Nordeste. Mas, a resolução amenizou os prejuízos. Conseguimos convencer ao governo que seria muito prejudicial a entrada deste etanol no período da safra aqui no Nordeste por onde o biocombustível entra no país”, afirmou o presidente da Asplana, Edgar Filho.

Pedro Robério, presidente do Sindaçúcar-AL, diz que novas regras protegem agroindústria do Nordeste

Versão oficial

Veja texto da assessoria de comunicação do Sindaçúcar-AL e da Asplana AL

Nova regra para importação de etanol com isenção agrada usinas

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, declarou que a Resolução do Comitê Gestor da CAMEX e a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior encerram as negociações entre produtores de etanol do Nordeste e o Governo Federal quanto a disciplinar o fluxo de entrada do biocombustível importado com isenção de impostos. “A medida reduz a entrada no período de safra nordestina, dando prioridade a produção doméstica, assim como os empregos e a renda local dela decorrentes”, afirmou.

Segundo o dirigente do setor, com a medida, foi reduzido em 47% do volume previsto na portaria inicial de 375 milhões de litros até fevereiro de 2020. “Isso graças ao empenho das lideranças, o apoio decisivo da bancada de parlamentares de Alagoas e do Nordeste e a mediação construtiva do presidente da Câmara dos Deputados que sensibilizou-se ao requerido pelos nossos parlamentares”, reforçou.

Regras

A resolução determinou regras que fracionam a importação livre de taxas, são elas: até o dia 29 de fevereiro de 2020 o volume máximo importado e isento de taxação será de 200 milhões de litros. Já no período de 1º de março até 31 de maio de 2020, o volume sem tarifa será de 275 milhões de litros. Nos três meses restantes do período de vigência da resolução e que corresponde de 1º de junho a 30 de agosto do próximo ano mais 275 milhões de litros de etanol poderão ser importados sem a cobrança dos 20%. Cada produtor ou grupo de usinas, no período, poderá importar até 2,5 milhões de litros com isenção.

A cota de importação de etanol sem tarifa, vigente até 30 de agosto de 2020, será restrita aos produtores do biocombustível. Com isso, distribuidoras e demais empresas importadoras continuarão a pagar a taxa de 20%. 

Asplana diz que nova regra de importação de etanol apenas ameniza problema

 Representando os fornecedores de cana de Alagoas, o presidente da Asplana, Edgar Filho, declarou que a resolução do governo federal – que ditou novas regras para a importação de etanol isento de taxa no país – amenizou os prejuízos que seriam gerados com a ampliação da cota que passou de 600 milhões de litros para 750 milhões.

“Dos males os menores. A gente queria realmente que esse etanol não entrasse mais aqui, principalmente pelo Nordeste. Mas, a resolução amenizou os prejuízos. Conseguimos convencer ao governo que seria muito prejudicial a entrada deste etanol no período da safra aqui no Nordeste por onde o biocombustível entra no país”, afirmou o presidente da Asplana

De acordo com ele, se a medida não tivesse sido adota pelo governo federal, o biocombustível importado ocasionaria uma diminuição expressiva no preço do etanol produzido no Nordeste. “Com as novas regras, a gente consegue dar uma respirada e não se prejudica tanto caso as mudanças não tivessem ocorrido”, destacou.

O dirigente dos fornecedores de cana alagoanos, afirmou ainda que a entidade estará trabalhando para evitar que o biocombustível, oriundo em sua maioria dos Estados Unidos, entre no Nordeste. “Afinal, somos produtores e temos que valorizar o que nós produzimos. Se tiver que importar, que a cota seja bem menor e não este volume todo que foi determinado pelo governo federal”, finalizou Edgar Filho.