Professores do Estado vão receber rateio do Fundeb de 2019; pagamento fica para 2020
   23 de dezembro de 2019   │     2:33  │  8

Está confirmado. O Estado de Alagoas terá, mais uma vez, que fazer o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores da rede estadual de ensino.

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

Embora criticado por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal), justamente porque representa da ‘desvalorização salarial’, o rateio é muito aguardado pelos mais de 12 mil professores e outros profissionais que atuam diretamente nas atividades de ensino na rede estadual.

De acordo com cálculos preliminares da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, os professores terão direito ao rateio este ano. “O valor a ser rateado depende ainda da última parcela do Fundeb, que será repassada no final deste mês. Se o valor do repasse for alto, como ocorrem em 2015, teremos um rateio maior”, explica o secretário Fabrício Marques.

O rateio, no entanto, pode ser igual ou menor do que o de 2018, se a última parcela ficar dentro da média deste ano.

Em março deste ano foram pagos R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de três meses.

Os valores são referentes ao valor que não foi gasto obrigatoriamente com professores de Alagoas em 2018, que tem um dos salários mais baixos da região Nordeste.

Em março deste ano foram pagos R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de três meses. Os valores são referentes ao valor que não foi gasto obrigatoriamente com professores em 2018.

Com atraso

O pagamento das sobras do Fundeb deverá ocorrer mais uma vez com atraso, somente a partir de fevereiro no próximo ano, porque depende de aprovação de lei específica.

Como o governo ainda não enviou mensagem, o projeto de lei só deverá ser aprovado pós 15 de fevereiro de 2020 com o fim do recesso do Legislativo ou antes disso em caso de convocação extraordinária.

Rateio é obrigação legal

O Sinteal lembra que aLei do Fundeb (11.494 ) prevê aplicação mínima de 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Quando essa aplicação ao não atinge esse percentual, o gestor deve distribuir as sobras com os profissionais do magistério que “recebem pela folha dos 60%.”

Ao se pronunciar sobre o rateio, no começo deste ano a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas disse “se há rateio é porque o governo não usa de forma correta os recursos dos 60% com os profissionais da educação”.

Consuelo Correia avalia ainda que o pagamento do rateio do Fundeb, mostra “má gestão” dos recursos do fundo pelo governo. “Tanto é que em Alagoas temos um dos piores salários do Nordeste”, diz Consuelo Correia.

As declarações da presidente do Sinteal não é apenas reclamação de sindicalistas. O próprio Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União consideram que o pagamento do abono, que passou a ser chamado em Alagoas de rateio, embora previsto na legislação federal só deve ser pago em caso de excepcionalidade.

COMENTÁRIOS
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  1. Vítor

    Sendo de uso obrigatório com os salários dos professores não devia depender de Legislativo. Sobrou no final de dezembro, rateia e paga imediato…muito lero lero pra pagar o que é um direito e sem falar da má gestão dessa verba. Não dá aumento a essa classe tão sofrida e sobra dinheiro. Vá entender…

  2. Professor Cansado

    Entendam bem: pagamento de rateio não é doação aos professores. É direito legal, pois pelo menos 60% da verba do Fundeb deve ser gasta com o pagamento de professores. O pagamento do rateio acontece porque o governador deixa de cumprir essa obrigação durante o ano e depois é “forçado” a pagar como rateio. É simples de entender.

  3. André Oliveira

    Acho que esse tal Alagoas é totalmente desatualizado ou se fal de bobo. Esse dinheiro da sobra do FUNDEB, que não deveria sobrar, é único e exclusivo para investimento no profissional e não nos materiais, vide Lei. A outra situação é dizer que os professores têm bons salários, ele fala de Alagoas mesmo onde um professor recebe na sua maioria 1800,00? Tem de ter conhecimento para falar mas ele nem nome tem!

  4. Alagoas

    PORQUE EM VEZ DE DOAR O DINHEIRO DO FUNDEB, CONSTRUIINDO MAIS ESCOLAS, INFORMATIZAR, COMPRAR LIVROS, FARDAMENTOS. ENQUANTO ISSO O INCONPETENTE DO GOVERNO VAI DOAR AOS PROFESSORES. PROFESSORES RECEBEM SEUS BONS SALÁRIOS EM DIA. ENQUANTO ISTO, ESTE GOVERNADOR TRAÍRA,TAXA OS APOSENTADOS E DOENTES EM 14%, ESTE RENAN FILHO É UM MISERÁVEL. PORQUE NÃO TAXA OS COMISSIONADOS E APADRINHADOS E QUE NÃO FAZEM NADA.

    1. Paulo

      Não jogue suas magoas nos professores esse dinheiro do FUNDEB, é dos professores já que não utilizou para melhorar os salarios dos mesmo que faz parte do FUNDEB 60. Já os bons salários que você falou que os professores ganham é bom se informar melhor, tais falando o que não sabe. Um dos piores salário do nordeste é o daqui.

    2. Alagoas

      Doar, não fala merda. Há leia novamente a reportagem. salário bom? Qual estado que você vive, pois Alagoas não é.

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