MPE investiga suspeita de fraude em licitação em municípios do sertão
   19 de janeiro de 2020   │     17:16  │  2

O Ministério Público do Estado de Alagoas decidiu transformar em Inquérito Civil denúncia de fraudes que envolve a prefeitura de Olho d’Água das Flores e outros 15 municípios da região da Bacia Leiteira.

O prefeito de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, conhecido como Nem de Humberto, presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES Região: Bacia Leiteira) e o pregoeiro Hugo Feitoza passaram a ser investigados a partir de denúncia feita pela empresa Mega Mak, que teria sido impedida de participar da licitação a partir de diversas manobras, que teriam envolvido combinação de preços e adulteração da documentação.

A Mega Mak (veja documentação abaixo) chegou a fazer diversas representações contra a licitação, tanto no Ministério Público quanto na Câmara de Vereadores de Olho d’Água das Flores, mas estranhamente a investigação não foi aberta no município. A mesma denúncia foi apresentada e aceita na 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, um dos municípios que integram o Cigres.

Inicialmente o promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira abriu um procedimento preparatório, que após seis meses (aparentemente por falta de informações satisfatórias) evoluiu para Inquérito Civil.

O que pesa na denúncia, principalmente, é a suspeita de que a empresa Opas Aterro Sanitário, que já operava no Cigres através de dispensa de licitação anteriormente ao processo licitatório, tenha sido beneficiada dura o pregão presencial 017/2017.

Investigação envolve 16 municípios

Embora seja um consórcio, o Cigres, por força de lei, tem que seguir todas as regras da administração pública. Embora represente 16 municípios da Baica Leiteira, o Inquérito Civil se concentra em Olho d’Água das Flores, cidade onde está localizado o aterro sanitário do Consórcio, que é presido pelo prefeito do mesmo município.

Além do processo licitatório, suspeito de fraude, o MPE tem solicitado informações a todos os outros municípios sobre os valores planilhas, volumes de lixo e valores pagos ao Consórcio. O atraso no envio de várias informações foi o que levou a abertura do Inquérito Civil que pode evoluir para uma ação civil pública e, se for esse o caso, resultar em várias medidas, incluindo a condenação de suspeitos e acusados.

Veja os municípios que participam do  Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos ‐ CIGRES (Região: Bacia Leiteira):

1– Batalha 2– Belo Monte 3– Cacimbinhas 4– Carneiros 5– Jacaré dos Homens 6– Jaramataia 7– Major Isidoro 8– Maravilha 9 – Monteirópolis 10 – Olho d’Água das Flores 11 – Olivença 12 – PalesƟna 13 – Pão de Açúcar 14 – Santana do Ipanema 15 – São José da Tapera 16 – Senador Rui Palmeira

Veja trecho da decisão

“CONSIDERANDO que o decurso do prazo para finalização do Procedimento Preparatório, previsto no art. 2º, §2º, da Resolução CNMP nº 23/2007, sendo necessária a continuação na apuração dos fatos ali contidos, referentes à representação realizada por MEG MAK – TRASPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES e FERNANDES E AMARAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (OPAS ATERRO SANITÁRIO);

CONSIDERANDO que o Inquérito Civil será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais;

CONSIDERANDO a atuação conjunta entre a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, Promotoria de Justiça de Olho D´Água das Flores e Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas – NUDEPAT/AL;

RESOLVE INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL de nº 06.2019.00000719-0, com

escopo de apurar eventual fraude na formalização e execução do contrato de gestão .

Santana do Ipanema, 20 de setembro de 2019

DÊNIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA – Promotor De Justiça

PAULO VICTOR ZACARIAS – Promotor De Justiça

JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO – Promotor De Justiça Coordenador do Nudepat/Caop

Veja a denúncia

Veja aqui a denúncia da Mega Mak apresentada em Olho d’Água das Flores, mesma que foi reapresentada em Santana do Ipanema:

Denúncia Parte 1 05(1) (megamak denuncia mpe odf)-1-3 (1)

Denúncia Parte 205(1) (megamak denuncia mpe odf)-4-6

COMENTÁRIOS
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  1. Sandro

    Não é só os veículos da Prefeitura de Maceió que são utilizados para atender à servidores privilegiados, no Governo do Estado acontece o mesmo. É comum se ver carros adesivados com a logomarca da Prefeitura e Governo do Estado guardados em garagens de particulares, quando deveriam estar na garagem do órgão público. Cadê o Ministério Público Estadual que não vê isso.

  2. Lurdes

    O Ministério Público Estadual precisa investigar os contratos de locação de veículos da Prefeitura Municipal de Maceió.

    PARA QUE ESSES VEÍCULOS SÃO LOCADOS?

    Resido próximo o Residencial Gulandi, na Tv. Paraná, Barro Duro, em Maceió, e diariamente, vejo um veículo da Prefeitura de Maceió parar na porta do Edifício Gulandi, sempre às 8 e 14 horas, para buscar e trazer uma funcionária, que pelo que sei, não exerce cargo de chefia na Secretaria que trabalha. Enquanto a Prefeitura de Maceió disponibiliza veículos para conduzir funcionários de casa para o trabalho, falta veículos para exercerem serviços essenciais a comunidade, que paga a locação, o combustível e o salário do motorista.

    Certamente isso não é um caso isolado, vários outros funcionários, das diversas Secretarias da Prefeitura de Maceió, também devem ser beneficiados com essa pratica abusiva.

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