MP deve apurar “estranha coincidência” em licitação de municípios do sertão
   2 de fevereiro de 2020   │     19:01  │  0

O Ministério Público do Estado de Alagoas transformou em Inquérito Civil denúncia de fraudes que envolve a prefeitura de Olho d’Água das Flores e outros 15 municípios da região da Bacia Leiteira – como já registrei aqui.

O inquérito apura denúncias de fraudes em licitação num processo que envolve o prefeito de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos (PL), conhecido como Nem de Humberto, presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES Região: Bacia Leiteira) e o pregoeiro Hugo Feitosa.

O processo foi aberto após denúncia da empresa Mega Mak, que teria sido impedida de participar da licitação a partir de manobras que envolveriam combinação de preços e adulteração da documentação.

A denúncia, que chegou a ser apresentada em Olho d’Água das Flores, só foi aceita na 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, um dos municípios que integram o Cigres.

O que pesa na denúncia, principalmente, é a suspeita de que a empresa Opas Aterro Sanitário, que já operava no Cigres através de dispensa de licitação anteriormente ao processo licitatório, tenha sido beneficiada dura o pregão presencial 017/2017.

O inquérito, no entanto, deve sofrer uma ‘reviravolta’ nos próximos dias em função de uma “estranha coincidência”.

Uma fonte que pediu para preservar sua identidade está encaminhando ao MP/AL fatos que comprovariam relação de amizade entre o presidente do Cigres e José Fernandes dos Santos Junior, proprietário da empresa que venceu a licitação.

No dia 25 de março de 2014, Carlos André foi nomeado para assumir a presidência do Iteral. Duas semanas depois, José Fernandes dos Santos Junior foi nomeado, no dia 9 de abril, para a chefia de gabinete do mesmo órgão.

“O dono da empresa que presta serviço ao consórcio foi chefe de gabinete do prefeito quando ocupou o cargo de Diretor presidente do Iteral”, diz a fonte que encaminhou ao blog os mesmos documentos que estão sendo enviados ao MP/AL.

  

Retomando a investigação

No início da semana, antes de ser revelada a relação de proximidade entre Carlos André e José Fernandes Junior, a promotora de Santana do Ipanema, dra Shanya Maria de Espíndola Dantas (empossada no MP em novembro de 2019), adiantou que o Inquérito Civil terá continuidade.

“Conversei ontem com o Dr. José Carlos Castro, do NUDEPAT, que é o núcleo que está atuando nesse caso junto com as promotorias de Santana e Olho d’Água e ficamos de agendar uma reunião com os três para analisarmos a documentação e darmos prosseguimento no IC”, disse por aplicativo.

Investigação envolve 16 municípios

Embora seja um consórcio, o Cigres, por força de lei, tem que seguir todas as regras da administração pública. Embora represente 16 municípios da Baica Leiteira, o Inquérito Civil se concentra em Olho d’Água das Flores, cidade onde está localizado o aterro sanitário do Consórcio, que é presido pelo prefeito do mesmo município.

Além do processo licitatório, suspeito de fraude, o MPE tem solicitado informações a todos os outros municípios sobre os valores planilhas, volumes de lixo e valores pagos ao Consórcio. O atraso no envio de várias informações foi o que levou a abertura do Inquérito Civil que pode evoluir para uma ação civil pública e, se for esse o caso, resultar em várias medidas, incluindo a condenação de suspeitos e acusados.

Veja os municípios que participam do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos ‐ CIGRES (Região: Bacia Leiteira):

1– Batalha 2– Belo Monte 3– Cacimbinhas 4– Carneiros 5– Jacaré dos Homens 6– Jaramataia 7– Major Isidoro 8– Maravilha 9 – Monteirópolis 10 – Olho d’Água das Flores 11 – Olivença 12 – PalesƟna 13 – Pão de Açúcar 14 – Santana do Ipanema 15 – São José da Tapera 16 – Senador Rui Palmeira

Veja trecho da decisão

“CONSIDERANDO que o decurso do prazo para finalização do Procedimento Preparatório, previsto no art. 2º, §2º, da Resolução CNMP nº 23/2007, sendo necessária a continuação na apuração dos fatos ali contidos, referentes à representação realizada por MEG MAK – TRASPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES e FERNANDES E AMARAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (OPAS ATERRO SANITÁRIO);

 

…RESOLVE INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL de nº 06.2019.00000719-0, com escopo de apurar eventual fraude na formalização e execução do contrato de gestão .

Santana do Ipanema, 20 de setembro de 2019

DÊNIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA – Promotor De Justiça

PAULO VICTOR ZACARIAS – Promotor De Justiça

JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO – Promotor De Justiça Coordenador do Nudepat/Caop

Vale a pena ler de novo

MPE investiga suspeita de fraude em licitação em municípios do sertão

Veja a denúncia

Veja aqui a denúncia da Mega Mak apresentada em Olho d’Água das Flores, mesma que foi reapresentada em Santana do Ipanema:

Denúncia Parte 1 05(1) (megamak denuncia mpe odf)-1-3 (1)

Denúncia Parte 205(1) (megamak denuncia mpe odf)-4-6