Pagamento do rateio a professores do Estado só deve sair em março
   7 de fevereiro de 2020   │     23:12  │  4

O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede estadual de ensino depende ainda da aprovação de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Em pronunciamento nas redes sociais, o governador Renan Filho informou que o projeto seria enviado para o Legislativo na primeira semana de janeiro. Não foi. E o governo não deu novo prazo. O secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, explicou, há duas semanas, que o projeto está tramitando internamente nos órgãos do governo e deve ir em “breve” para o Legislativo.

Como depende de aprovação no plenário e a ALE só volta do recesso, na prática, a partir do próximo dia 18 de fevereiro, a tendência é que o projeto só vá a votação depois do carnaval – salvo um esforço concentrado do Parlamento ou um pedido de urgência na sua apreciação.

Mensagens

Mesmo durante o período de recesso da ALE o Executivo já enviou vários outros projetos de leis para o Legislativo alagoano.

Uma das mensagens foi enviada nesta sexta-feira, 7, criando um programa na área da Educação. Trata-se do “do Programa Jovem Cidadão do Mundo”, que visa ofertar programas de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.

A mensagem foi enviada pelo governador em exercício, Luciano Barbosa, que deve reassumir a Secretaria de Educação a partir da próxima segunda-feira, 10, quando o governador Renan Filho retorna de suas férias.

Se tivesse sido enviado antes do recesso (e talvez ainda dê tempo para isso) os deputados estaduais teriam provavelmente se reunido extraordinariamente (vários deles confirmam essa intenção) para aprovar o pagamento do rateio.

Quanto é

O rateio é um direito líquido e certo para cerca de 12 mil professores da rede estadual de ensino de Alagoas, relativo a 2019.

Na prática o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há quase dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.

Esse pagamento, no entanto, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

No dia 2 deste mês, o governador Renan Filho utilizou as redes sociais para anunciar que o Estado fará o pagamento do rateio: “o valor será superior ao salário que o servidor recebe no mês. É um 14o maior que o 13o. Vamos na próxima semana enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A gente precisa de um projeto de lei e isso (pagamento dos professores) deve ocorrer logo após o retorno da Assembleia Legislativa”, disse.

Tratado como ‘14o’, o rateio do Fundeb é criticado por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal), justamente porque representa a ‘desvalorização salarial’, dos professores. Na prática, é o recurso mínimo que deveria ter sido pago aos professores ao longo do ano e que “sobrou”. Os valores são referentes ao valor mínimo de 60% que não foi destinado aos professores de Alagoas em 2018, que tem um dos salários mais baixos da região Nordeste. Pela lei, tem que ser distribuído na forma de abono.

Em março de 2019, foram pagos R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de três meses.

A estimativa de técnicos do governo é que o valor a ser pago este ano, relativo a 2019, seja 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões. Na prática, cada professor deve receber um valor equivalente ao q recebeu no ano passado mais 10%.

Rateio é obrigação legal

O Sinteal lembra que aLei do Fundeb (11.494 ) prevê aplicação mínima de 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Quando essa aplicação ao não atinge esse percentual, o gestor deve distribuir as sobras com os profissionais do magistério que “recebem pela folha dos 60%.”

Ao se pronunciar sobre o rateio, no começo deste ano a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas disse “se há rateio é porque o governo não usa de forma correta os recursos dos 60% com os profissionais da educação”.

Consuelo Correia avalia ainda que o pagamento do rateio do Fundeb, mostra “má gestão” dos recursos do fundo pelo governo. “Tanto é que em Alagoas temos um dos piores salários do Nordeste”, diz Consuelo Correia.

As declarações da presidente do Sinteal não é apenas reclamação de sindicalistas. O próprio Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União consideram que o pagamento do abono, que passou a ser chamado em Alagoas de rateio, embora previsto na legislação federal só deve ser pago em caso de excepcionalidade.

Vale a pena ler de novo:

Estado anuncia valor do Rateio do Fundeb para professores de AL

Deputados podem antecipar votação da lei que autoriza pagamento do Fundeb

COMENTÁRIOS
4

A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria. Comentários com tons ofensivos, preconceituosos e que que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do blogueiro.

  1. Mdaraujo

    Não é um projeto difícil de votar, e não demanda tanto tempo.
    Por que todos os anos não é encarado como prioridade? Anuncia-se o rateio a cada ano! É um questão de planejamento. Afinal são “sobras” que são pagas por “força de lei”, um direito!

  2. Denison Almeida

    Um esforço do parlamento? Como se esses “cidadãos” ganhassem pouco para fazer esse “esforço”! Fala sério, quando é do interesse deles aprovam rapidinho…. Ahhh, quase ia esquecendo, a parcela de culpa de governador irresponsável é maior, pq palavra nunca foi o forte desse cara, daí vem com essa conversinha reproduzida por esse blog de q não foi enviado por isso ou por aquilo…. Mas um projeto de aumentou o desconto de 11% para 14%, inclusive sendo estendido para os aposentados(Um absurdo sem tamanho) foi enviado rapidinho, sem trâmite algum interno e, claro, os “senhores” deputados aprovaram se esforço algum… Ehhh Brasil… Ehhh Alagoas… Vergonha!!!

  3. Leila Cláudia

    Que descaso com nossa classe de professores! O pagamento do Ideb, pagou rapidinho, pra quem teve direito. Estou triste, o governador não era assim! Pelo visto, está querendo se equiparar ao prefeito em desvalorizar o profissional docente. Lamentável. ..

Comments are closed.