Projeto do rateio do Fundeb levou mais de um mês para ‘sair do Palácio’ e chegar na ALE
   3 de março de 2020   │     13:58  │  3

Desde o retorno das sessões na Assembleia Legislativa de Alagoas, há duas semanas, o projeto de Lei que autoriza o governo do Estado a pagar o rateio do Fudeb aos professores da rede estadual de ensino tem dominado os debates entre deputados das bancadas do governo e oposição.

O documento foi protocolado no Legislativo no dia 13 de fevereiro, às vésperas do fim do recesso parlamentar.

Em seguida o governador Renan Filho foi as redes sociais e disse que pagaria o rateio antes do carnaval, se os deputados aprovasse o projeto em caráter de urgência. Não houve acordo. Os professores não receberam até agora. E só devem receber no final desta semana ou começo da próxima.

Deputados de oposição (Bruno Toledo, Cabo Bebeto e Davi Maia) e mesmo do governo (Jó Pereira) criticaram as declarações do governador.

Para eles, o governo queria jogar a culpa do atraso do pagamento ( sim, o pagamento está atrasado) para o Legislativo. E argumentaram, no plenário e nas redes sociais, que o governo poderia ter mandado o projeto de lei para votação muito antes – o que possibilitaria a votação durante o recesso.

De fato, o governo não enviou a proposta antes, embora a promessa do governador era que o projeto seria enviado ainda na segunda semana de janeiro. Não foi. Mas pode ter sido por erro ou descuido, sabe-se lá de quem.

Um detalhe até agora ‘despercebido’ no protocolo oficial do projeto de Lei revela que o governo poderia ter enviado o documento pelo menos um mês antes.

A data do protocolo da mensagem na Assembleia Legislativa de Alagoas é de 13 de fevereiro. No entanto, a data em que o projeto ‘foi liberado’ para envio ao Legislativo (consta na reprodução que está no site da ALE) é de 11 de janeiro. Ou seja, o projeto levou mais de um mês para ‘sair do Palácio dos Palmares’ e chegar no parlamento estadual.

Normalmente uma mensagem é enviada do Executivo para o Legislativo dois dias depois de receber “a data de liberação” no governo.

Foi o que aconteceu com a mensagem de número 13 (privatização do matadouro de viçosa), com data de 18 de fevereiro e protocolo na ALE no dia 19. A mensagem número 10 (Jovem Cidadão do Mundo) com data de 5 de fevereiro foi protocolada no dia 7 do mesmo mês.

A comparação pode ser feita no site da ALE, que disponibiliza a cópia digital dos documentos.

Urgência

Independente de quem demorou ou de quem não priorizou, a votação do projeto de lei do rateio do Fundeb não pode, nem deve ser retardada. Afinal, o professor que nada tem a ver com essa burocracia quer receber seu dinheiro. E com razão.

Vale a pena ler de novo:

“Se depender do governo rateio do Fundeb não sai antes do carnaval”

Rateio do Fundeb chega a Assembleia Legislativa: agora é com os deputados

 

COMENTÁRIOS
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  1. Ednalva Galvão dos Santos

    Esse governo acha que professor não vale nada, fica brincando nas redes sociais , retardando o pagamento.

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