Em AL, Estado e municípios vão receber R$ 891 mi de auxílio emergencial
   6 de maio de 2020   │     22:04  │  3


O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Do total, Alagoas caberá a Alagoas pouco mais de R$ 891 milhões, que serão distribuídos para o Executivo Estadual e para os 102 municípios.

Para o governo de Alagoas o auxílio direto chegará a R$ 564 milhões, sendo R$ 152 milhões para aplicação obrigatória na saúde pública e R$ 412 milhões de livre aplicação.

Para os municípios, o total chega acerca de R$ 328 milhões, sendo R$ 48 milhões para a saúde pública e R$ 279 milhões de livre aplicação.

A capital do Estado, Maceió, terá a maior parcela entre os municípios e receberá R$ 99.807.447,34.

O governo de Alagoas e a prefeitura de Maceió serão beneficiados diretamente com suspensão do pagamento das dívidas com a União. Somente nos três primeiros meses deste ano, o Estado pagou R$ 86 milhões de juros e encargos e outros R$ 79 milhões de amortização, totalizando R$ 165 milhões.

Sanção

O texto que segue para sanção dos presidente Jair Bolsonaro. Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados. Entretanto, o Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Além disso, o Plenário do Senado acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O relator da proposta foi o próprio presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seu primeiro relatório substituiu a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019) pelo PLP 39/2020. Agora, Davi também relatou as mudanças propostas pela Câmara ao PLP 39. A sessão de votação foi conduzida pelo senador Weverton (PDT-MA).

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COMENTÁRIOS
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  1. Lyra

    Ainda ficou verba em Brasília para socorrer os Estados e Municípios contra o CORONAVÍRUS? Se ficou, que venha logo, pois o CORONAVÍRUS só vai embora quando não tiver um centavo de real pra ser enviado aos Estados e Municípios.

    1. Tony

      Pura verdade. Assim como o coronavírus, a despoluição do Riacho Salgadinho e da Lagoa Mundaú, são fontes de rendas para Maceió, que só será resolvido se secar o cofre do Governo Federal. Enquanto tiver verba federal para determinados problemas, nunca serão resolvidos por completo.

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