Uma folha: rateio do Fundeb será pago amanhã a 12 mil professores de AL
   7 de janeiro de 2021   │     15:40  │  10

O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será feito nesta sexta-feira, 8, e vai beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino.

O valor já está mais do que definido será entre R$ 28 milhões e R$ 29 milhões, o equivalente a uma folha salarial da categoria.

O rateio deste ano é menor do que o valor pago em 2020 (referente a 2019), que foi de uma folha e meia.

A redução no valor, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, se deve a queda nos repasses do Fundeb. “O Fundeb foi menor em 2020 do que em 2019 e por isso o rateio é menor”, explica.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, Alagoas recebeu R$ 724.753.380,75 de Fundeb em 2019. Em 2020 esse valor caiu para R$ 697.638.593,02, uma redução de R$ 27.114.787,73 ou -3,74%.

“O rateio é feito para que o governo possa cumprir o gasto mínimo de 60% efetivamente com pessoal em sala de aula. O que fazemos, ao final do ano, é calcular despesa e receita e se houver sobras, o valor é rateado para o cumprimento da regra”, pondera Marques.

Dúvida

O governador Renan Filho ainda deve sancionar (provavelmente entre hoje e amanhã) a lei que autoriza o Estado a pagar o rateio do Fundeb aos professores. A dúvida é se ele vai vetar ou não as emendas aprovadas na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Uma emenda do deputado Davi Maia (DEM) proíbe o desconto previdenciário de 14%. A outra, do deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) amplia o número de pessoas que tem direito a receber o rateio. Se mantiver a escrita anterior, o governador deverá vetar as duas propostas.

Na prática a interpretação da assessoria jurídica do governo é que o rateio é “salário”, enquanto o deputado Davi Maia considera que o pagamento é “abono”. No caso de salário, incide o desconto previdenciário. Em caso de abono, não.

Pra entender melhor, basta fazer uma consulta na página do Tesouro Nacional, que mostra os valores do Fundeb transferidos ao Estado.

O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.

Quanto é

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.

Faça sua consulta

Para ver quanto foi transferido ao Estado acesse o Tesouro Nacional

COMENTÁRIOS
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  1. Josemi

    Se não for pago amanhã, quero saber qual vai ser a desculpa dessa vez. Absurdo a.maneira como nós professores somos tratados não só em Alagoas, mas no BRASIL todo.

  2. João

    Esse pagamento não será realizado, no portal do servidor não consta o contracheque como de costume. E se fosse ser pago mesmo o governador já estava fazendo propaganda.

  3. Marcos Maia

    É.um absurdo mesmo se pagar tão pouco em um ano que não se gastou com nada, não teve merenda, material escolar. O governador ri da cara dos professores desta forma, não dar valorização e ao final esse minguado rateio.

  4. Fatima

    Eu tb tenho processo de progressão mudança de nível que está caducado desde 2016 no início. Isso para nós pagar. Mas se fosse o contrário já tinham agido. Classe de professores só tem valor para políticos no tempo de eleição quando dizem em suas campanhas. Mas na hora de cumprir esquecem rapidinho.

  5. Fatima

    Realmente era para ser SALÁRIO se tivesse reajuste durante o ano e que seríamos beneficiados para título de aposentadoria no final de carreira. Como é pago no final do ano e isso pq a lei obrigada que se gaste os 60% com o pagamento dos professores aí fica como ABONO. Pq não serve para esta no salário. Desconto é mais uma forma de prejudicar a nós professores categoria já tão sofrida e desvalorizada.

  6. Pedro filho

    Ele podiapagar mais. Não houve essa redução toda.
    Provavelmente vai vetar o não desconto de 14% e nada para a administração.
    Seria bom que o MEC revertesse essas sobras em reajuste para a educação, para nunca mais ele fazer mercadoria de troca com o que não é dele.

  7. Anderson

    Caro Edivaldo, nós professores do Estado de Alagoas sofremos com a falta de valorização na carreira. Uma carreira defasada que só vai até o mestrado nas progressões, isso sem falar na demora, tenho dois processos de progressões parados na SEDUC desde 2019 e até hoje nada. É urgente que revejam o Plano de Carreira dos professores. Temos melhorado a qualidade da Educação nós últimos Idebs, mas a valorização do professor não veio junto.

  8. Leila Mello

    Só enganação; nem o dinheiro da merenda foi repassado às escolas: aposentado,descontando 14%.
    Vergonha!

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