Rateio sem desconto: “ele não vetou a emenda”, reage surpreso Davi Maia
   8 de janeiro de 2021   │     22:02  │  4

Desta vez o governador Renan Filho surpreendeu até o deputado estadual Davi Maia (DEM), oposição declarada ao governo na Assembleia Legislativa e autor da emenda que garante o pagamento do rateio do Fundeb aos professores da rede estadual de ensino sem o desconto dos 14% da contribuição previdenciária.

“Você viu aí? O governador não vetou a emenda”, disse, para em seguida acrescentar: “ele reconheceu que nossa emenda estava correta”. Na avaliação do parlamentar a decisão do governador abre “brecha” para questionar juridicamente os descontos realizados nos pagamentos de rateios anteriores.

Nas redes sociais, o governador Renan Filho fez o anúncio, na tarde desta sexta-feira (8) da liberação do pagamento que vai beneficiar cerca de 12 mil professores da rede estadual de ensino. “Estou muito feliz em anunciar uma vitória robusta para os servidores da educação do estado: conseguimos o pagamento do rateio para os professores da rede estadual e até o dia 18, conseguimos uma folha para todos os servidores da parte administrativa das escolas. Ambas as folhas de pagamento não terão desconto previdenciário”, disse Renan Filho.

Esta será a primeira vez que o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da rede estadual de ensino será feito sem desconto previdenciário. A lei que autoriza o pagamento foi sancionada e publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (7)

Sanção

O governador Renan Filho surpreendeu e sancionou a lei que autoriza o repasse aos professores sem o desconto previdenciário, que é de 14%. Diferente de 2020, quando vetou o artigo que proibia esse desconto, o governador sancionou a Lei Nº 8.368, que autoriza o pagamento do rateio, com a emenda apresentada pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), que determina que “ fica vedado qualquer desconto previdenciário sobre o rateio e os pagamentos tratados por esta Lei, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos”.

O pagamento foi transferido para a conta dos servidores nesta sexta-feira, 8, e vai beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor equivalente a uma folha salaria foi de mais de R$ 28 milhões.

A decisão do governo de não fazer o desconto previdenciário é inédita e aponta para uma situação financeira mais equilibrada do Estado. Para este ano, a gestão de Renan Filho deve fazer investimentos superiores a R$ 1 bilhão, além de realizar novos concursos, principalmente na área de saúde.

Compensação

Nas redes sociais o governador Renan Filho informou que a bonificação será paga sem perdas com desconto previdenciário. Isso foi possível graças à emenda constitucional 44/2019 e à sanção do Projeto de Lei 451/2020 pelo Governo do Estado de Alagoas. O desconto previdenciário ocorrerá, mas será feita a compensação já na segunda-feira (11), sem nenhuma perda aos servidores.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, essa é uma grande vitória para toda a categoria da rede de estadual de ensino e trará grandes benefícios do ponto de vista pessoal e econômico.

“Foi uma decisão bastante discutida, mas conseguimos manter o que já era pedido pelos próprios servidores. Como o crédito de pagamento já estava pronto e o PL foi aprovado recentemente, faremos a compensação previdenciária na segunda. Dessa forma, todos os servidores terão sua bonificação sem o desconto, sem perda alguma”, explica Fabrício Marques.

COMENTÁRIOS
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  1. Marcio Roberto

    To passando aqui de novo, pois já tinha salvo nos meus
    favoritos para ler depois com calma outras postagens.
    Quero te dar uma Sugestão… Como Anda as suas
    Divulgações? Já Pensou em Dar uma Turbinada no Número
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  2. Lyra

    Quando a esmola é grande, não só os cegos devem desconfiar, mas todos nós. Principalmente quando se vem do Governo Renan Filho.

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