Deputado quer que governo devolva valor cobrado a “mais” pelo AL Previdência
   22 de fevereiro de 2021   │     15:36  │  11

O deputado estadual Davi Davino Filho (PP), quer que o governador Renan Filho devolva tudo que foi “cobrado a mais” de aposentados e pensionistas do AL Previdência, desde a implantação no novo sistema de contribuição previdenciária no Estado. A reforma na previdência de Alagoas se deu efetivamente a partir de 2020, quando foram implantadas novas alíquotas e base de cálculo diferenciada.

O governo enfrenta críticas de servidores não só pelo aumento de alíquota (de 11% para 14%), mas também pela sua incidência mais ampla. Antes da reforma, só contribuíam aqueles que ganhavam acima do teto do Regime Geral de Previdência Social ( R$6.433,57 atualmente). Após a reforma, a contribuição passou a ser cobrada de todos os servidores que ganham acima de um salário-mínimo, afetando a renda de milhares de aposentados e pensionistas, especialmente os que ganham entre um salário e o teto previdenciário.

O deputado avalia que a iniciativa do governo, de rever o atual modelo de contribuição, que penaliza principalmente os servidores que ganham menos, é positiva. E por isso apresentou indicação pedido que o governador inclua, no projeto de lei, artigo prevendo a devolução dos valores que foram cobrados dos aposentados e pensionistas nesse período.

“Os descontos realizados como alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas de valores calculados sobre base igual ou menor que o teto do RGPS causou e ainda causa perda significativa no poder de compra dos proventos e pensões dos beneficiários do AL Previdência, situação que impõe a imediata revisão e consequente devolução para os aposentados e pensionistas dos valores descontados”, diz o deputado.

Projeto

A abertura dos trabalhos do 3º ano Legislativo da 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Alagoas, na quinta-feira, 18, contou com a presença do governador do Estado. No seu discurso, Renan Filho fez um balanço da gestão e destacou o enfrentamento das crises sanitária e econômica que assolam o Estado, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Ainda durante a sessão, o governador disse que deve enviar para a Assembleia Legislativa, até o final do primeiro semestre, um projeto de lei alterando o regime de contribuição previdenciária de servidores, aposentados e pensionistas.

Deputado Davi Davino Filho quer quer governo devolva valor “cobrado a mais” do AL Previdência

Indicação

Veja o texto da indicação:

Sr. Presidente,

Solicito à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, após anuência do plenário que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas indicação solicitando que seja encaminhado no corpo do Projeto de Lei que trata da revisão da alíquota de contribuição previdenciária do AL Previdência, a devolução aos aposentados e pensionistas dos valores descontados como contribuição previdenciária que tiveram como base de cálculo valores iguais ou abaixo do valor do teto do Regime Geral de Previdência Social( R$6.433,57 atualmente) devidamente corrigidos.

JUSTIFICATIVA

O Governo do Estado de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar para atender as modificações do Art. 40 da Constituição da República que impele os estados, Distrito Federal e municípios a proceder as respectivas reformas previdenciárias. A proposição foi encaminhada através da mensagem nº 65/2019, justificando grave risco para o regime próprio de previdência e para as demais políticas públicas de responsabilidade estatal.

A partir do ano de 2020, as finanças do Estado de Alagoas apresentaram melhorias significativas, proporcionando disponibilidade para investimento na casa de bilhões de reais, razão que obriga a uma revisão da base de cálculo da alíquota dos aposentados e pensionistas para aplicar o percentual pretendido apenas nos valores que excedam ao teto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social de R$ 6.433,57 atualmente.

É patente que os descontos realizados como alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas de valores calculados sobre base igual ou menor que o teto do RGPS não tiveram qualquer impacto importante nas finanças do RPPS, mas causou e ainda causa perda significativa no poder de compra dos proventos e pensões dos beneficiários do AL Previdência, situação que impõe a imediata revisão e consequente devolução para os aposentados e pensionistas dos valores descontados como contribuição previdenciária que tiveram como base de cálculo valores não excedentes ao teto do Regime Geral de Previdência Social( R$6.433,57 atualmente) devidamente corrigidos.

Sala das sessões, 19 de fevereiro de 2021

Davi Davino Filho

Deputado – PP

COMENTÁRIOS
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  1. De Olho Aberto!

    Em política o passado conta muito, e durante as próximas campanhas eleitorais, aparecerão os atos bons e maus praticados pelo político com mandato, principalmente os atos que provocaram estragos pessoais e financeiros a população, atos covardes e criminosos praticados contra os servidores públicos em busca de viabilizar a permanência no poder, restabelecer os projetos pessoais ou vantagens que só o poder dominante possibilita a serem conquistadas.
    A luta pelo poder virou guerra e com uso de golpes baixos, e para ganhar o poder, os políticos estão partindo para o vale tudo – custe o que custar, mas o povo não esquecerá, e a resposta será dada nas urnas, e acontecerá o que aconteceu nas últimas eleições municipais, muita mudança, para surpresa dos maus políticos, mas não para os eleitores que esperam ansiosos para dar a resposta das malvadezas feitas pelos políticos do executivo e do legislativo.

  2. José Carlos dos Santos

    Muito me chama atenção a falácia do derrotado deputado Davi divino, logo ele que foi o relator do projeto macabra do Gov Renan filho. Vivemos todos jogados na vala do descaso onde não temos a quem recorrer já que a justiça é um lixo. Vamos viver descontando do pouco que ganhamos ,o Gov Renan filho tem pavor,ódio aos aposentados e pensionistas.

  3. Valfran dos santos lima

    Este governo estar fazendo isto por que o candidado dele perdeu para prefeito aí ele pensa que ele fazendo isso os pensionista e aposentado vai votar nele os Calheiros estão ferrado com os funcionários públicos o que ele fez junto com os deputados foi uma coisa terrível por que era para ser descontado que ganha acima do teto que é 6.433,57 atual mas não ele descontos quem abaixo e acima do teto mas para ano tem eleições o dele estar guardado por Deus é pai e não padrasto.

  4. Dilza

    Realmente Deputado Davino você está super certo, se não era legal esse desconto dos aposentados e pensionistas é justo ser devolvido tudo que foi ilegal aos injustiçados. Obrigado pela iniciativa. Esperamos bom senso por parte do governo. 🙏🙏

  5. Jose rodrigues

    Não é justo o aposentado pagar mais AL PREVIDÊNCIA, pois está classe sofrida já contribuiu por 30 anos, sendo militar, e os demais por 35 anos, que este desconto seja feito em cima do teto do AL PREVIDÊNCIA, como consta na lei Federal, 6.433 57, que mesmo já eleva bastante esse desconto, incluindo o imposto de renda que também é um absurdo. Senhores políticos em geral, todos os aposentados e pensionistas votam no pleito eleitoral junto com os familiares, analisem e pensem nos fatos, todos vocês são inteligentes, devolvam a tranquilidade dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS, reconheçam essa classe sofrida que já contribuíram durante todo o tempo que trabalharam, sejam conscientes e mostrem senhores políticos que os senhores tem coração.

  6. Norma

    Não representou só uma perda significativa. Muitos aposentados perderam plano de saúde, remédios e comida na mesa.
    Outros até morreram, tamanho o sofrimento emocional que esse desconto absurdo e desumano causou!

  7. Antonio Carlos da Silva

    Não recordo se Governadores anteriores lançaram mão aos recursos financeiros do AL Previdência, mas Renan Filho e Teotônio Vilela Filho o fizeram com o aval da Assembleia Legislativa, sem nenhum questionamento do Ministério Público

  8. Nivaldo

    Esse maldade tem seus culpados que são :
    1° – o governo que inventou a lei
    2° – os deputados que votaram contra os serviços
    3° – o judiciário que não acolheu a defesa dos funcionários públicos, mesmo sabendo que esses descontos são ilegais.

  9. EDSON de Lima Araujo

    O correto seria, não descontar de nenhum aposentado ou Pensionista, pois os mesmos pagaram a Previdência a vida inteira.

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