Decidido: governo mantém 14%, mas muda base de cálculo do desconto da previdência
   30 de maio de 2021   │     19:48  │  6

A regra mudou no bolso do servidor público de Alagoas a partir de abril de 2020. A contribuição previdenciária aumentou de 11% para 14% para todos os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.

O maior problema não foi a mudança da alíquota, que passou a ser a mesma adotada em todo o país, a partir da reforma da previdência. O que causou reclamação da maioria dos servidores foi a mudança na base de cálculo para cobrança da taxa.

Só pagavam o AL Previdência aposentados ou pensionistas que ganhavam acima do teto previdenciário nacional, hoje em R$ 6.433,57. De abril de 2020, todos os aposentados e pensionistas passaram a ter o desconto dos 14% sobre qualquer vencimento acima de 1 salário-mínimo.

Um exemplo prático. Quem tem aposentadoria de entre R$ 3 mil e R$ 4 mil antes não contribuía com a previdência. Com a reforma, passaram a pagar entre R$ 400 a R$ 600 de contribuição previdenciária.

O desconto pesou no bolso e virou motivo de insatisfação para uma grande massa de servidores.

Agora, reconhecendo o peso da reforma para os que ganham menos, o governador Renan Filho está decidido a mudar algumas regras estabelecidas na Lei Complementar Nº 52, que “reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL”.

A alíquota de 14% vai permanecer a mesma. E na prática todas regras estabelecidas na nova legislação aprovada pelo Poder Legislativo de Alagoas e sancionada pelo governador Renan Filho dentro do que preconiza reforma da previdência (Emenda Constitucional Nº 103).

O que deve mudar, unicamente, é a base de cálculo do desconto para previdenciários. O governo trabalha com vários cenários, a partir de estudos feitos pela Secretaria da Fazenda, que contratou especialistas em cálculo atuarial.

O governador já decidiu que vai mexer na base de cálculo. Ou seja, o desconto para aposentados e pensionistas – e apenas para eles – deixará será feito na regra atual, com14% incidindo em valores acima de 1 salário-mínimo.

A decisão a ser tomada, provavelmente esta semana pelo governador, é a faixa de vencimentos dos inativos que será isenta. A isenção máxima é o teto previdenciário. Ou seja, os 14% seriam descontados a partir de R$ 6.433,57.

Mas o governo também trabalha com a possibilidade de estabelecer alíquotas escalonadas, cobrando taxas menores que 14% para vencimentos abaixo do piso.

A outra opção – e esta é a mais provável – é que o governo adote a isenção total do desconto dos 14% por um período determinado. Ou seja, pode adotar a medida por 5 ou 10 anos. Tudo para não comprometer no futuro a “saúde” da Previdência estadual. Seria uma solução de médio prazo, deixando para futuros governadores a possibilidade de reavaliar a questão.

Aos mais próximos, Renan Filho tem dito que a Previdência não tem problemas de caixa no curto prazo. Ou seja, tem condições sim de isentar o desconto até o teto previdenciário. Mas fica nas mãos deles a responsabilidade com o futuro. Na prática tem que encontrar um caminho que atenda os inativos hoje, sem comprometer o pagamento dos aposentados no médio e longo prazos.

COMENTÁRIOS
6

A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria. Comentários com tons ofensivos, preconceituosos e que que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do blogueiro.

  1. Celso

    Governo de Alagoas e Prefeitura de Maceió são dois sungassungas de servidores públicos. Renan Filho e JHC só agem para prejudicar os servidores. O Judiciário está abarrotados de processos de servidores públicos estaduais e municipais que procuram no judiciário a reparação de seus direitos, negados pelas gestões JHC e Renan Filho.

    1. Sandro

      Comentário mais sensato que já li nos últimos tempos. JHC e Renan Filho são farinhas do mesmo saco. Que o eleitor não esqueça na hora de votar.

  2. Jaime Almeida

    O trabalhador brasileiro contribuiu no mínimo 35 anos para poder se aposentar. Então não acho justo esse trabalhador ter que continuar contribuindo até o fim da vida com uma coisa que ele já pagou. Não é justo o trabalhador depois de aposentado continuar pagando o mesmo valor previdenciário, que os trabalhadores que ainda não pagaram até dar direito a aposentadoria.
    Esses aposentados não eram nem para ter Mais descontos de previdências, pois já pagaram para se aposentar. Sem contar que o que certos governadores estão fazendo (aplicando esses descontos) sobre os salários dos aposentados é INCONSTITUCIONAL, pois o teto da previdência esta ai para garantir esse direito aos servidores aposentados e pensionistas.

  3. Jaime Almeida

    O trabalhador brasileiro contribuiu no mínimo 35 anos para poder se aposentar. Então não acho justo esse trabalhador ter que continuar contribuindo até o fim da vida com uma coisa que ele já pagou. Não é justo o trabalhador depois de aposentado continuar pagando o mesmo valor previdenciário, que os trabalhadores que ainda não pagaram até dar direito a aposentadoria.
    Esses aposentados não eram nem para ter Mais descontos de previdências, pois já pagaram para se aposentar.

  4. EDVALDO

    Aproveitando o tema abordado, convido você a conhecer o curso de elétrica do Centro Tecnológico Grupo Palladio. Por um preço que cabe no seu bolso, você pode aprender daonde estiver os fundamentos da elétrica residencial e industrial. Acesse: http://bit.ly/OfertaPalladio

Comments are closed.