Eleição de vice-governador tampão pode ter “surpresas” na Assembleia Legislativa
   14 de setembro de 2021   │     7:02  │  0

Alagoas vive desde já a expectativa de uma eventual eleição indireta para o governo em abril ou maio de 22.

Com a dupla vacância (governador e vice) configurada nos últimos dois anos de mandato, a escolha será feita de forma indireta – pela Assembleia Legislativa, como manda a Constituição.

Para isso o governador Renan Filho terá de renunciar. E ele, sai ou não? A dúvida pode permanecer até março ou abril do próximo ano.

Mas em caso de afastamentos, existe uma certeza: o governador tampão será um deputado estadual.

O nome? O do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, ou quem ele indicar.

Mas tem uma “novidade” que pode mudar o rumo das conversas e facilitar uma composição.

Os deputados vão eleger a “chapa” completa. E nesse caso, a indicação do vice pode ser um trunfo para costurar a aliança entre MV e outros grupos.

Uma entendimento com Arthur Lira pode resultar em uma “dobradinha” de deputados. O nome que o presidente da Câmara Federal defende para o governo é o da deputada estadual Jó Pereira. Num acordo com a ALE, ele poderia indicar o vice, ou melhor, a vice.

Num acordo com Renan Filho, existem várias opções. Alfredo Gaspar de Mendonça, George Santoro, Hugo Wanderley e Alexandre Ayres (só para citar alguns) teriam boas chances.

Outra possibilidade é Rafael Brito, que tem bom trânsito entre os deputados e é muito próximo do governador.

Nesse caso seria um grande coincidência – ou quase. Antes era um vice que virou secretário de Educação. Agora um secretário de Educação pode virar vice.

A escolha do vice tampão pode não ser tão simples quanto parece. Na formação de chapas majoritárias, o nome do vice geralmente é o último a ser escolhido e quase sempre é “surpresa”. Porque na eleição indireta seria diferente?

Assim manda a Lei

Sim! A eleição é com chapa completa. Existem várias jurisprudências confirmando a eleição de governador e vice. Em caso de dúvidas, a Constituição de Alagoas determina que “os eleitos”, em qualquer dos casos (seja eleição direta ou indireta), deverão complementar o período dos seus antecessores. Ou seja, em caso de dupla vacância serão eleitos governador e vice.

Veja o que diz a Constituição de Alagoas

Art. 104. O Vice-Governador substituirá o Governador no caso de impedimento e o sucederá na hipótese de vacância do cargo.

§ 1º Impedidos o Governador e o Vice-Governador do Estado, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

§ 2º Vagos os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, proceder-se-á na conformidade do parágrafo precedente, realizando-se eleições, para preenchê-los, noventa

dias após a abertura da última vaga.

§ 3º Ocorrendo a dupla vacância nos últimos dois anos do mandato, dar-se-á a eleição pela Assembleia Legislativa Estadual, trinta dias após a ocorrência da última vaga, na forma

do que dispuser a lei.

§ 4º Os eleitos, em qualquer dos casos, deverão complementar o período dos seus antecessores.

 

Acesse aqui, na íntegra, a Constituição de Alagoas