PCCS da Educação: servidor pode receber com aumento já em outubro
   23 de outubro de 2021   │     1:31  │  7

O projeto que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Educação deve ser votado no começo desta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Atendendo solicitação do presidente da CCJ e líder da maioria na Casa, deputado estadual Paulo Dantas, o presidente do Poder Legislativo vai convocar reunião conjunta de três comissões na segunda-feira (25).

O projeto, adianta o deputado estadual Ronaldo Medeiros, que participou de reunião entre Paulo Dantas e diretores do Sinteal, pode ser aprovado durante a semana.

“O projeto tramita em regime de urgência. O esforço do Legislativo é garantir que o pagamento de outubro seja feito já com o aumento que é 40%, em média, para servidores em início de carreira”, aponta.

Segundo Ronaldo, ele já pediu tanto a Paulo Dantas quanto a Marcelo Victor que seja incluída uma emenda assegurando o aumento retroativo a 1o de outubro se houver algum atraso na votação.

“Até mesmo representantes dos professores aceitam votar o projeto sem emendas ou modificações, para assegurar a sua rápida tramitação. Por isso, o Legislativo assumiu o compromisso de manter o diálogo aberto para fazer ajustes ou correções no futuro. O importante agora é consolidar a conquista do aumento. Em seguida vamos voltar a conversar com os professores para trabalhar por outros avanços”, aponta Medeiros.

No encontro, Paulo Dantas também se comprometeu em manter o diálogo de forma permanente com os professores. Ele avalia que a aprovação da lei “vai valorizar os servidores da Educação e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino

Vários servidores entraram em contato com o blog para perguntar pelas tabelas de 30 e de 20 horas. Não, elas não serão publicadas.

Nesse caso, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, a regra a ser aplicada é a da proporcionalidade. “O salário será proporcional. Um professor de 30 horas vai ganhar 75% do que ganhará um de 40 horas”, resume. Em tese, a mesma regra vale para 20 horas, cujo salário será exatamente 50% da tabela de 40 horas.

E se depender do Estado, os professores de 20 horas vão “desaparecer” dos quadros da Secretaria da Educação. O secretário Renan Filho explica que atualmente são cerca de 4 mil professores com essa carga horária ou om 25 horas.

Entenda o projeto

O projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação foi entregue ao presidente do Poder Legislativo, Marcelo Victor, na sexta-feira (15/10).

A proposta confere aumento médio superior a 40% no salário inicial dos profissionais da rede pública e beneficiará cerca de 50 mil pessoas, segundo informações do secretário de Educação do Estado, Rafael Brito.

Pela proposta, professor e secretário escolar de 40 horas com graduação, terão o mesmo o salário inicial : R$ 4,5 mil (veja abaixo as tabelas).

Para os secretários e professores também foram acrescentados duas letras (E e F), aumentando o período em que o servidor atingirá o final de carreira.

Fundamental e médio

O PCCS também prevê aumento de salário para os demais profissionais da Educação, de nível fundamental e médio. Nos dois casos, as tabelas são para servidores com 30 horas.

O salário inicial para o servidor do fundamental será reajustado para R$ 1,35 mil e para os servidores de nível médio, o salário inicial será de R$ 1,6 mil (42,6%).

A entrega do projeto foi feita nesta sexta-feira.. Participaram o governador, Renan Filho, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, o deputado estadual Paulo Dantas e o secretário de Educação, Rafael Brito.

Defensor do reajuste, o secretário disse que “essa é uma demanda de 20 anos e que na tarde de hoje caminha para se materializar com muita justiça”.

Além do aumento na tabela do PCCS, Rafael Brito confirmou outras possibilidades para aumento de remuneração dos professores, a exemplo da concessão de bolsa de mentoria e do aumento da carga horária. Existe possibilidade (depois volto com mais detalhes) de professores com 20 ou 25 horas mudar o contrato para 30 horas.

Paulo Dantas participa de reunião com diretores do Sinteal, ao lado dos deputados Ronaldo Medeiros e Jó Pereira

Versão oficial

Veja texto da Comunicação/ALE

Paulo Dantas promove reunião para ouvir demandas dos trabalhadores da Educação

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Paulo Dantas (MDB), e a presidente da Comissão de Educação, deputada Jó Pereira (MDB), se reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) para uma nova discussão sobre o projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação do Estado.

A matéria, que foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, no último dia 15 deste mês, tramita em regime de urgência, por solicitação de Dantas, e deverá receber parecer conjunto das três comissões pelas quais passará: CCJR, Educação e de Orçamento, Finanças e Planejamento, cujo presidente é o deputado Gilvan Barros Filho (PSD).

“Comprometi-me em conversar com o presidente Marcelo Victor para fazermos uma publicação em Diário Oficial solicitando reunião conjunta das três comissões, para que tenhamos apenas um relator; isso adianta de maneira significativa a tramitação do projeto”, informou Paulo Dantas.

Leia aqui na íntegra: Paulo Dantas promove reunião para ouvir demandas dos trabalhadores da Educação

Veja as tabelas

 

COMENTÁRIOS
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  1. Anderson

    O que acho mais engraçado em tudo isso é que a categoria dos administrativos da rede pública estadual de ensino mais uma vez “engoliu corda” e a conversa do SINTEAL. Esse sindicatozinho que só sabe crescer os olhos quando o assunto é para os professores. Governo “arrota” que está aumentando a “carreira”, no entanto, só aumento o ingresso, olhem a tabela e vejam os percentuais de desenvolvimento da “carreira”. Olhem o PCC do administrativo anterior e olhem esse agora. UM VERDADEIRO ABSURDO. Cortaram mais de 50% da progressão vertical da carreira. Eram 85% do primeiro ao último nível, e agora só são 40%. Olhem os percentuais para os últimos níveis. São ridículos. Aumentam no ingresso e literalmente esquecem quem já está na carreira. E ainda dizem que isso é melhoria. Quem se deu bem foram os secretários escolares. Vejam os percentuais deles, passam de 72%. Fazem trabalhos administrativos e ganham como professor. Agora o administrativo ainda ganhando merreca. Simplesmente, pão e circo.

  2. Prazeres Batista

    O Art 13, NÃO diz de onde será a Fonte do dinheiro para pagar os Aposentados .
    OS APOSENTADOS ESTÃO FORA ???? TRABALHAMOS DURANTE 25 , 30 E 35 ANOS E AGORA AINDA VAMOS FICAR NA LETRA “D” ?? QUEREMOS A GARANTIA DE QUE VAMOS RECEBER O NOSSO SALÁRIO.

  3. Antônio

    Completamente injusto com professores aposentados na letra D. Se criaram essas letras E e F, passem os aposentados para F ou mudem o reajuste, porque será um absurdo aumentar somente 12% para um professor especialista que trabalhou a vida inteira pela educação.

  4. Flávio Araujo

    Se observamos coerentemente um professor especialista na letra C, que receberá 40,0% de aumento e um outro na letra D, que receberá 12,6% de aumento, haverá prejuízo grande a um dos grupos que NÃO TEVE REPOSTAS AS PERDAS SALARIAIS DOS ÚLTIMOS ANOS.
    Seria interessante fazer um comentário acerca desse tema.
    Isso deveria ser revisto porque este grupo
    responde pela maioria dos professores
    da rede estadual.

    Não é justo!!!

  5. Jonas Martins

    O QUE MAIS IMPRESSIONA É O ABISMO ENTRE OS PERCENTUAIS NAS CARREIRAS DOS PROFESSORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES X SERVIDORES ADMINISTRATIVOS. UMA VERDADEIRA VERGONHA, ATENÇÃO DEPUTADOS, REVEJAM ESSAS TABELAS.

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