George Santoro quer “congelar” ICMS da gasolina até o final do ano
   27 de outubro de 2021   │     22:05  │  1

A gasolina está mais cara nos postos de combustíveis de Alagoas. E não é um problema “apenas” do ICMS, como alguns propagam.

No Estado, a Secretaria da Fazenda suspendeu novas publicações do PMPF (Preço Médio Ponderado Final) enquanto discute, com representantes do setor produtivo, alternativas para evitar um maior impacto no bolso do consumidor.

Segundo nota da Fecomercio-AL (veja abaixo), o PMPF não é reajustado no Estado há cerca de cem dias. Ainda assim, este ano, a gasolina teve 70% de aumento no Estado, de acordo com a federação, “sendo o mais recente na última segunda-feira (25), o qual eleva o valor do combustível para as distribuidoras, em média, em R$ 0,21 por litro, segundo a própria empresa”.

O PMPF é a base de cálculo para cobrança do imposto. Para facilitar a tributação, a cobrança é feita antecipadamente sobre um valor “médio”, definido a partir de pesquisas por um decreto. Esse decreto deve ser publicado a cada 15 dias.

Um Exemplo? A alíquota da gasolina é 29% em Alagoas (27 de ICMS mais 2 de Fecoep). Essa alíquota incide sobre o preço do produto. Se o valor médio do litro for R$ 5,00 é só calcular a alíquota e o imposto será de R$ 1,45. Se o preço médio aumenta, o valor final do imposto também cresce. Valor médio de R$ 7,00 daria um imposto de R$ 2,03.

Atualmente o PMPF de Alagoas está “congelado” em R$ 6,051. Nesse caso, o valor do ICMS é de R$ 1,75.

Se a Sefaz tivesse publicado novos decretos de PMPF com a regra existente no Estado, o valor médio da gasolina seria, no mínimo 6,50, o que daria um valor de R$ 1,88 para o ICMS.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, explica que o PMPF não está, de fato, “congelado” em Alagoas. “Apenas suspendemos enquanto discutimos com o setor produtivo”, pondera. Mas se depender dele, será congelado, não só aqui, mas em todo o Brasil, até o final do ano.

George Santoro apresentou proposta no Confaz propondo o “congelamento” do PMPF como contribuição dos Estados nesse momento em que o consumidor tem sido penalizado por seguidos aumentos do preço dos combustíveis na Petrobras. A medida, avalia, tem apoio dos demais secretários de Fazenda do país, que pretendem aprová-la após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “Vamos conversar com o presidente do Senado para apresentar esta proposta como contribuição dos Estados, mas também vamos cobrar que a Petrobras deu sua contribuição”, aponta Santoro.

Reunião sobre preços dos combustíveis entre Fecomércio e Sefaz

Versão oficial

Veja texto da assessoria Fecomércio-AL

Fecomércio, Sindicombustíveis e Sefaz discutem medidas para conter alta da gasolina em Alagoas

Com mais de 70% de aumento no ano, as altas frequentes no preço da gasolina têm gerado muita discussão no país. Só em outubro, a Petrobras anunciou dois reajustes, sendo o mais recente na última segunda-feira (25), o qual eleva o valor do combustível para as distribuidoras, em média, em R$ 0,21 por litro, segundo a própria empresa. Para tentar minimizar o impacto disso no bolso do consumidor alagoano, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) participou, nesta terça-feira (26), de uma reunião na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) para discutir as possíveis medidas que podem ser adotadas.

No encontro, que contou ainda com a presença do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis AL) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que, mediante publicação de portaria, o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), valor que serve de referência para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), está congelado a cem dias, em R$ 6,0151.

Segundo Suruagy, para se chegar ao PMPF é realizada uma apuração com base nas informações da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que é emitida pelos mais de 500 postos de combustíveis em operação no estado. Contudo, de acordo com ele, a medida tomada pela Sefaz impediu que houvesse, nos últimos cem dias, alguma influência da arrecadação estadual no aumento do preço do combustível. “Mesmo com o congelamento do PMPF, o preço continua subindo para o consumidor. Essa é uma demonstração inequívoca que esse tipo de variação não é uma atribuição do Estado”, observou.

Para o presidente do Sindicombustíveis AL, James Thorp Neto, os aumentos constantes estão ocorrendo devido a um conjunto de fatores, dentre os quais estão a crise internacional, a variação do preço do barril de petróleo e a cotação do dólar. “O percentual da alíquota [hoje em 29%] não teve aumento desde o início da gestão do Renan [Filho, governador de Alagoas], mas a arrecadação aumentou por causa do preço final”, argumentou. Diante disso, o líder sindical defende que o PMPF se mantenha congelado e pediu apoio da Fecomércio AL para defender a prorrogação da portaria.

O presidente da Federação, Gilton Lima, ciente do impacto da elevação do preço do combustível tanto no bolso do empresário quanto no bolso da sociedade em geral, prontamente declarou apoio ao pleito. “A sociedade está cobrando e isso é importante até para nos nortear. Essa é uma medida que é necessária para o momento”, ressaltou. Ainda na reunião, que foi realizada com a equipe técnica da Sefaz, Lima se comprometeu a entregar um ofício ao governo, como medida emergencial, solicitando a prorrogação do congelamento do PMPF, que se estende, de acordo com Suruagy, até o dia 15 de novembro.

Leia aqui, na íntegra: Fecomércio, Sindicombustíveis e Sefaz discutem medidas para conter alta da gasolina em Alagoas

 

COMENTÁRIOS
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  1. Jonas Martins

    Não importa se congelou ou não, o fato é que 29% de imposto é um verdadeiro desfalque no bolso do contribuinte.A carga tributária sufoca os consumidores, pesa no bolso do trabalhador.

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