PCCS: emendas garantem aumento de aposentados, data base e progressão
   28 de outubro de 2021   │     23:03  │  6

O projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação foi sancionado pelo governador Renan Filho nesta quinta-feira (28/10) apenas 12 dias depois de ter chegado ao Poder Legislativo.

A rápida tramitação foi garantida pela articulação de alguns deputados, com destaque para Ronaldo Medeiros, Jó Pereira, Sílvio Camelo e Paulo Dantas.

Relator do projeto, Paulo Dantas abriu diálogo com do Sinteal e assegurou emendas que atendem demandas dos servidores da Educação.

Foram três emendas. Uma delas modificou a data-base da categoria para primeiro de outubro, outra definiu regras claras para a progressão com validade de cursos de especialização, mestrado e doutorado na área de atuação dos profissionais. Também foi incluído no texto emenda assegurando o aumento para os servidores inativos.

“Atendemos o Sinteal nas suas principais demandas e conseguimos aprovar o projeto de forma unânime e célere, graças ao empenho de todos os parlamentares, em especial do presidente do Poder Legislativo, Marcelo Victor”, aponta Paulo Dantas.

Ronaldo Medeiros avalia que o PCCS foi um importante avanço. “Uma conquista para os servidores. Mas sabemos que nem todas as demandas foram contempladas, por isso assumimos o compromisso de manter diálogo permanente com o Sinteal. Vamos trabalhar para aperfeiçoar o PCCS assim que possível”, afirma.

O pagamento do aumento retroativo a outubro está confirmado para todos os servidores, inclusive para os inativos, assegura o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos: “existe previsão legal, condições financeiras e orçamentárias para isso”, aponta diante de questionamentos das limitações impostas pela Lei Complementar 173.

O secretário Rafael Brito, da Educação, também confirma que os aposentados serão pagos já a partir deste mês. “Esse é o maior reajuste para os professores dos últimos tempos, uma demanda de mais de 20 anos, que terá impacto de R$ 228 milhões anuais”, aponta. A medida, avalia Brito, vai valorizar os servidores e fortalecer a educação.

Sanção

A Lei 8.533/2021, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação e cuja sanção foi sancionada nesta quinta-feira (28) pelo governador Renan Filho, em solenidade no Palácio dos Palmares, que contou com participação do deputado estadual Paulo Dantas e do secretário Rafael Brito entre outras autoridades.

Veja texto da Secom/AL

Governador assina sanção do novo PCCS da Educação e servidores terão quatro salários reajustados ainda em 2021

Com a aprovação da histórica Lei 8.533/2021, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação e cuja sanção foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo governador Renan Filho, os servidores ativos e inativos da rede estadual receberão, ainda este ano, quatro salários já reajustados pela nova tabela de remuneração. A elevação e criação de diferentes níveis de carreira – demanda de mais de uma década da categoria – vai gerar um impacto de, pelo menos, R$ 227 milhões por ano na economia alagoana.

A diferença retroativa ao dia 1º de outubro, nova data-base da categoria, será depositada junto com o 13º salário dos servidores, que vai ser pago no próximo dia 10 de novembro também com o reajuste, conforme anunciou Renan Filho em coletiva à imprensa. De novembro em diante, todos os trabalhadores da área passarão a receber os vencimentos com base no novo PCCS, que prevê um salário inicial de R$ 4.500 para os professores – com aumento de cerca de 40% em relação ao piso atual – e um teto salarial de R$ 7.172 no final de carreira para aqueles que tiverem doutorado.

Leia na íntegra: Governador assina sanção do novo PCCS da Educação e servidores terão quatro salários reajustados ainda em 2021

 

COMENTÁRIOS
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  1. Luziane Omena Cavalcante

    Sr.. Secretário de Educação e Governador!
    O pior que sou sindicalizada pelo SINTEAL agora a minha Unimed está 1.256,00, e recebo 2.000,00 líquido! Agora com esse aumento na categoria é que vai aumentar. Mas infelizmente não faço parte da Educação! Não é isso Governador e Secretário! Abra uma agenda pra falar com a categoria, nós vestimos a camisa da educação desde 2005! No edital, não tinha que não fazíamos parte da Educação! Como se colocou nesse PCC, foi um equívoco para os secretários escolares, mas senhores os engenheiros, arquitetos, técnicos de RH, e demais servidores, também foi um equívoco!
    Estamos de luto!

  2. Educador

    Enquanto o discurso daqueles que se dizem desprivilegiados, for o ataque contra os próprios colegas de trabalho, fazendo comparações descabidas e levianas, sem levar em consideração aspectos como o nível de escolaridade a complexidade e o grau de responsabilidades do trabalho desempenhado, estaremos caminhando para um abismo. Lutem por seus direitos, sem atacar os demais, isso é falta de ética. O governo e o Sinteal agiram de forma justa e correta.

  3. Luziane Omena Cavalcante

    Sr. Secretario de Educação!
    Todos os profissionais de curso superior fizeram o mesmo concurso de 2005, juntamente com os secretários escolares!
    Um ofício em nome de 61 servidores, solicitando uma agenda com o Sr., Mas o sr. Não nos recebeu!
    Triste que não somos valorizados, nem ouvidos!
    Toda a categoria está de luto! Pra gente não temos nada a celebrar, os 16 anos que estamos lá, é como nós não existissemos!!

  4. Josias

    NEM JESUS AGRADOU A TODOS!
    É difícil agradar a gregos e troianos, mas o que relata o servidor administrativo Anderson é fato.
    Assim como o Governador precisa do apoio de uma equipe ao seu lado para bem desempenhar suas atividades governamentais, diretores, professores e secretários escolares também precisam dos servidores administrativos. Errou a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado em prestigiar apenas parte daqueles que respiram educação no Governo do Estado.

  5. Rogério Café Peixoto

    Enquanto não houver a criação de uma lei que estabeleça um gatilho igual ao que a pmal possui,sob forma de lei, para reajustar automaticamente os salários dos servidores, sempre haverá suposta especulação sobre a troca da reposição inflacionária pela reeleição dos mesmos que aí estão e usam táticas como essa visando suas reeleeições…e não há autoridade fiscalizadora que busque corrigir isso através de um mandado de injunção…

  6. Anderson

    É. Como bem frisado na matéria, uma votação unânime e célere. Célere até demais. Tão célere que não “viram” o que fizeram com os administrativos. Como se a educação fosse composta só de professores e secretários escolares. Estes sim (os secretários escolares), tem o que comemorar. Basta olhar o último nível da titulação e iremos perceber os 72% de aumento que eles terão, estando na letra D que é onde todos estão. Agora olha mesma letra D dos administrativos, kkkkkkkkkkkkkkk, soa até como piada: são só 7,09%, um décimo do que vão ganhar os secretários escolares fazendo “a mesma tarefa administrativa. Mas é isso mesmo. Um sindicato vendido ao governo. A esperança dos administrativos eram os deputados, mas estes, também nos decepcionaram.

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