Lei de JHC, relatoria de Pedro e urgência de Marx: vem aí o fim da “novela” do rateio do Fundef
   11 de novembro de 2021   │     9:28  │  0

O impasse se arrasta desde 2018. Em Alagoas, milhares de professores esperam o dia em que o dinheiro do rateio do Fundef cairá em suas contas. Eles tem direito a mais de R$ 1 bilhão. Só a prefeitura de Maceió tem mais de R$ 180 milhões depositados, esperando que a insegurança jurídica dê espaços para se fazer Justiça com os servidores.

O pagamento aos professores está mais para uma novela, agora, ao que parece, nos capítulos finais, com direito a muitos protagonistas alagoanos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 09/11, o PL 10880/2018 que inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

A proposta foi aprovada com alterações no Plenário. O autor é o ex-deputado federal JHC (PSB) e o relator foi o deputado seu substituto, o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL). A Matéria vai agora para apreciação no Senado Federal.

O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) também atuou fortemente pela aprovação do projeto e defendeu urgência da matéria. Ele promete acompanhar a tramitação no Senado e trabalhar por sua aprovação (veja abaixo)

O JHC, que conseguiu aumentar sua musculatura política ainda em 2018 a partir da defesa do rateio do pagamento do rateio do Fundef para professores, porque não pagou até o precatório aos professores?

Falta segurança jurídica, explica o secretário de Governo da prefeitura, Ivan Carvalho, que foi chefe de gabinete dos deputados federais JHC e Pedro Vilela e acompanhou de perto a tramitação do projeto de lei.

“O prefeito tem todo o interesse e compromisso em pagar o rateio, mas tem que lidar com a interferência do Ministério Público, que ameaça processar os gestores que fizerem o pagamento dos 60% do Fundef”, explica.

De acordo com Ivan, a Lei anterior aprovada (através de emenda), autoriza apenas o pagamento através de acordo. “O projeto de Lei apresentado por JHC é específico e garante o para pagamento sem nenhum risco para os gestores. Assim que for o projeto for sancionado o prefeito fará o pagamento, cujos recursos estão garantidos”, aponta.

Segurança jurídica

O Senado já aprovou medida similar (veja aqui) mas o pagamento dos precatórios aos professores ainda não foi feito por insegurança jurídica.

Na avaliação de Pedro Vilela, o projeto relatado por ele pode resolver de vez a questão. A lei é específica e a redação torna o pagamento de 60% do Fundef aos professores obrigatório.

Para Pedro Vilela, o plenário da Câmara Federal fez um marco “importantíssimo” na valorização da política pública educacional. “Missão cumprida! Estou muito confiante em termos finalmente um desfecho positivo para essa luta, que segue agora ao Senado Federal. Faço questão absoluta de continuar à frente junto com a educação, para que os senadores, também, façam justiça aos nossos professores e professoras”, disse.

Marx Beltrão pede urgência no pagamento de professores

Marx Beltrão votou favoravelmente ao PL nº 10880/2018. A proposta destina recursos não utilizados Fundeb para pagar profissionais do magistério (diretor, coordenador pedagógico e professor, entre outros) da educação básica da rede pública de ensino de todo o país.

“Estamos acompanhando todo este atraso quanto ao pagamento aos profissionais do magistério dos precatórios do Fundef. Este pagamento, volto a afirmar, é um direito destes profissionais, que continua sendo desrespeitado no Brasil e em Alagoas. Agora, com este Projeto de Lei, que é de autoria do então deputado federal JHC, hoje prefeito de Maceió, fica estabelecido que o valor não aplicado do Fundeb será revertido para trabalhadores da educação. Seguirei cobrando o pagamento dos precatórios e vou atuar para aprovarmos o PL 10880/2018 em benefício de nossos docentes”, disse Marx Beltrão.

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