Na “contramão”: só uma prefeitura de AL compra 100% da agricultura familiar
   11 de novembro de 2021   │     17:36  │  0

A Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009 determina que as compras da merenda escolar devem ser feitas no mínimo 30% de agricultores familiares. Em Alagoas, a rede estadual de ensino ainda não conseguiu cumprir esse percentual. Nem a maioria das prefeituras. Hoje, menos de 10% das cidades do Estado compram mais de 30%.

Apenas uma cidade de Alagoas resolveu ir na “contramão”. A prefeitura de Maceió está realizando uma chamada pública esta para a aquisição de produtos para a merenda escolar. A diferença é que todos os recursos do PNAE serão usados para comprar alimentos da agricultura familiar.

A chamada pública será de R$ 8,5 milhões. E o volume de recursos ainda pode aumentar.

Nesta quinta-feira (11/11), o secretário de Educação de Maceió, Elder Maia, anunciou que conseguiu mais recursos (próprios) com o prefeito JHC para reforçar a merenda. “Tudo que puder nós vamos comprar da agricultura familiar”, anunciou o secretário Elder durante o “Na Rota da Merenda Legal”, evento realizado pela manhã no auditório do Ifal.

Maceió será, assim, a primeira cidade de Alagoas a usar 100% dos recursos do PNAE para comprar produtos da agricultura familiar.

Se Maceió que – vamos combinar não tem tanta agricultura familiar quanto a maioria das cidades do interior – pode, porque outros municípios não fazem o mesmo?

Elder Maia participa do Rota da Merenda Legal, em Maceió

No prelo

A Secretaria de Educação do Estado deve anunciar, nos próximos dias, uma grande chamada pública para a aquisição de produtos da agricultura familiar. O secretário Rafael Brito, há apenas seis meses no cargo, deve regularizar as compras da merenda através do PNAE – algo que os gestores anteriores poderiam ter feito, tinham orientação do governo para fazer e não fizeram. isso tanto na gestão de Téo Vilela quanto na gestão de Renan Filho. E porque não fizeram? Quem souber, avisa que publico aqui.

Merenda Legal

O Programa Merenda Legal, promovido pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes-AL), em parceria com o Sebrae-AL, AMA, TCE e Conselho Regional de Nutrição, iniciou uma série de encontros regionais com secretários municipais e equipes de Educação que atuam na gestão escolar dos municípios para apresentar os itens da agricultura familiar que possam integrar o cardápio nutricional das escola, conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O “Rota da Merenda Legal” começou nesta quinta-feira,11, reunindo municípios da Região Metropolitana, no Instituto Federal de Alagoas (IFAL).

A edição contou com a presença do secretário de Educação de Maceió, Elder Maia, do presidente do Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região, Samuel Pulino, além do superintendente do Sebrae Alagoas , Marcos Vieira e gestores municipais.

O evento vai contou com palestras temáticas sobre a “importância dos alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar” e a “atualização da legislação do PNAE sobre alimentos da agricultura”. A programação do evento também vai contar com uma exposição dos produ tos da agricultura familiar.

Antonino Cardozo, presidente da Unicafes, informa que o Rota da Merenda Legal vai percorrer seis regiões do Estado. A ação vai reforçar o âmbito da Lei 11.947, de 2009, que prevê a destinação obrigatória de 30% do valor repassado pelo PNAE na compra direta de produtos da agricultura familiar.

“É uma ação que vai em busca da efetivação do PNAE nos municípios mediante a lei dos 30%. Estaremos levando às equipes de Educação e gestão, de uma forma mais próxima, esse projeto de conscientização sobre o papel importante que pode ser desenvolvido pela agricultura familiar, sob muita competência, na oferta de alimentos ainda mais saudáveis. Na outra ponta, estaremos gerando desenvolvimento econômico e sustentável nas comunidade rurais”, destacou o presidente da Unicafes Alagoas, Antonino Cardozo.