O novo PCCS dos servidores da Educação do Estado deve gerar impacto de R$ 227 milhões por ano ou de R$ 17,5 milhões mensais na folha de pagamento do Executivo de Alagoas.
O reajuste para professores em início de carreira é de 40% em média, mas só entrou em vigor a partir de outubro.
O impacto este ano, de cerca de R$ 70 milhões (equivalente a três folhas mensais mais o 13o), não será suficiente para “evitar” que o governo do Estado faça mais uma vez o rateio das sobras do Fundeb.
O rateio é pago no Estado desde a gestão de Téo Vilela (2007 a 2014). A divisão das sobras ocorria em função da defasagem salarial.
O rateio pago aos professores da rede estadual de Educação do ano fiscal de 2020 (liberado no começo deste ano) foi de cerca de R$ 30 milhões, o equivalente a uma folha mensal. Também em 2020 foi pago, pela primeira vez o rateio para os servidores administrativos, também equivalente a uma folha.
O Estado era obrigado a gastar 60% do Fundeb com os professores – a partir deste ano o percentual subiu para 70%. Com os baixos salários, sempre ocorriam sobras. Este ano, mesmo com o aumento, é praticamente certo que o Estado fará o rateio. E a razão é simples: o valor do Fundeb aumentou – e muito.
Em 2020, o valor arrecadado pelo Fundeb estadual foi de R$ 697.638.593,02. A receita do fundo até o primeiro decêndio de novembro foi de R$ 787.233.451,64, superando o volume arrecadado no ano passado em R$ 89.594.858,62.
Somente esta diferença de R$ 89 milhões seria suficiente para garantir um rateio maior do que no pago em 2020. A diferença na receita do Fundeb deste ano para 2020 ainda deve aumentar muito. E tudo indica ficará acima de 30%.
De janeiro a outubro, deste ano, a receita do Fundeb chegou a R$ 750.728.342,27, em alta de 33,7% em relação aos R$ 561.433.455,66 arrecadados em igual período do ano anterior.
Outro detalhe a ser lembrado: o impacto calculado para o Estado inclui também aposentados e pensionistas. O rateio do Fundeb é pago apenas para quem está na ativa. Assim a diferença para pagamento das sobras será maior.
Cálculos
O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) beneficia mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino.
O governo ainda não confirmou se fará o pagamento do rateio este ano o governo. O secretário da Educação de Alagoas, Rafael Brito, avalia que a partir dos valores arrecadados é praticamente certo a divisão das sobras.
“Estamos levantando os dados, mas é provável que o Estado pague o rateio, até porque este ano o valor do Fundeb vem registrando forte crescimento em relação ao ano anterior”, aponta Rafael Brito.
“Se houver sobras – e deve haver – vamos fazer o rateio. Mesmo sabendo disso, os cálculos só poderão ser feitos depois que for feito o repasse do último decêndio, em dezembro”, pondera Brito.
O que é
De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tinha que aplicar 60% dos recursos (agora 70%) do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de doze anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.
Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.
Veja aqui quanto Estados e municípios receberam do Fundeb: Tesouro Nacional
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Vale apenas destacar que é mentira quando a matéria diz que no anos de 2020 o pessoal do administrativo foi incluído na rateio, em 2020 apenas os professores receberam o mesmo, mais apartir de 2021 todos os funcionários da educação terão direito de receber as sobras do Fundeb, todos recebem dos 70% que é para o pagamento dos funcionários.
Fica aqui me perguntando como ainda existe professores apenas com magistério atuando em sala de aula em pleno 2021. Pelo amor de Deus, existem faculdades on-line, façam e parem de reclamar que não receberam aumento. Os professores com nível superior e pós não tinham aumento há mais de 10 anos.
Se o receita do Fundeb aumentou tanto assim, por que o município de Maceió não nos paga o ?rateio? Porque se aumentou para o Estado, provavelmente aumentou também para o município.
Governador já anunciou há 2 dias atrás, que está confirmado o rateio.
Vale ressaltar que os professores com magistério não teve direito esse aumento, não sei pq já que tbm somos p=ofessores.
Governador mentiroso!! deixou os professores do magistério de fora!!!
Amiga Eliane, isso por você não viu o que fizeram com os administrativos. Um verdadeiro absurdo. Eram uma progressão mínima e destruíram a carreira administrativa na educação. Deixaram de fora vocês professores com nível médio. Só exaltaram os secretários escolares e professores de nível superior. Como se a educação fosse feita só por eles. Mas nada não, 2022 vem ai para darmos o troco.
Eu vi ele falando que será pago no mês de Janeiro os professores do Magistério, que ele pagou aos aposentados que tinham o ensino superior, porém os do Magistério sairia 30% de reajuste em Janeiro.
Muito triste esse descaso com os professores com magistério… Nós também atuamos em sala de aula e com a mesma competência! E não recebemos o aumento!