Professor terá direito a novo rateio do Fundeb em AL, mesmo com o aumento
   17 de novembro de 2021   │     1:29  │  9

O novo PCCS dos servidores da Educação do Estado deve gerar impacto de R$ 227 milhões por ano ou de R$ 17,5 milhões mensais na folha de pagamento do Executivo de Alagoas.

O reajuste para professores em início de carreira é de 40% em média, mas só entrou em vigor a partir de outubro.

O impacto este ano, de cerca de R$ 70 milhões (equivalente a três folhas mensais mais o 13o), não será suficiente para “evitar” que o governo do Estado faça mais uma vez o rateio das sobras do Fundeb.

O rateio é pago no Estado desde a gestão de Téo Vilela (2007 a 2014). A divisão das sobras ocorria em função da defasagem salarial.

O rateio pago aos professores da rede estadual de Educação do ano fiscal de 2020 (liberado no começo deste ano) foi de cerca de R$ 30 milhões, o equivalente a uma folha mensal. Também em 2020 foi pago, pela primeira vez o rateio para os servidores administrativos, também equivalente a uma folha.

O Estado era obrigado a gastar 60% do Fundeb com os professores – a partir deste ano o percentual subiu para 70%. Com os baixos salários, sempre ocorriam sobras. Este ano, mesmo com o aumento, é praticamente certo que o Estado fará o rateio. E a razão é simples: o valor do Fundeb aumentou – e muito.

Em 2020, o valor arrecadado pelo Fundeb estadual foi de R$ 697.638.593,02. A receita do fundo até o primeiro decêndio de novembro foi de R$ 787.233.451,64, superando o volume arrecadado no ano passado em R$ 89.594.858,62.

Somente esta diferença de R$ 89 milhões seria suficiente para garantir um rateio maior do que no pago em 2020.  A diferença na receita do Fundeb deste ano para 2020 ainda deve aumentar muito. E tudo indica ficará acima de 30%.

De janeiro a outubro, deste ano, a receita do Fundeb chegou a R$ 750.728.342,27, em alta de 33,7% em relação aos R$ 561.433.455,66 arrecadados em igual período do ano anterior.

Outro detalhe a ser lembrado: o impacto calculado para o Estado inclui também aposentados e pensionistas. O rateio do Fundeb é pago apenas para quem está na ativa. Assim a diferença para pagamento das sobras será maior.

Cálculos

O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) beneficia mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino.

O governo ainda não confirmou se fará o pagamento do rateio este ano o governo. O secretário da Educação de Alagoas, Rafael Brito, avalia que a partir dos valores arrecadados é praticamente certo a divisão das sobras.

“Estamos levantando os dados, mas é provável que o Estado pague o rateio, até porque este ano o valor do Fundeb vem registrando forte crescimento em relação ao ano anterior”, aponta Rafael Brito.

“Se houver sobras – e deve haver – vamos fazer o rateio. Mesmo sabendo disso, os cálculos só poderão ser feitos depois que for feito o repasse do último decêndio, em dezembro”, pondera Brito.

O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tinha que aplicar 60% dos recursos (agora 70%) do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de doze anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.

Veja aqui quanto Estados e municípios receberam do Fundeb: Tesouro Nacional

COMENTÁRIOS
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  1. CLECIO BARBOSA DE FARIAS

    Vale apenas destacar que é mentira quando a matéria diz que no anos de 2020 o pessoal do administrativo foi incluído na rateio, em 2020 apenas os professores receberam o mesmo, mais apartir de 2021 todos os funcionários da educação terão direito de receber as sobras do Fundeb, todos recebem dos 70% que é para o pagamento dos funcionários.

  2. Alexandre

    Fica aqui me perguntando como ainda existe professores apenas com magistério atuando em sala de aula em pleno 2021. Pelo amor de Deus, existem faculdades on-line, façam e parem de reclamar que não receberam aumento. Os professores com nível superior e pós não tinham aumento há mais de 10 anos.

  3. Severina Alves dos Santos

    Se o receita do Fundeb aumentou tanto assim, por que o município de Maceió não nos paga o ?rateio? Porque se aumentou para o Estado, provavelmente aumentou também para o município.

  4. Lucia

    Vale ressaltar que os professores com magistério não teve direito esse aumento, não sei pq já que tbm somos p=ofessores.

      1. Anderson

        Amiga Eliane, isso por você não viu o que fizeram com os administrativos. Um verdadeiro absurdo. Eram uma progressão mínima e destruíram a carreira administrativa na educação. Deixaram de fora vocês professores com nível médio. Só exaltaram os secretários escolares e professores de nível superior. Como se a educação fosse feita só por eles. Mas nada não, 2022 vem ai para darmos o troco.

    1. Joyce

      Eu vi ele falando que será pago no mês de Janeiro os professores do Magistério, que ele pagou aos aposentados que tinham o ensino superior, porém os do Magistério sairia 30% de reajuste em Janeiro.

    2. Maria José Torres

      Muito triste esse descaso com os professores com magistério… Nós também atuamos em sala de aula e com a mesma competência! E não recebemos o aumento!

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