“Quem é a favor de auxílio ou vale-gás não pode ser contra bolsa para estudantes”
   24 de novembro de 2021   │     22:56  │  0

O governo do Estado enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa em 15 de setembro propondo a criação do “Cartão Escola 10”.

O cartão 10 deverá ser entregue aos alunos que cumprirem os seguintes requisitos: frequência em 80% das aulas – bolsa de R$ 100,00 mensais; retorno nas aulas presenciais – bolsa de R$ 500,00; conclusão do ensino médio – bolsa de R$ 2 mil.

De acordo com o secretário de Educação do Estado, Rafael Brito, o programa pode beneficiar diretamente 170 mil estudantes, mas para isso precisa ser aprovado o quanto antes.

Brito explica que a proposta, em tramitação no Legislativo há 70 dias, precisa ser aprovada a tempo de ser executada este ano.

“Se o projeto não for implantado em 2021 , não poderá ser executado em 2022, por conta da legislação eleitoral. Depois que a matéria for aprovada, ainda vai precisar ser sancionada e regulamentada. Somente depois disso é que daremos início a implantação efetiva, com o cadastramento dos alunos que terão direito a receber a bolsa ou incentivo. Temos pouco tempo”, pondera.

A expectativa é que o projeto seja votado pela Assembleia Legislativa na próxima semana. Mas vai depender do “clima” entre deputados de oposição.

Na sessão dessa terça-feira (23), o deputado Cabo Bebeto criticou a criação do Cartão Escola 10 (veja abaixo). Para ele, “a obrigação de passar de ano, de comparecer e de retornar às aulas é do aluno”.

O debate também envolveu outros parlamentares. Davi Maia criticou o governo por “esquecer a Educação durante seus sete anos de mandato”.

A deputada Jó Pereira, que apresentou um substitutivo ao projeto, disse que faltam dados na proposta para as premiações concedidas pelo governo, e que a Casa precisa aprovar a matéria, mas com emendas.

Em meio a imbróglio, o líder do governo, Sílvio Camelo, reagiu com surpresa ao posicionamento do Cabo Bebeto.

“Como pode um parlamentar que é bolsonarista ficar contra a criação de um programa que vai ajudar milhares de famílias, justo no momento em que o governo federal anuncia projetos similares.  Que é a favor do auxílio Brasil ou do Vale Gás não pode ser contra a bolsa para os estudantes?”, enfatizou.

Para Camelo, os argumentos apresentados contra o projeto não são válidos: “o Estado tem plenas condições de pagar o cartão, que irá funcionar como incentivo aos alunos que tiverem frequência acima de 80%. É mais um incentivo para melhorar nossa Educação e que chega depois que o Estado aumentou o salário dos professores”, aponta.

Camelo também apresentou emendas ao projeto. Uma delas abre orçamento de R$ 165 milhões para garantir o pagamento dos incentivos aos estudantes ainda este ano.

Versão oficial

Veja texto da Comunicação/ALE

Projeto que institui o programa “Bolsa Escola 10” é criticado por parlamentares

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 23, o deputado Cabo Bebeto (PTC) classificou de “oportunista e eleitoreiro” o projeto de lei governamental nº 672/2021, que institui o programa “Bolsa Escola 10”.

A matéria já tramita na Casa e tem por finalidade promover o acesso, a permanência e a conclusão com sucesso da educação básica, por intermédio de incentivos financeiros aos estudantes em vulnerabilidade social da rede pública estadual.

De acordo com a proposta, o Bolsa Escola 10 deverá ser entregue aos alunos que cumprirem os seguintes requisitos: frequência em 80% das aulas – bolsa de R$ 100,00 mensais; retorno nas aulas presenciais – bolsa de R$ 500,00; conclusão do ensino médio – bolsa de R$ 2 mil. Para Bebeto, ao conceder essa premiação, o governo foge da obrigação de realizar um trabalho de educação e de conscientização da população.

“A obrigação de passar de ano, de comparecer e de retornar às aulas é do aluno. Ao contrário disso, o governo do Estado simplesmente foge da sua obrigação de realizar um trabalho de educação e de conscientização da população, de mostrar aos jovens as vantagens de concluir o ensino médio”, argumentou Bebeto, acrescentando que essa bolsa é muito pouco em relação aos benefícios que o estudante terá ao concluir um ensino médio com qualidade.

 

Leia aqui na íntegra:

Projeto que institui o programa “Bolsa Escola 10” é criticado por parlamentares

Tramitação

Veja a tramitação do projeto de Lei aqui 

Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 672 de 2021)

Total de Tramitações: 9