Mesmo sem “acordo” com governo, deputados aprovam rateio, Orçamento e dinheiro da folha de dezembro
   20 de dezembro de 2021   │     19:09  │  0

Foi de uma tacada só. Na base do “rolo compressor”. Numa só sessão, os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022 em R$ 12,6 bi. Os parlamentares também aprovaram o pagamento do rateio do Fundeb para servidores da Educação, o remanejamento orçamentário de R$ 2 bi, que vai assegurar o pagamento dos salários de dezembro para o funcionalismo público estadual e mais de 30 outros projetos (veja aqui).

Todas as matérias foram aprovadas a partir de diálogo interno do parlamento, com acordo entre as bancadas de independentes, oposição e governo.

E tudo foi aprovado mesmo sem um entendimento mais amplo com o governo do Estado. Faltando pouco mais de três meses para o prazo de desincompatibilização, o governador Renan Filho e o grupo do presidente Marcelo Victor ainda não fecharam acordo em torno da sucessão. E tudo indica, não fecharão nada este ano.

Durante sessão plenária, deputados estaduais aprovam Orçamento do Estado de Alagoas para 2022

Versão oficial

Veja texto da Comunicação/ALE

Parlamento aprova LOA 2022 no valor de R$ 12,6 bilhões

Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira, 20, o plenário da Assembleia Legislativa deliberou e aprovou 36 processos de iniciativa dos parlamentares, do Executivo e do Judiciário estadual. Com destaque para o projeto de lei nº 673/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. Com isso, o Parlamento entra em recesso, só retornando às atividades no dia 15 de fevereiro do próximo ano.

De acordo com a matéria, a receita bruta do Orçamento Geral do Estado para 2022 está estimada em R$ 16,38 bilhões, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 14.954.888.154,00; e esfera da seguridade social: R$ 1.428.061.244,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.626.692.073,00. Do montante total da receita, cerca de R$ 109 milhões são destinados às emendas parlamentares impositivas

Leia aqui na íntegra: Parlamento aprova LOA 2022 no valor de R$ 12,6 bilhões