Decreto da venda direta pode reduzir preço do etanol em AL
   26 de janeiro de 2022   │     22:54  │  0

A venda direta de etanol, da destilaria para o posto de combustível, foi autorizada pelo governo federal a partir de agosto de 2021, com publicação de MP, aprovada no Congresso Nacional em dezembro passado.

Em Alagoas, a venda direta, efetivamente começa a valer somente a partir desta quarta-feira (26/01) com a publicação do decreto Nº 77.140, de 25 de janeiro de 2022.
Na prática, o decreto define que as usinas passarão a atuar no sistema de Substituição Tributária, recolhendo antecipadamente o ICMS incidente sobre a comercialização do etanol nos postos.

Ao eliminar a participação de distribuidores, a expectativa é que venda direta poderá reduzir o preço final do combustível para o consumidor. Mas a queda de preço só poderá ser sentida na medida em que as usinas passaram a atuar diretamente no mercado. Algumas indústrias podem até abrir postos para vender diretamente o etanol ao consumidor. A redução pode chegar até 10%, dependendo do mercado.

O governo também publicou o decreto Nº 77.141, que autoriza a importação de etanol por produtores com incentivos, desde que o produto seja usado para mistura com a gasolina a ser comercializada em território alagoano.

De acordo com o governo, “os dois decretos que aperfeiçoam a legislação tributária do setor sucroenergético alagoano, tornando-o mais competitivo, e que podem ajudar a baratear o etanol nas bombas dos postos de combustíveis”.

Versão oficial

Durante cerimônia foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou com a presença de 16 representantes do segmento industrial, além dos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Gabinete Civil, Fábio Farias, o governador Renan Filho explicou que os decretos trarão benefícios ao setor agroindustrial..

“O primeiro decreto vai permitir a venda direta do etanol da usina ao posto de combustível. Isso vai facilitar para a indústria porque possibilitará que o combustível chegue mais barato na bomba. O segundo decreto melhora as condições de importação, garantindo que o produtor local não perca competividade. Isso permite que ele, na entressafra, importe e faça a revenda no próprio estado com uma tributação menor”, declarou Renan Filho.

“Nos dois decretos de hoje, a gente está incentivando o produtor a vender direto no posto de combustível para baratear o preço do álcool na bomba, mas, para isso, ele terá também de fazer um esforço de logística, investimentos para poder conseguir atender os postos”, observou o secretário da Fazenda, George Santoro.

Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, o decreto assinado pelo govenador era o mecanismo que faltava para disciplinar a venda direta do etanol aos postos revendedores de combustíveis no estado.

“É uma disciplina importante e, com isso, a venda direta, que estava ainda meio travada no Estado de Alagoas, agora se deslancha”, avaliou Pedro Robério. Ainda de acordo com ele, o segundo decreto impede que a produção local seja afetada pela importação do etanol vindo dos Estados Unidos.

O Nordeste do Brasil é dependente de importação de etanol dos Estados Unidos em algum momento da safra, ou da entressafra. E esse etanol chega em escala muito grande, entrando pelo estado do Maranhão, e desorganiza muito a produção doméstica. O governador assinou um decreto agora estabelecendo que o etanol importado pelo Porto de Maceió tem que ser misturado à gasolina aqui em Alagoas e só pode ser importado por produtores de Alagoas. Com isso, você mantém a necessidade da importação e não desorganiza a produção doméstica do Estado”, acrescentou.

Saiba mais: Governador assina decretos que aperfeiçoam legislação tributária e buscam baratear preço do etanol em AL

Veja aqui os decretos, na íntegra