Judicialização deixa Alagoas à beira do caos administrativo; entenda
   2 de maio de 2022   │     20:48  │  1

A Constituição de Alagoas (semelhante a Federal) estabelece que em caso de dupla vacância do cargo, governador e vice devem ser eleitos de forma direta nos dois primeiros anos de mandato em até 90 dias; se a vacância ocorrer nos dois últimos anos de mandato, a eleição será indireta (na Assembleia Legislativa) em até 30 dias.

Alagoas vive algo inusitado. A partir da zero hora desta terça-feira (03/05) o Estado pode, pela primeira vez na história, entrar num verdadeiro caos político e administrativo.

Como a Constituição prevê governo interino por 30 dias, até realização da eleição, o que se pregunta é o que ocorre no 31o dia. O governador segue interino ou abre-se um vazio político e administrativo?

O entendimento de vários juristas é que Alagoas vai mergulhar, diante do impasse da judicialização, num verdadeiro caos administrativo – literalmente. O estado, passaria, a ficar, formalmente, sem um governador e com todas as implicações que a sua ausência poderá causar.

A pergunta é por quanto dias a dúvida vai persistir. Alguém aí tem um bom palpite?

Veja o que diz a Constituição de Alagoas :

Constituição do Estado de Alagoas

Art. 104. O Vice-Governador substituirá o Governador no caso de impedimento e o sucederá na hipótese de vacância do cargo.

§ 1º Impedidos o Governador e o Vice-Governador do Estado, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

§ 2º Vagos os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, proceder-se-á na conformidade do parágrafo precedente, realizando-se eleições, para preenchê-los, noventa dias após a abertura da última vaga.

§ 3º Ocorrendo a dupla vacância nos últimos dois anos do mandato, dar-se-á a eleição pela Assembleia Legislativa Estadual, trinta dias após a ocorrência da última vaga, na forma do que dispuser a lei.

§ 4º Os eleitos, em qualquer dos casos, deverão complementar o período dos seus antecessores

COMENTÁRIOS
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  1. Interiorano

    A política têm dessas coisas! E se Renan Filho tivesse ficado até o fim do seu governo? Sairia como um dos melhores governadores que Alagoas já teve e com um detalhe : elegeria facilmente, o seu sucessor! Mas, raríssimos políticos tomariam um decisão dessas! É aquela sanha de estar sempre nos holofotes da política! E aí, saiu e deixou esse imbróglio! E corre o risco de também de nem ele e nem Paulo Dantas, se elegerem em outubro/2022!

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