Category Archives: Agronegócios

“Presentinho” de fim de ano para o produtor rural: CAR é prorrogado por 5 meses
   29 de dezembro de 2017   │     23:08  │  0

Foi prorrogado nesta sexta-feira (29) o prazo para que proprietários rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A base eletrônica de dados foi criada a partir do novo Código Florestal e contém informações das propriedades e posses rurais, além dos limites das posses com áreas de vegetação nativa e reservadas para preservação.

O novo prazo final para inscrição é 31 de maio de 2018. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (29) pelo presidente Michel Temer. O prazo anterior era 31 de dezembro deste ano.

O decreto foi “um mimo” de final de ano para produtores rurais de todo o país que ainda não conseguiram entregar o CAR. No Nordeste quase 20% estão atrasados. Em Alagoas, quase metade ainda não apresentou a declaração.

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Alagoas, Álvaro Almeida, diz que a prorrogação do prazo foi uma grata surpresa. “Ninguém esperava essa prorrogação. Mas é importante que o produtor fique atento. O CAR já foi prorrogado outras duas vezes por um ano e agora a prorrogação é por alguns meses, numa clara sinalização de que o governo não vai mais prorrogar. Meu conselho é que o produtor não deixe mais para a última hora”, aponta.

Alagoas na lanterninha

Até o final de novembro, apenas 51,58% dos imóveis rurais – pouco mais de 59 mil propriedades – de Alagoas tinham apresentado o CAR. O Estado tem o menor número de inscrições no CAR. De uma área passível de cadastro correspondente a 2,1 milhões de hectares, apenas 1 milhão haviam sido inscritos no sistema do governo federal até o dia 30 de novembro. A estimativa da Faeal é, que agora, no final de dezembro, estamos em cerca de 60%.

Obrigatória

A inscrição no cadastro eletrônico é obrigatória para todos os imóveis rurais do país. A regularização ambiental das propriedades pode garantir acesso a benefícios e compensações para imóveis que possuem excedentes de vegetação nativa ou cotas de reserva ambiental. Para fazer o cadastro o produtor deve acessar http://www.car.gov.br.

Quem não se cadastrar, entre as penalidades previstas, fica sem acesso a financiamentos bancários.

Boletim

O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.

Até 30 de novembro de 2017, já foram cadastrados, mais de 4.5 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 420.722.670 hectares inseridos na base de dados do sistema.

Confira o último boletim com os dados do Cadastro Ambiental Rural:

Com arrendamento da Guaxuma indefinido, Justiça de AL adia projeto de 2 mil empregos
   21 de dezembro de 2017   │     17:04  │  0

Em menos de dois meses, os juízes responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial SA conseguiram aprovar a alienação (venda) de duas usinas e de bens móveis e imóveis da massa falida.

Apesar de diferentes questionamentos, as usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, ambas localizadas em Minas Gerais, foram vendidas em leilões pela Internet com deságio de até 40%.

Alguns credores não entendem, no entanto a demora da Justiça em definir o arrendamento da Usina Guaxuma. O processo se arrasta há quase dois anos.

A demora na decisão adia a geração de pelo menos dois mil empregos diretos, que seriam ou serão gerados com a retomada da produção na usina. A expectativa era que uma definição fosse tomada até este mês.

O judiciário de Alagoas, no entanto, entrou em recesso, nessa quarta-feira, 20, sem uma decisão acerca das propostas de arrendamento da Usina Guaxuma.

Atualmente dois grupos disputam o arrendamento da unidade – a Usina Coruripe e um consórcio formado pela Cooperativa Pindorama, Cooplansul e Asplana. Ao menos um grupo que havia apresentado proposta no ano passado, a Granbio, saiu da disputa alegando que a demora na decisão inviabilizou o investimento.

Os juízes José Eduardo Nobre, Carlos Leandro de Castro Folly e Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, responsáveis pelo processo da Laginha acenaram com a possibilidade de homologação do arrendamento ainda este ano. Até o momento, no entanto, nenhuma decisão foi anunciada publicamente.

Adiando a geração de empregos

As duas usinas vendidas em Minas Gerais devem começar a operar já a partir do próximo ano, gerando emprego e renda para os mineiros. Em Alagoas, a demora da Justiça vem adiando a criação de cerca de 2 mil empregos que poderiam ser gerados imediatamente com a reativação da Guaxuma. Na primeira fase, as oportunidades de trabalho seriam geradas principalmente no campo.

A usina

Considerada uma das mais modernas usinas do Nordeste, a Guaxuma, localizada em Coruripe, continua fora de combate. Integrante da massa falida da Laginha Agroindustrial SA, a indústria parou de moer há cinco anos, causando problemas sociais e econômicos em toda a região sul de Alagoas.

Com capacidade de moagem da ordem de 1,8 milhão de toneladas por safra, uma área de mais de 12 mil hectares de terras produtivas, a Guaxuma poderia ter retomado a produção a partir desta safra. Não voltou, ao que se sabe, porque a Justiça (Comarca de Coruripe) ainda não homologou nenhuma das propostas de arrendamento apresentadas até agora – algumas delas apresentadas há mais de um ano.

Propostas

Os projetos de arrendamento, ao que se sabem, tem diferenças significativas. A Coruripe prevê o plantio, segundo informações do advogado de um grupo de credores, de até 6,5 mil hectares de cana e operação da indústria.

O projeto apresentado por Klécio Santos (presidente da Cooperativa Pindorama), Alfredo Raildo (presidente da Cooplansul) e Edgar Filho (presidente da Asplana) aos juízes do processo e ao administrador judicial da massa falida da Laginha Agroindustrial, os representantes da Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda prevê a produção e a industrialização de 10,5 mil hectares de cana, com garantias de distribuição de renda e inclusão social. O projeto contempla, inclusive sem terra que ocuparam terras pertencentes à usina.

A proposta apresentada pelo consórcio, segundo os seus idealizadores, tem capacidade de gerar de 1,5 mil a 2 mil empregos diretos num primeiro momento. A geração de empregos deve crescer depois que a moagem for retomada na usina, o que deverá acontecer após o plantio de cana nas terras da indústria.

Atenção produtor: faltam apenas dez dias para apresentar o Cadastro Ambiental Rural
   20 de dezembro de 2017   │     16:16  │  0

O alerta é da Federação de Agricultura e Pecuária de Alagoas. Faltam apenas dez dias para o fim do prazo para que o produtor rural faça o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Até o momento, apenas 51,58% das imóveis rurais de Alagoas foram inseridos no sistema. Foram cadastradas pouco mais de 59 mil propriedades rurais.

“O CAR não será prorrogado. Infelizmente, Alagoas tem alcançado um dos menores índices de cobertura do Brasil no que diz respeito a inscrição no cadastro”, lamenta o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.

O Estado está entre as unidades da federação com o menor número de inscrições no CAR. De uma área passível de cadastro estimada com base no Censo Agropecuário 2006 (IBGE), correspondente a 2,1 milhões de hectares, apenas 1 milhão haviam sido inscritos no sistema do governo federal até o dia 30 de novembro.

Criado pela Lei 12.651/12, o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O produtor que não estiver em dia com o CAR pode sofrer penalidades, entre as quais não ter acesso ao crédito agropecuário nos bancos oficiais.

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização de carne clandestina em Arapiraca
   18 de dezembro de 2017   │     18:14  │  0

Em nota, divulgada esta semana (veja a seguir), a Prefeitura de Arapiraca promete reforçar a fiscalização contra a comercialização de carne clandestina, fruto de abate ilegal, nas feiras livres, pontos comerciais e mercados públicos do município.

O problema é um desafio às autoridades públicas estaduais e municipais. Órgãos como a Agência de Defesa Agropecuária (Adeal) e Vigilância Sanitária costumam apertar a fiscalização contra estabelecimentos regulares e legalmente estabelecidos, fazendo vistas grossas para um problema que se agravou a partir do fechamento de diversos matadouros públicos municipais no Estado.

Além de gerar concorrência desleal para produtores rurais e comerciantes que abatem os animais dentro das normas legais e em locais adequados, o comércio de carne clandestina representa um sério risco à saúde humana. Carne de origem desconhecida pode estar contaminada ou ser originada de animais doentes. Isso sem falar da falta de higiene e de cuidados básicos em todo o processo.

Veja o que diz o texto distribuído pela prefeitura de Arapiraca:

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização de carne clandestina

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Vigilância Sanitária (Visa), informa que há mais de 90 dias vem negociando, junto ao Frigorífico Frigovale, uma redução nos valores no abate de animais em seu estabelecimento.

Devido aos altos custos, comerciantes têm optado em realizar abates e comércios clandestinos de carnes, o que é contrário às normas sanitárias vigentes no município arapiraquense, conforme Lei Municipal n° 2.676/2010, em seu artigo 103: “Os produtos clandestinos de interesse da Saúde, bem como aqueles com prazo de validade vencidos devem ser interditados pela autoridade sanitária, a qual, após avaliação técnica decidirá sobre sua destinação”.

A fim de se fazer valer o que se estabelece em Lei, a Prefeitura de Arapiraca irá intensificar, a partir desta segunda-feira (18), a fiscalização do comércio varejista de carne animal, adotando todas as medidas legais possíveis, tais como apreensão e destruição dos produtos.

Certos do cumprimento de todas as obrigações perante a sociedade, a Gestão Municipal não medirá esforços para assegurar a saúde e bem-estar da população arapiraquense.

Leia aqui, na íntegra: http://web.arapiraca.al.gov.br/2017/12/vigilancia-sanitaria-intensifica-fiscalizacao-de-carne-clandestina/

Renovabio: surge uma nova esperança para o setor sucroalcooleiro de Alagoas
   13 de dezembro de 2017   │     15:52  │  0

O Senado aprovou, nessa terça-feira, 12, projeto de lei que cria o Política Nacional de Biocombustíveis. O RenovaBio já está sendo chamando por alguns produtores de Alagoas de “novo proalcool”. Vale lembar que o programa que incentivou a produção de álcool no Brasil, a partir da crise mundia do petróleo nos anos 70.

A lei que cria o Renovabio segue agora para a Casa Civil e deve ser sancionada por Michel Temer. “Este programa surge como uma grande oportunidade para todo o setor sucroalcooleiro nacional. Para atender as suas metas, vamos precisar dobrar a produção de etanol no país nos próximos anos”, aponta Pedro Robério Nogueira.

Vale lembrar que durante o Proalcool o setor sucroalcooleiro de Alagoas viveu sua maior fase de expansão, com a construção de novas usinas e destilarias.

Se o Brasil vai aumentar a produção de etanol, Alagoas vai junto, avisa o presidente do Sindaçúcar-AL: “é uma renovação das nossas esperanças, especialmente agora que atravessamos a maior crise do setor. É importante ressaltar que nossas usinas também vão precisar aumentar a produção do biocombustível, o poderá abrir um novo ciclo de prosperidade na agroindústria canavieira alagoana”.

O papel da bancada

A bancada de Alagoas no Senado Federal, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados, teve papel destacado na aprovação do Renovabio, ressalta Pedro Robério: “quero agradecer aos senadores Fernando Collor, Benedito de Lira e Renan Calheiros, que contribuíram decisivamente. E sabemos que agiram assim porque sabem a importância que este setor tem na geração de empregos e de riquezas em nosso estado”, enfatiza.

O RenovaBio

O setor sucroenergético nacional foi atendido pelo Senado Federal que aprovou, nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio. A proposta segue agora para a Casa Civil onde deverá receber a sanção do presidente Michel Temer.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Na oportunidade, o senador Cidinho Santos leu o relatório das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho.

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017.